Sabesp: privatização gera debate sobre tarifa e expansão do saneamento

A Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Esta­do de São Paulo (Ale­sp) dis­cu­tiu ao lon­go de segun­da-feira (4) e terça-feira (5), o pro­je­to de pri­va­ti­za­ção da Com­pan­hia de Sanea­men­to Bási­co do Esta­do de São Paulo (Sabe­sp). A votação da pro­pos­ta encam­in­ha­da pelo gov­er­no estad­ual está pre­vista para esta quar­ta-feira (6).

Atual­mente, metade das ações da empre­sa está sob con­t­role pri­va­do, sendo que parte é nego­ci­a­da na B3 (bol­sa de val­ores brasileira) e parte na Bol­sa de Val­ores de Nova Iorque, nos Esta­dos Unidos. O gov­er­no de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do con­t­role da empre­sa. O pro­je­to pre­vê a ven­da da maior parte dessas ações, mas com o gov­er­no man­ten­do poder de veto em algu­mas decisões.

Segun­do o gov­er­no estad­ual, pas­sar a empre­sa para a ini­cia­ti­va pri­va­da vai traz­er mais recur­sos para o setor, per­mitin­do a ante­ci­pação das metas de uni­ver­sal­iza­ção da ofer­ta de água e esgo­to. O tex­to de jus­ti­fica­ti­va do pro­je­to de lei diz ain­da que a ven­da da com­pan­hia pro­por­cionará redução das tar­i­fas. A pro­pos­ta sob apre­ci­ação dos dep­uta­dos estad­u­ais pre­vê que 30% do arrecada­do com a oper­ação seja rever­tido como inves­ti­men­tos em sanea­men­to.

Lucro e tarifa

O mod­e­lo de pri­va­ti­za­ção, com inves­ti­men­to para com­pra das ações pelos novos con­tro­ladores, difi­cil­mente vai levar à redução dos val­ores cobra­dos pela empre­sa pelos serviços, afir­ma o pro­fes­sor André Lucir­ton Cos­ta, da Fac­ul­dade de Econo­mia, Admin­is­tração e Con­tabil­i­dade da Uni­ver­si­dade de São Paulo. “A tar­i­fa, ago­ra, vai ter um item a mais [na com­posição], que é o paga­men­to do preço [de com­pra] da Sabe­sp. Além de ter [os cus­tos] de oper­ação, tem o cus­to tam­bém do retorno do inves­ti­men­to”, desta­cou.

De acor­do com o espe­cial­ista, o bom desem­pen­ho da Sabe­sp ao lon­go dos últi­mos anos faz com que a ven­da da com­pan­hia ten­ha pouco sen­ti­do. Em 2022, a empre­sa reg­istrou lucro de R$ 3,1 bil­hões. Desse mon­tante, 25% foram rever­tidos como div­i­den­dos aos acionistas, R$ 741,3 mil­hões e R$ 5,4 bil­hões, des­ti­na­dos a inves­ti­men­tos.

Aten­den­do, 375 municí­pios com 28 mil­hões de clientes, o val­or de mer­ca­do da empre­sa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bil­hões.

Investimentos

O bal­anço da empre­sa afir­ma que a redis­tribuição do lucro aos acionistas será man­ti­da no pata­mar mín­i­mo, de 25%, até que seja atingi­do o obje­ti­vo de aten­der toda a pop­u­lação dos municí­pios onde a Sabe­sp opera com água e esgo­to. Até o final de 2022, a cober­tu­ra de cole­ta de esgo­to nas regiões sob respon­s­abil­i­dade da Sabe­sp era de 85% e de abastec­i­men­to de água, de 94%.

Para o perío­do de 2023 a 2027, a pre­visão da com­pan­hia é de inve­stir R$ 26,2 bil­hões, com foco na expan­são nas redes de trata­men­to de esgo­to.

O gov­er­no do esta­do afir­ma que a pri­va­ti­za­ção vai ampli­ar os inves­ti­men­tos para aten­der 10 mil­hões de pes­soas que não têm aces­so à água trata­da ou à cole­ta de esgo­to. O fun­do que o gov­er­no pre­tende cri­ar com os recur­sos vin­dos com a pri­va­ti­za­ção, e os div­i­den­dos rece­bidos nos próx­i­mos anos tam­bém devem apoiar esse proces­so, assim como ser rever­tido para reduzir as tar­i­fas cobradas pela empre­sa.

