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Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Brasil

Depoimento estava marcado para hoje


Pub­li­ca­do em 10/06/2021 — 06:30 Por André Richter — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

A min­is­tra Rosa Weber, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), decid­iu nes­sa quar­ta-feira (9) que o gov­er­nador do Ama­zonas, Wil­son Lima, não é obri­ga­do a depor na Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) da Pan­demia no Sena­do. O depoi­men­to esta­va mar­ca­do para hoje (10). 

Para a min­is­tra, o gov­er­nador não pode ser obri­ga­do a com­pare­cer a um inter­ro­gatório por ser inves­ti­ga­do pela Polí­cia Fed­er­al (PF) por supos­tos desvios de ver­bas des­ti­nadas ao com­bate à pan­demia de covid-19.

“Os inves­ti­ga­dos por comis­sões par­la­mentares de Inquéri­to, assim como ocorre na seara judi­cial, não podem ser obri­ga­dos a com­pare­cer a ato de inquir­ição”, enten­deu a min­is­tra.

Ontem (8), a defe­sa de Lima entrou com um habeas cor­pus pre­ven­ti­vo para não com­pare­cer ao depoi­men­to. Para os advo­ga­dos, gov­er­nadores não podem ser obri­ga­dos a depor per­ante o Leg­isla­ti­vo fed­er­al.

No entan­to, a lim­i­nar con­ce­di­da pela min­is­tra não anal­isou essa questão, mas garan­tiu o dire­ito ao não com­parec­i­men­to por out­ro moti­vo.

No mês pas­sa­do, out­ros gov­er­nadores tam­bém foram con­vo­ca­dos pela CPI e entraram no Supre­mo com pedi­do para evi­tar o depoi­men­to.

A con­vo­cação foi aprova­da pela comis­são no dia 26 de maio, com o obje­ti­vo de inves­ti­gar even­tu­ais desvios de ver­bas fed­erais para o com­bate à covid-19.

Dev­erão com­pare­cer à comis­são os seguintes gov­er­nadores: Helder Bar­balho (Pará), Ibaneis Rocha (Dis­tri­to Fed­er­al), Mau­ro Car­lesse (Tocan­tins), Car­los Moisés (San­ta Cata­ri­na), Anto­nio Denar­i­um (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Mar­cos Rocha (Rondô­nia) e Welling­ton Dias (Piauí).

Edição: Graça Adju­to

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