Rio: Conselho tutelar municipal prorroga inscrições até 12 de maio

As inscrições para can­didatos a con­sel­heiros tute­lares do municí­pio do Rio de Janeiro foram pror­ro­gadas nes­ta segun­da-feira (24) até o próx­i­mo dia 12 de maio. A decisão foi toma­da em assem­bleia extra­ordinária con­vo­ca­da pelo Con­sel­ho Munic­i­pal dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente (CMDCA), diante do baixo número de inscritos, e deve ser pub­li­ca­da hoje (25) no Diário Ofi­cial do municí­pio. “Vamos faz­er uma força tare­fa”, disse à Agên­cia Brasil o pres­i­dente do CMDCA, Car­los Laudeli­no.

As inscrições, que se encer­rari­am no próx­i­mo dia 28, devem ser feitas pres­en­cial­mente no Cen­tro Admin­is­tra­ti­vo São Sebastião (CASS), sede da prefeitu­ra car­i­o­ca, das 9h às 17h, nos dias úteis. A votação para a escol­ha dos novos con­sel­heiros para o perío­do 2024/2027 está pre­vista para 1º de out­ubro. Serão eleitos 195 rep­re­sen­tantes, sendo cin­co tit­u­lares e cin­co suplentes para cada um dos 19 con­sel­hos insta­l­a­dos e em fun­ciona­men­to no municí­pio do Rio. Os novos con­sel­heiros tute­lares tomarão posse em janeiro de 2024.

O CMDCA é com­pos­to por dez mem­bros da sociedade civ­il e dez do gov­er­no car­i­o­ca. “É uma eleição de dois anos, poden­do ter uma recon­dução. Logo após, você tem que se afas­tar, ficar uma gestão fora”, expli­cou o pres­i­dente do órgão. Ele está à frente do CMDCA pela sociedade civ­il até maio deste ano. A par­tir daí, entrará na presidên­cia um rep­re­sen­tante de sec­re­taria gov­er­na­men­tal que vai con­duzir os tra­bal­hos até maio de 2024. “Eu, como pres­i­dente, pas­so, a par­tir de maio, para a vice-presidên­cia. E aí muda toda a mesa dire­to­ra”.

Adesão

Car­los Lau­renti­no lamen­tou que as inscrições para os con­sel­hos tute­lares estão muito reduzi­das. Em 2019, quan­do era pres­i­dente da eleição do con­sel­ho tute­lar, con­seguiu que o salário dos con­sel­heiros fos­se ele­va­do de R$ 1,5 mil para R$ 4,5 mil, para 30 horas de tra­bal­ho por sem­ana. “Real­mente, deu um boom. O que ele tem obser­va­do, entre­tan­to, des­de 2008, é a difi­cul­dade de a infor­mação chegar aos poten­ci­ais can­didatos. Para facil­i­tar a apre­sen­tação de doc­u­men­tações, Laudeli­no con­seguiu parce­ria com um cartório dis­tribuidor, que isen­ta o can­dida­to de paga­men­to, ao con­trário dos R$ 700 cobra­dos ante­ri­or­mente. “Bas­ta se inscr­ev­er para con­sel­heiro tute­lar, vai ter, entre sete e dez dias, as cer­tidões e não vai pagar nada. Já é um cus­to que a pes­soa não terá”.

Um dos prob­le­mas lev­an­ta­dos pelo pres­i­dente é que os can­didatos têm de com­pro­var ter tra­bal­ha­do nos últi­mos dois anos com cri­ança e ado­les­cente e, muitas vezes, as insti­tu­ições não estão cadastradas no Con­sel­ho Munic­i­pal. “Fal­ta divul­gação”, disse. É pre­ciso tam­bém que os can­didatos con­heçam o Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA), porque terão de respon­der a uma pro­va de con­hec­i­men­tos especí­fi­cos, pre­vista para o dia 6 de agos­to. A pro­va tem 40 questões de múlti­pla escol­ha e uma redação para que a pes­soa demon­stre algum con­hec­i­men­to por meio de casos envol­ven­do cri­anças, como o mas­sacre da esco­la de Realen­go, ou as cri­anças ata­cadas no Sul do país. “Sem­pre vai ter um tema que o can­dida­to terá que desen­volver”. Para pas­sar, o inscrito tem que acer­tar 50% das per­gun­tas da pro­va e 50% da redação.