O dire­tor exec­u­ti­vo da Asso­ci­ação Nacional das Con­ces­sionárias Pri­vadas de Serviços Públi­cos de Água e Esgo­to (Abcon), Per­cy Soares Neto, defende um olhar mais volta­do para a uni­ver­sal­iza­ção do aces­so do que sim­ples­mente a redução dos val­ores cobra­dos. “O cara que está lá na per­ife­ria e que não tem esgo­to ain­da? Será que esse cara pref­ere uma com­pan­hia com mais din­heiro para inves­ti­men­to, ou uma com­pan­hia com menos tar­i­fa?”, ques­tio­nou.

Um dos maiores gan­hos de tirar o con­t­role do gov­er­no sobre a empre­sa, na visão de Neto, é afas­tar o risco de ações moti­vadas uni­ca­mente por inter­ess­es políti­cos momen­tâ­neos. “Quan­do eu pul­ver­i­zo cap­i­tal, eu min­i­mi­zo o risco de inter­fer­ên­cia políti­ca na gestão da com­pan­hia, além de out­ros gan­hos de efi­ciên­cia rel­a­tivos às for­mas de com­pra, de con­tratação de serviços. As do serviço públi­co são nec­es­sari­a­mente mais morosas”, desta­ca, ape­sar de ressal­var que “a Sabesb é uma com­pan­hia alta­mente efi­ciente”.

O engen­heiro san­i­tarista e ex-dire­tor de oper­ações da Sabe­sp José Ever­al­do Van­zo afir­ma que a empre­sa tem des­ti­na­do de for­ma con­sis­tente recur­sos à expan­são dos serviços. “Vem investin­do con­sis­ten­te­mente des­de 1995”, ressaltou. “A Sabe­sp soz­in­ha, até o ano de 2022, inves­tia 50% de tudo que era investi­do no setor de sanea­men­to no Brasil, com­putan­do empre­sas públi­cas e pri­vadas”, afir­ma o espe­cial­ista.

O Rank­ing do Sanea­men­to de 2022, divul­ga­do pelo Insti­tu­to Tra­ta Brasil, mostrou que entre 2016 e 2020, foram investi­dos cer­ca de R$ 23 bil­hões em val­ores abso­lu­tos em sanea­men­to nas cap­i­tais. Desse mon­tante, R$ 11 bil­hões foram des­ti­na­dos à infraestru­tu­ra na cidade de São Paulo, uma das aten­di­das pela Sabe­sp. A edição de 2023 da pesquisa reg­is­tra que o índice de trata­men­to de esgo­to na cap­i­tal paulista é de 71%.

Segun­do Van­zo, por ser públi­ca, a Sabe­sp tam­bém cobra preços mais baixos do que empre­sas pri­vadas de sanea­men­to. “A tar­i­fa de água e esgo­to prat­i­ca­da pela Sabe­sp é 40% de média da tar­i­fa das empre­sas, dos gru­pos pri­va­dos”, diz.

Serviços públicos

Ape­sar das difi­cul­dades para que os serviços aten­dam toda a pop­u­lação, o pro­fes­sor Lucir­ton Cos­ta pon­dera que a pri­va­ti­za­ção não é nec­es­sari­a­mente o cam­in­ho para mel­ho­rar a efi­ciên­cia. “Não é porque é públi­co é ruim, porque é pri­va­do é bom. Tem orga­ni­za­ções públi­cas que são óti­mas, tem orga­ni­za­ções pri­vadas que são óti­mas, só que tem orga­ni­za­ções pri­vadas que cri­am muitos prob­le­mas para o país”, pon­tua.

Um estu­do elab­o­ra­do pelo Insti­tu­to Transa­cional, orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal fun­da­da na Holan­da, mostrou que entre 2019 e 2020, mais de 300 empre­sas de sanea­men­to em 37 país­es voltaram a ser con­tro­ladas pelo poder públi­co. O aumen­to dos preços aci­ma da capaci­dade de paga­men­to da pop­u­lação e a neces­si­dade de inves­ti­men­tos de pouco retorno finan­ceiro para expan­são dos serviços foram alguns dos con­tex­tos que impul­sion­aram ess­es proces­sos, con­cluiu o relatório O Futuro é Públi­co.

Para Van­zo, ao ser con­tro­la­da por investi­dores com foco no lucro, a Sabe­sp pode apre­sen­tar questões semel­hantes e ter difi­cul­dades em levar infraestru­tu­ra a áreas mais remo­tas e pouco pop­u­losas. “Inves­ti­men­tos em sis­temas de água e esgo­to que even­tual­mente não deem uma taxa de retorno apre­ciáv­el não vão ser aprova­dos”, pre­vê.