Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente

A Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em abril deste ano a Esco­la de Con­sel­hos do Rio de Janeiro. Uma das ações do órgão é a ofer­ta de um cur­so de exten­são em parce­ria com o Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC). O obje­ti­vo é qual­i­ficar profis­sion­ais lig­a­dos ao Sis­tema de Garan­tia de Dire­itos (SGD), que atu­am na defe­sa dos dire­itos de cri­anças e ado­les­centes. Entre eles estão con­sel­heiros tute­lares e con­sel­heiros munic­i­pais dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente, profis­sion­ais de saúde, edu­cação e assistên­cia social.

Em dezem­bro, o Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia anun­ciou inves­ti­men­to de R$ 6 mil­hões nas ações de for­mação dess­es profis­sion­ais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, foi des­ti­na­do um total de R$ 500 mil. A intenção é capac­i­tar cer­ca de 1.200 profis­sion­ais no esta­do.

“Essa primeira tur­ma da Esco­la de Con­sel­hos tra­bal­ha com con­sel­heiros tute­lares, con­sel­heiros de dire­itos em âmbito munic­i­pal e demais atores do Sis­tema de Garan­tia de Dire­itos. A ideia é fornecer uma edu­cação per­ma­nente, for­mação con­tin­u­a­da. Essa pro­pos­ta faz parte da Políti­ca Nacional de For­mação Con­tin­u­a­da do Sis­tema de Garan­tia de Dire­itos”, disse a pro­fes­so­ra Rosana Mor­ga­do, da Esco­la de Serviço Social da UFRJ, que, jun­to com a pro­fes­so­ra Joana Gar­cia, é coor­de­nado­ra da Esco­la de Con­sel­hos.

Segun­do Rosana, a esco­la não tra­bal­ha só com cur­sos de exten­são, que começaram em jun­ho. “A gente tra­bal­ha com pesquisa tam­bém. Começamos a apre­sen­tar o per­fil dos con­sel­heiros tute­lares e dos con­sel­heiro do esta­do do Rio. A gente desen­volve tam­bém na área de exten­são, em que par­tic­i­pam docentes e dis­centes da UFRJ. Pre­tendemos realizar rodas de con­ver­sa com ado­les­centes nas difer­entes regiões”.

Segun­do o Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, o obje­ti­vo é realizar Esco­las de Con­sel­hos nas 27 unidades fed­er­a­ti­vas, todas vin­cu­ladas a uni­ver­si­dades e insti­tu­ições públi­cas.

Conselheiros preparados

Para que um cidadão pos­sa se can­di­datar a con­sel­heiro tute­lar – atu­ante em casos de vio­lações de dire­itos de cri­anças e ado­les­centes, pre­cisa ter nacional­i­dade brasileira, idade igual ou supe­ri­or a 21 anos, residir no municí­pio, ter o segun­do grau com­ple­to, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exer­cí­cio dos dire­itos políti­cos. Em alguns municí­pios, a lei munic­i­pal local de cri­ação do Con­sel­ho Tute­lar poderá dis­por acer­ca de out­ros req­ui­si­tos a serem exigi­dos dos can­didatos.

Por isso, a intenção do cur­so é dar segu­rança aos agentes públi­cos sobre a imple­men­tação de suas práti­cas profis­sion­ais na defe­sa e garan­tia de dire­itos de cri­anças e ado­les­centes. “Esse é um ano impor­tante para imple­men­tação da Esco­la de Con­sel­hos, porque, no final de 2023, pas­samos por um proces­so de escol­ha dos novos con­sel­heiros tute­lares no Brasil inteiro, muitos deles eleitos pela primeira vez”, afir­ma Rosana Mor­ga­do.

O pro­je­to ocorre de for­ma descen­tral­iza­da, ofer­e­cen­do tur­mas nas dez regiões do esta­do do Rio. São elas: Met­ro­pol­i­tana, Baix­a­da Flu­mi­nense, Ser­rana I, Ser­rana II, Sul Flu­mi­nense, Leste Flu­mi­nense, Médio Paraí­ba e Baía de Ilha Grande, Baix­adas Litorâneas, Norte e Noroeste.

O obje­ti­vo da descen­tral­iza­ção é favore­cer o deslo­ca­men­to dos con­sel­heiros tute­lares e demais profis­sion­ais entre os municí­pios, reduzin­do dis­tân­cias e facil­i­tan­do o aces­so.

Até março de 2025, cada região rece­berá três módu­los, em um total de 90 horas/aula pres­en­ci­ais e mais 60h para ativi­dades com­ple­mentares. Haverá cer­ti­fi­cação pela UFRJ para inscritos com mais de 70% de pre­sença.