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Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

Repro­dução: © Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil

Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente


Pub­li­ca­do em 11/04/2023 — 07:18 Por Felipe Pontes — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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O min­istro Ricar­do Lewandows­ki, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deixa hoje (11) o car­go, após ter ante­ci­pa­do em um mês sua aposen­ta­do­ria. Ele com­ple­ta 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposen­ta­do com­pul­so­ri­a­mente.

Lewandows­ki deixa o gabi­nete com um acer­vo de 780 proces­sos, que devem ser her­da­dos por seu suces­sor. A par­tir des­ta terça-feira (11), cabe ao pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va indicar um novo nome para a cadeira do min­istro. Quan­do anun­ciou sua aposen­ta­do­ria, o min­istro disse não ter feito indi­cações a Lula.

Não há pra­zo para a nova indi­cação. Lula embar­ca nes­ta terça para a Chi­na, de onde retor­na no próx­i­mo domin­go (16). Em café da man­hã com jor­nal­is­tas no iní­cio do mês, o pres­i­dente disse “não ter pres­sa” para faz­er a indi­cação. “A escol­ha do sub­sti­tu­to dele [Lewandows­ki] será fei­ta por mim no momen­to que eu achar que ten­ha que faz­er”, afir­mou.

Até o momen­to, o úni­co nome cita­do pub­li­ca­mente por Lula foi o do advo­ga­do Cris­tiano Zanin, que o defend­eu nos proces­sos da Oper­ação Lava Jato. Nas últi­mas sem­anas, inten­si­ficaram-se as pressões e cam­pan­has por out­ros cota­dos, em espe­cial uma mul­her, pref­er­en­cial­mente negra. Lula, con­tu­do, tem rejeita­do assumir qual­quer com­pro­mis­so sobre o per­fil do indi­ca­do.

Antes de assumir, o indi­ca­do pelo pres­i­dente dev­erá ser sabati­na­do na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) do Sena­do e depois ser aprova­do no plenário da Casa, por maio­r­ia abso­lu­ta (41 votos).

Carreira

Com a saí­da do Supre­mo, Lewandows­ki dev­erá voltar a advog­ar e focar na car­reira acadêmi­ca, segun­do con­tou a jor­nal­is­tas. Ele é for­ma­do pela Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), mes­ma insti­tu­ição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona des­de 1978.

Sua pas­sagem pelo Supre­mo, onde chegou em 2006 por indi­cação do próprio Lula, ficou mar­ca­da pelo chama­do garan­tismo, cor­rente que tende a dar maior peso aos dire­itos e garan­tias dos réus em proces­sos.

Ele votou, por exem­p­lo, durante o jul­ga­men­to do men­salão, do qual foi revi­sor, pela absolvição dos ex-min­istros de Esta­do José Dirceu e José Genoíno, no que foi ven­ci­do. Na ocasião, chamou a denún­cia con­tra os dois de “vagas”, pois estari­am baseadas sobre­tu­do em declar­ações.

O jul­ga­men­to do men­salão ren­deu dis­cussões acalo­radas em plenário, com o rela­tor da ação penal e pres­i­dente do Supre­mo à época, Joaquim Bar­bosa, chegan­do a acusar Lewandows­ki de faz­er “chi­cana” por quer­er adi­ar uma das sessões plenárias. O min­istro exigiu retratação ime­di­a­ta do cole­ga, e a con­fusão lev­ou à sus­pen­são da análise do caso.

Lewandows­ki foi o primeiro min­istro do Supre­mo a apon­tar desvios na atu­ação da Lava Jato e depois viria a ser rela­tor da apel­i­da­da “Vaza Jato”, caso que rev­el­ou tro­cas de men­sagens entre o juiz Ser­gio Moro e procu­radores respon­sáveis pela Lava Jato. As con­ver­sas depois levaram à anu­lação da con­de­nação de Lula no caso, como tam­bém à sus­pen­são das ações rel­a­ti­vas a diver­sos out­ros réus.

O min­istro sus­pendeu pes­soal­mente diver­sos proces­sos da oper­ação, o mais recente em mea­d­os de março, quan­do man­dou parar uma ação basea­da em infor­mações repas­sadas pela Ode­brecht, provas que depois foram con­sid­er­adas imprestáveis pelo Supre­mo. Entre os ben­e­fi­ci­a­dos estavam o ex-min­istro e ex-senador Edson Lobão, o advo­ga­do Rodri­go Tacla Duran, que tra­bal­hou para a empre­it­eira, e o vice-almi­rante Oth­on Luiz Pin­heiro da Sil­va, ex-pres­i­dente da Eletronuclar.

Decisões importantes

Out­ras decisões do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) ficaram asso­ci­adas ao nome de Lewandows­ki, por ter sido o rela­tor dos temas na Corte. Ele foi o respon­sáv­el, por exem­p­lo, por habeas cor­pus cole­ti­vo para con­ced­er prisão domi­cil­iar a mil­hares de pre­sas grávi­das ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois con­fir­ma­da pela Segun­da Tur­ma do Supre­mo.

Ele tam­bém foi rela­tor da ação em que o Supre­mo jul­gou, por una­n­im­i­dade, serem con­sti­tu­cionais as cotas para can­didatos negros em uni­ver­si­dades públi­cas. Dev­i­do a essa decisão, o min­istro da Edu­cação, Cami­lo San­tana, mar­cou uma hom­e­nagem para Lewandows­ki nes­ta man­hã, na sede do min­istério.

Mais recen­te­mente, durante a pan­demia de covid-19, Lewandows­ki foi rela­tor de uma ação no Supre­mo em que deter­mi­nou ao gov­er­no acel­er­ar e apre­sen­tar um plano de vaci­nação da pop­u­lação con­tra a doença, com crono­gra­mas de aquisição e dis­tribuição dos imu­nizantes. A lim­i­nar seria depois con­fir­ma­da por una­n­im­i­dade em plenário.

Presidências

O min­istro pre­sid­iu o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al entre 2014 e 2016, ano em que pre­sid­iu tam­bém o impeach­ment da pres­i­dente Dil­ma Rouss­eff, entre maio e agos­to, no Sena­do, con­forme pre­visão con­sti­tu­cional.

Uma de suas decisões na ocasião foi a de per­mi­tir uma votação fati­a­da, com os par­la­mentares decidin­do primeiro sobre o afas­ta­men­to da man­datária e somente depois as sanções que seri­am impostas. Com isso, ela acabou não se tor­nan­do inelegív­el após deixar o car­go.

Ele foi tam­bém pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No car­go, esteve à frente da apli­cação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprova­da em 2010. Como pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), assi­nou a adoção em todo o país das audiên­cias de custó­dia – em que qual­quer pre­so deve ser apre­sen­ta­do à Justiça em 24 horas.

Edição: Graça Adju­to

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