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Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

Repro­du­ção: © Rafa Neddermeyer/Agência Bra­sil

Lei que cria o programa foi publicada hoje no Diário Oficial


Publi­ca­do em 17/01/2024 — 10:36 Por Fabío­la Simin­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A lei que cria o Pro­gra­ma Pé-de-Meia, para incen­ti­vo edu­ca­ci­o­nal de estu­dan­tes do Ensi­no Médio públi­co, foi publi­ca­da nes­ta quar­ta-fei­ra (17) no Diá­rio Ofi­ci­al da União. A legis­la­ção defi­ne quem pode­rá rece­ber e a for­ma de finan­ci­a­men­to do bene­fí­cio, e como e quan­do o dinhei­ro pode­rá ser usa­do.

Embo­ra o deta­lha­men­to sobre valo­res que serão depo­si­ta­dos nas pou­pan­ças e efe­ti­va­ção dos saques devam ser regu­la­men­ta­dos em outra publi­ca­ção, a lei já defi­ne quem pode­rá par­ti­ci­par do pro­gra­ma. Os prin­ci­pais cri­té­ri­os são rela­ci­o­na­dos à edu­ca­ção e ren­da.

Para o ensi­no regu­lar

Ser estu­dan­te do ensi­no médio das redes públi­cas;

per­ten­cer a famí­lia ins­cri­ta no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (CadÚ­ni­co);

efe­ti­var a matrí­cu­la no iní­cio de cada ano leti­vo;

ter frequên­cia esco­lar míni­ma de 80% do total de horas;

con­cluir o ano com apro­va­ção;

par­ti­ci­par dos exa­mes do Sis­te­ma de Ava­li­a­ção da Edu­ca­ção Bási­ca (Saeb) e da ava­li­a­ção exter­na de esta­dos e Dis­tri­to Fede­ral, para o ensi­no médio;

e par­ti­ci­par do Exa­me Naci­o­nal do Ensi­no Médio (Enem), no últi­mo ano do ensi­no médio.

Para a Edu­ca­ção de Jovens e Adul­tos (EJA)

Ter ida­de entre 19 e 24 anos;

per­ten­cer a famí­lia ins­cri­ta no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (CadÚ­ni­co);

par­ti­ci­par no Exa­me Naci­o­nal para Cer­ti­fi­ca­ção de Com­pe­tên­ci­as de Jovens e Adul­tos (Enc­ce­ja),

e par­ti­ci­par do Exa­me Naci­o­nal do Ensi­no Médio (Enem).

Estu­dan­tes de famí­li­as com ren­da per capi­ta men­sal igual ou infe­ri­or a R$ 218 terão pri­o­ri­da­de na par­ti­ci­pa­ção do pro­gra­ma. Nos casos de famí­li­as com­pos­tas por uma pes­soa, a pou­pan­ça não pode­rá ser acu­mu­la­da com o rece­bi­men­to dos Bene­fí­ci­os de Ren­da de Cida­da­nia, Com­ple­men­tar, Pri­mei­ra Infân­cia, Variá­vel Fami­li­ar e Extra­or­di­ná­rio de Tran­si­ção.

Fundo

Alguns dos prin­ci­pais obje­ti­vos do Pro­gra­ma Pé-de-Meia estão rela­ci­o­na­dos à redu­ção das taxas de reten­ção, aban­do­no e eva­são esco­lar, geral­men­te cau­sa­das por desi­gual­da­des e fal­ta de mobi­li­da­de soci­ais.

Ini­ci­al­men­te, o Minis­té­rio da Edu­ca­ção anun­ci­ou um apor­te de R$ 20 bilhões para inte­grar a cri­a­ção de um fun­do para cus­te­ar o pro­gra­ma. Des­se valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem ori­gem no supe­rá­vit do fun­do soci­al da ven­da de petró­leo, gás natu­ral e outros hidro­car­bo­ne­tos, do perío­do de 2018 a 2023.

O fun­do será basi­ca­men­te cons­ti­tuí­do pela inte­gra­ção de cotas que podem ter ori­gem na União e em outras pes­so­as físi­cas ou jurí­di­cas, inclu­si­ve esta­dos, Dis­tri­to Fede­ral e muni­cí­pi­os; por apli­ca­ções finan­cei­ras des­ses recur­sos e por outras fon­tes que ain­da serão esta­be­le­ci­das.

Um agen­te finan­cei­ro ofi­ci­al deve­rá cri­ar e gerir o fun­do, que terá natu­re­za pri­va­da e patrimô­nio pró­prio sepa­ra­do dos cotis­tas, e sem comu­ni­ca­ção com o patrimô­nio do ges­tor, ou seja, não pode­rá ser usa­do de nenhu­ma for­ma por ban­cos públi­cos ou outras ins­ti­tui­ções que sejam con­tra­ta­das para admi­nis­trar esses recur­sos.

Saque

Os recur­sos serão depo­si­ta­dos em uma con­ta em nome do estu­dan­te bene­fi­ciá­rio, de natu­re­za pes­so­al e intrans­fe­rí­vel, que pode­rá ser do tipo pou­pan­ça soci­al digi­tal. E os valo­res não entra­rão no cál­cu­lo para decla­ra­ção de ren­da fami­li­ar e rece­bi­men­to de outros bene­fí­ci­os, como Bol­sa Famí­lia, por exem­plo.

Os estu­dan­tes do ensi­no regu­lar, bene­fi­ciá­ri­os do pro­gra­ma, pode­rão rea­li­zar saques, a qual­quer momen­to, nos 3 anos do ensi­no médio, ape­nas do per­cen­tu­al rela­ti­vo à manu­ten­ção dos estu­dos, des­de de que cum­pram as exi­gên­ci­as de matrí­cu­la e frequên­cia. Esses valo­res, deve­rão ser depo­si­ta­dos pelo ges­tor do fun­do, ao menos nove vezes ao lon­go de cada ano.

Já os depó­si­tos rela­ti­vos à par­ti­ci­pa­ção nas ava­li­a­ções e no Enem, só pode­rão ser saca­dos depois que o estu­dan­te rece­ber o cer­ti­fi­ca­do de con­clu­são do ensi­no médio.

Par­te dos recur­sos depo­si­ta­dos pode­rá ser apli­ca­da pelo estu­dan­te em títu­los públi­cos fede­rais ou valo­res mobi­liá­ri­os, prin­ci­pal­men­te os que são vol­ta­dos para finan­ci­ar a edu­ca­ção supe­ri­or.

Esta­dos, Dis­tri­to Fede­ral e muni­cí­pi­os cola­bo­ra­rão com infor­ma­ções sobre matrí­cu­la e frequên­cia dos estu­dan­tes, por exem­plo, além de incen­ti­va­rem a par­ti­ci­pa­ção da soci­e­da­de no acom­pa­nha­men­to e fis­ca­li­za­ção do pro­gra­ma.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

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