Rio aprova PL que extingue licença prêmio e muda horário de professo

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quin­ta-feira (5), o pro­je­to de lei 186‑A/2024, que altera regime de tra­bal­ho e con­tratações no fun­cional­is­mo munic­i­pal. Entre as prin­ci­pais mudanças trazi­das pelo pro­je­to está o fim da licença-prêmio, con­ce­di­da a cada cin­co anos para os servi­dores públi­cos da cidade.

Os servi­dores que já con­quis­taram o dire­ito de usufruir de licenças pelo tem­po de serviço, antes da entra­da em vig­or da lei, poderão tirar a licença ou ser ind­eniza­do em din­heiro. Mes­mo aque­les que ain­da não com­ple­taram os cin­co anos exigi­dos para ter dire­ito ao bene­fí­cio poderão obter uma licença pro­por­cional.

Servi­dores cujo tem­po até a aposen­ta­do­ria seja de até 24 meses poderão faz­er acor­do admin­is­tra­ti­vo com a prefeitu­ra para o rece­bi­men­to, em até cin­co anos, em pecú­nia, do val­or das licenças não gozadas.

Out­ra mudança trazi­da pelo PLC é a con­tagem da car­ga horária dos pro­fes­sores munic­i­pais. A hora-aula dess­es profis­sion­ais, que antes era de 50 min­u­tos, ago­ra pas­sará a ser de 60 min­u­tos, aumen­tan­do assim a car­ga de tra­bal­ho em dez min­u­tos a cada hora.

O tex­to tam­bém altera a con­cessão de férias. Ago­ra, será pos­sív­el parcelá-las em até três perío­dos, des­de que um deles ten­ha pelo menos 14 dias e nen­hum deles seja infe­ri­or a cin­co dias cor­ri­dos.

O pro­je­to de lei apre­sen­ta­do pela prefeitu­ra do Rio foi aprova­do com o voto de 31 par­la­mentares. Quinze vereadores foram con­trários à pro­pos­ta. Das 47 emen­das apre­sen­tadas ao pro­je­to, oito foram incluí­das. Ago­ra o PLC segue para sanção ou veto do prefeito car­i­o­ca, Eduar­do Paes.

O PLC rece­beu muitas críti­cas do Sindi­ca­to Estad­ual dos Profis­sion­ais de Edu­cação (Sepe-RJ), que chamou o pro­je­to de “pacote de mal­dades” e clas­si­fi­cou sua aprovação como “ver­gonha”.

“Ape­sar da forte mobi­liza­ção da cat­e­go­ria, em greve des­de o dia 25/11, que denun­ciou a gravi­dade do pacote de mal­dades, a sobre­car­ga de tra­bal­ho aos pro­fes­sores com mais tur­mas e mais aulas sem nen­hum aumen­to de salário foi aprova­da pelos vereadores”, infor­ma nota divul­ga­da pelo Sepe.

Diante da aprovação do tex­to, o sindi­ca­to faz nova assem­bleia nes­ta sex­ta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Munic­i­pal (Rua Had­dock Lobo, nº 359/Metrô Afon­so Pena). “O Sepe con­vo­ca a cat­e­go­ria para dis­cu­tir os rumos da mobi­liza­ção con­tra o pro­je­to”.