Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Ani­mal. O Sis­tema do Cadas­tro Nacional de Ani­mais Domés­ti­cos (Sin­Pat­in­has) já está em oper­ação e aber­to para que tutores reg­istrem seus bichos de esti­mação e emi­tam, gra­tuita­mente, a carteir­in­ha com um número de iden­ti­fi­cação úni­co, vál­i­da em todo o país.

Orga­ni­za­ções de res­gate de ani­mais e prefeituras tam­bém poderão cadas­trar os ani­mais sob sua respon­s­abil­i­dade e emi­tir o doc­u­men­to, que inclui um códi­go de iden­ti­fi­cação (QR Code). Esse códi­go poderá ser fix­a­do na coleira do ani­mal, per­mitin­do que, via câmera do celu­lar, qual­quer pes­soa con­si­ga localizar o tutor.

O reg­istro é vol­un­tário e gra­tu­ito. O sis­tema pode ser aces­sa­do com a con­ta Gov.br, o por­tal de serviços do gov­er­no fed­er­al. A ini­cia­ti­va será geri­da pelo Min­istério do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma (MMA).

O Sin­Pat­in­has foi cri­a­do para reg­is­trar cães e gatos em um ban­co de dados nacional, um instru­men­to para pro­mover o con­t­role pop­u­la­cional éti­co de cães e gatos, estim­u­lan­do a guar­da respon­sáv­el e o com­bate ao aban­dono e aos casos de maus-tratos.

Atual­mente, o Brasil tem aprox­i­mada­mente 62,2 mil­hões de cães e 30,8 mil­hões de gatos, com cer­ca de 35% deles viven­do nas ruas ou abri­gos.

O cadas­tro deve con­ter dados: 

Do tutor: 

• Iden­ti­dade,
• CPF
• Endereço

Do ani­mal:

• Pro­cedên­cia e car­ac­terís­ti­cas
• Raça
• Sexo
• Idade real ou pre­sum­i­da
• Vaci­nas apli­cadas
• Doenças con­traí­das ou em trata­men­to
• Local onde o ani­mal é man­ti­do

Será dev­er dos tutores infor­mar sobre a ven­da, doação ou morte do bicho de esti­mação.

Microchip

Caso o ani­mal uti­lize um microchip sub­cutâ­neo que o iden­ti­fique, o dis­pos­i­ti­vo poderá ser incluí­do no cadas­tro. Mas qual­quer cão ou gato, microchipa­dos ou não, castra­dos ou não, pode ser reg­istra­do no Sin­Pat­in­has.

O microchip é um dis­pos­i­ti­vo eletrôni­co colo­ca­do por vet­er­inários sob a pele dos ani­mais, com um códi­go asso­ci­a­do aos dados do pro­pri­etário. Para aces­sar as infor­mações, é necessário uti­lizar um leitor ade­qua­do, nor­mal­mente disponív­el em clíni­cas vet­er­inárias que fazem o pro­ced­i­men­to.

Informações

Uma vez cadastra­dos, os tutores tam­bém rece­berão infor­mações sobre cam­pan­has públi­cas de cas­tração, vaci­nação e microchipagem em sua região, facil­i­tan­do o aces­so aos serviços de cuida­do e bem-estar ani­mal. A medi­da tam­bém deve pro­por­cionar mais segu­rança em nego­ci­ações de com­pra e ven­da.

Con­forme disponi­bil­i­dade de recur­sos, o gov­er­no fed­er­al apoiará esta­dos e municí­pios em seus pro­gra­mas de cas­tração e microchipagem, per­mitin­do o aces­so a ess­es serviços, prin­ci­pal­mente, por pes­soas de menor ren­da ou em situ­ação de vul­ner­a­bil­i­dade. Em até 90 dias, o MMA divul­gará edi­tal com as regras de adesão.

Além dis­so, o Sin­Pat­in­has per­mi­tirá o acom­pan­hamen­to da des­ti­nação de recur­sos fed­erais para essas ações em cada ente fed­er­a­ti­vo ou ben­efi­ciário de emen­das par­la­mentares, pro­moven­do mais transparên­cia nos gas­tos públi­cos.

Programa de proteção

O Sin­Pat­in­has foi desen­volvi­do no âmbito do Pro­gra­ma Nacional de Pro­teção e Mane­jo Pop­u­la­cional Éti­co de Cães e Gatos (ProPat­in­has). As duas ini­cia­ti­vas foram lançadas nes­ta quin­ta-feira (17) pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, fru­tos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do pro­je­to do Sena­do, no final do ano pas­sa­do, sur­gi­ram espec­u­lações sobre a pos­si­bil­i­dade de cri­ação de um impos­to a ser pago por quem é dono de ani­mal domés­ti­co, como ocorre em out­ros país­es, como a Ale­man­ha. A nova lei, entre­tan­to, não pre­vê paga­men­to de nen­hum tipo de tax­ação, ape­nas autor­iza a cri­ação do cadas­tro, que é gra­tu­ito.

O obje­ti­vo é mel­ho­rar a gestão e o plane­ja­men­to de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O aces­so públi­co aos dados será lim­i­ta­do ao necessário para dar suporte a políti­cas públi­cas, com garan­tia de pri­vaci­dade e pro­teção dos dados pes­soais”, desta­cou o gov­er­no fed­er­al.

Além do apoio à real­iza­ção de cas­tração e à implan­tação de microchip em cães e gatos, o ProPat­in­has pre­vê a for­mação con­tin­u­a­da de gestores públi­cos e demais profis­sion­ais envolvi­dos na imple­men­tação do pro­gra­ma, como médi­cos vet­er­inários públi­cos e agentes de segu­rança.