Representantes do Comitê Editorial da EBC são designados

Decre­to do pres­i­dente da Repúbli­ca em exer­cí­cio, Ger­al­do Alck­min, pub­li­ca­do no Diário Ofi­cial da União (DOU) des­ta sex­ta-feira (6), desig­nou os nomes dos rep­re­sen­tantes do Comitê Edi­to­r­i­al e de Pro­gra­mação (Comep) da Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC). O fórum faz parte do Sis­tema Nacional de Par­tic­i­pação Social na Comu­ni­cação Públi­ca (SINPAS).

“Com o decre­to pres­i­den­cial e a insta­lação do Cipa­di, con­cluí­mos o proces­so de rein­sta­lação das instân­cias de par­tic­i­pação social na EBC, com­pro­mis­so dessa gestão e ele­men­to essen­cial para a comu­ni­cação públi­ca”, afir­ma o dire­tor-pres­i­dente da EBC, Jean Lima.

A par­tir de lis­tas trí­plices, foram des­ig­na­dos oito tit­u­lares e oito suplentes dos seguintes seg­men­tos: emis­so­ras públi­cas de rádio e TV; setor audio­vi­su­al inde­pen­dente; veícu­los leg­isla­tivos de comu­ni­cação; comu­nidade cien­tí­fi­ca e tec­nológ­i­ca; enti­dades de defe­sa dos dire­itos de cri­anças e ado­les­centes; enti­dades de defe­sa do dire­ito à comu­ni­cação; cur­sos supe­ri­ores de Edu­cação; e rep­re­sen­tantes das empre­gadas e empre­ga­dos da EBC.

As lis­tas trí­plices para o Comep foram for­madas após proces­so eleitoral real­iza­do em 2024, pela platafor­ma Brasil Par­tic­i­pa­ti­vo, aber­to à par­tic­i­pação de qual­quer cidadão brasileiro com con­ta ati­va no Gov.br.

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Decreto publicado nesta sexta-feira (6) traz a retomada da participação social na EBC.

Cipadi tem reunião agendada

O SINPAS rep­re­sen­ta a retoma­da da par­tic­i­pação social na EBC. A empre­sa esta­va em instân­cia dessa natureza des­de 2016, quan­do o Con­sel­ho Curador foi extin­to. O sis­tema é resul­ta­do do Grupo de Tra­bal­ho (GT) ‘Comu­ni­cação Públi­ca e Par­tic­i­pação Social na EBC’, que foi insti­tuí­do pela Por­taria SECOM/PR número 19, de 15 de novem­bro de 2023, e reg­u­la­men­ta­do pela Por­taria SECOM/PR número 32, de 19 de dezem­bro de 2023.

“A par­tic­i­pação social é con­sid­er­a­da pres­su­pos­to da comu­ni­cação públi­ca, seja na lit­er­atu­ra acadêmi­ca, seja no dia a dia das empre­sas por ela respon­sáveis, e vem con­tem­plar a difer­en­ci­ação e a com­ple­men­tari­dade do sis­tema de comu­ni­cação públi­ca em relação aos sis­temas pri­va­do e estatal, con­forme pre­vê a Con­sti­tu­ição Fed­er­al”, apon­ta o relatório final do GT.

Além do Comep, o SINPAS é for­ma­do pela Ouvi­do­ria da EBC, a Asses­so­ria Espe­cial de Par­tic­i­pação Social, e o Comitê de Par­tic­i­pação Social, Diver­si­dade e Inclusão (Cipa­di), este ten­do como uma de suas funções o acom­pan­hamen­to das dire­trizes da pro­gra­mação veic­u­la­da pelas emis­so­ras oper­adas pela EBC no que tange à par­tic­i­pação social, diver­si­dade social, cul­tur­al, region­al e étni­ca.

Os mem­bros do Cipa­di foram des­ig­na­dos, no ano pas­sa­do, pela Por­taria-Pres­i­dente nº 634/2024. Os inte­grantes desse cole­gia­do foram escol­hi­dos dire­ta­mente, sem a for­mação de lis­tas trí­plices, em eleição que tam­bém ocor­reu pela platafor­ma Brasil Par­tic­i­pa­ti­vo.

A primeira reunião ordinária do Cipa­di está mar­ca­da para o dia 11 de jun­ho, às 15 horas.

Todo o históri­co do proces­so de cri­ação do SINPAS está disponív­el para con­sul­ta nes­ta pági­na. É pos­sív­el aces­sar doc­u­men­tos ofi­ci­ais, ver­i­ficar as eta­pas, resul­ta­dos de votações e demais infor­mações rela­cionadas à for­mação do sis­tema.