Após a pub­li­cação do resul­ta­do da pro­va de afer­ição, o can­dida­to terá até o fim de setem­bro para faz­er cam­pan­ha eleitoral, que será reg­u­la­da por delib­er­ação própria do CMD­CA-Rio, com uti­liza­ção sub­sidiária das regras do Tri­bunal Region­al Eleitoral (TRE/RJ). A votação para a escol­ha dos novos con­sel­heiros tute­lares ocor­rerá no dia 1º de out­ubro, das 9h às 17h, nos pos­tos de votação que serão divul­ga­dos pos­te­ri­or­mente. “Entram os dez mais vota­dos”.

Na últi­ma eleição, havia o mes­mo prob­le­ma de quan­ti­ta­ti­vo, mas con­seguiu-se chegar a 1.144 inscritos, dos quais em torno de 300 foram inde­feri­dos ou reprova­dos por motivos vari­a­dos, inclu­sive por doc­u­men­to fal­so.

A con­sel­heira de dire­ito do CMCDA e coor­de­nado­ra da Comis­são eleitoral, Patri­cia Coda, disse que até o últi­mo dia 19 havi­am sido rece­bidas ape­nas 150 inscrições, o que daria cer­ca de 15% do esper­a­do. “Muito incip­i­ente para a nos­sa expec­ta­ti­va”. Os números pro­je­ta­dos vari­am entre 1,5 mil e 2 mil inscrições. “Mas alcançan­do o número do ano pas­sa­do, a gente já se sen­tiria con­tem­pla­do”. Na últi­ma eleição, foi obser­va­do aumen­to do número de inscrições somente nas últi­mas sem­anas. “É uma coisa cul­tur­al, as pes­soas deixarem para a últi­ma hora”, afir­mou Patri­cia.

Exigências

Para inscr­ev­er-se no proces­so de seleção ao con­sel­heiro tute­lar, o can­dida­to deve aten­der aos req­ui­si­tos seguintes: deter recon­heci­da idonei­dade moral; ter idade supe­ri­or a 21 anos; estar no gozo dos dire­itos políti­cos; residir no municí­pio do Rio de Janeiro; ter ensi­no médio com­ple­to ou grau de esco­lar­i­dade equiv­a­lente; não ter per­di­do manda­to de con­sel­heiro tute­lar nos últi­mos oito anos; ter atu­ação profis­sion­al de, no mín­i­mo, dois anos com cri­ança ou ado­les­cente, com­pro­va­da medi­ante doc­u­men­to ofi­cial nas áreas de estu­dos e pesquisas; atendi­men­to dire­to; defe­sa e garan­tia de dire­itos.

De acor­do com o edi­tal, devem ser jun­tadas ao requer­i­men­to de inscrição os orig­i­nais e cópias dos seguintes doc­u­men­tos: carteira de iden­ti­dade; títu­lo de eleitor; com­pro­vante de residên­cia; com­pro­vante de atu­ação profis­sion­al ou vol­un­tária; cer­ti­fi­ca­do ou declar­ação de con­clusão do ensi­no médio ou cur­so téc­ni­co equiv­a­lente; cer­tidão neg­a­ti­va de dis­tribuição de feitos crim­i­nais expe­di­das pelos 1º, 2º, 3º e 4º ofí­cios de reg­istro da comar­ca onde resid­iu o can­dida­to nos últi­mos cin­co anos, com val­i­dade à época da inscrição; cópia da pub­li­cação do ato do desliga­men­to do CMDCA-RIO, quan­do o can­dida­to for ex-con­sel­heiro de dire­ito; declar­ação de próprio pun­ho afir­man­do com­pro­mis­so com a sua ded­i­cação exclu­si­va para o exer­cí­cio da função de con­sel­heiro tute­lar (somente orig­i­nal); relatório con­clu­si­vo das ações desen­volvi­das no perío­do do seu manda­to (somente para con­sel­heiros tute­lares; foto 7x5 legív­el e sem nen­hu­ma man­i­fes­tação políti­ca, reli­giosa e/ou cul­tur­al.

Car­los Laudeli­no infor­mou que o com­pro­vante de residên­cia é que definirá a área em que o can­dida­to vai dis­putar o car­go de con­sel­heiro tute­lar. “Nós pre­cisamos de con­sel­heiros com­pro­meti­dos em todo o municí­pio, com con­hec­i­men­to, capac­i­tação, que ten­ham esse olhar para a família e para o ado­les­cente, para que pos­samos mudar um pouco esse quadro de morte de ado­les­centes do sexo mas­culi­no e fem­i­ni­no”. Segun­do o pres­i­dente do CMCDA, a luta é para ter qual­i­dade no ser humano que vai exercer a função.