Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras

Após a aprovação pelo Con­gres­so Nacional, a lei que proíbe o uso dos celu­lares nas esco­las públi­cas e pri­vadas, tan­to nas salas de aula quan­to no recreio e nos inter­va­l­os, foi san­ciona­da esta sem­ana pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. Os apar­el­hos seguem sendo per­mi­ti­dos para o uso pedagógi­co, ou seja, quan­do autor­iza­do pelos pro­fes­sores como instru­men­to para a aula.

As regras não são novi­dade para a cidade do Rio de Janeiro, que des­de agos­to de 2023 um decre­to proíbe o uso dos apar­el­hos nas esco­las. Tam­bém não é novi­dade no Ceará, que des­de 2008 tem leg­is­lação que restringe o uso do apar­el­ho em salas de aula.

A Agên­cia Brasil con­ver­sou com rep­re­sen­tantes da respec­ti­vas sec­re­tarias de Edu­cação para saber como tem sido a apli­cação das regras nas redes de ensi­no.

No Rio de Janeiro, segun­do o secretário de Edu­cação do municí­pio, Renan Fer­reir­in­ha, a proibição do uso dos apar­el­hos já mostra resul­ta­dos nas esco­las. “Tem uma per­cepção dos dire­tores dizen­do para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barul­hen­tos, como voltaram a ter mais pega­da de esco­la. O que se esta­va obser­van­do era que os recreios estavam fican­do com as cri­anças iso­ladas nas suas próprias telas sem ter uma inter­ação uns com os out­ros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior inter­ação na hora do recreio”, disse.

O secretário expli­ca que as esco­las têm autono­mia para definir a mel­hor maneira para colo­car as medi­das em práti­ca. “Ou [o estu­dante] chega na esco­la e guar­da o celu­lar na sua mochi­la, o que tem fun­ciona­do super bem através de um proces­so de con­sci­en­ti­za­ção, de um proces­so muito forte de diál­o­go tam­bém com toda a comu­nidade esco­lar. Ou algu­mas esco­las tam­bém recol­hem os celu­lares e devolvem depois. A gente apoia essas medi­das, mas isso varia do que cada esco­la con­segue faz­er den­tro do seu com­bi­na­do”.

Em relação às sanções a quem des­cumpre a regra, Fer­reir­in­ha diz que as esco­las con­tam com instru­men­tos e pro­to­co­los. “Imag­i­na um aluno que está falan­do na sala de aula, que não para qui­eto, ou out­ro que está dor­min­do, o que você faz? O pro­fes­sor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela ter­ceira vez, man­da para a direção esco­lar. A direção esco­lar chama o respon­sáv­el. Na ver­dade, as esco­las estão muito mais preparadas para lidar com essas situ­ações do que a gente imag­i­na. O que a gente pre­cisa é de um grande com­bi­na­do social, que diga que isso aqui não pode acon­te­cer e que dê o respal­do para as esco­las poderem imple­men­tar e chamar as famílias para nos apoiarem nis­so”.

Fer­reir­in­ha, que como dep­uta­do fed­er­al foi rela­tor na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça e de Cidada­nia da Câmara dos Dep­uta­dos do pro­je­to de lei que orig­i­nou a lei san­ciona­da esta sem­ana, expli­ca que a intenção não é afas­tar a tec­nolo­gia da esco­la, mas estim­u­lar que ela seja usa­da para fins de apren­diza­gem.

“A gente acha que a tec­nolo­gia pode ter um papel fun­da­men­tal na edu­cação. Ago­ra, ela tem que ser usa­da de for­ma con­sciente e respon­sáv­el. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma ali­a­da, ela pas­sa a ser uma inimi­ga do proces­so edu­ca­cional”, defende.

“O que a gente não pode achar nor­mal é o aluno estar com o seu celu­lar no meio da aula, usan­do, ven­do um videoz­in­ho no Tik Tok, jogan­do o jogo do tigrin­ho, enquan­to o pro­fes­sor está ten­tan­do dar aula. Isso não pode ser con­sid­er­a­do nor­mal”, acres­cen­ta.

Fer­reir­in­ha ressalta que a nova lei “colo­ca o Brasil no grupo sele­to dos país­es que já con­seguiram ter leg­is­lações nacionais e enfrentam esse desafio”.

A França, Espan­ha, Gré­cia, Dina­mar­ca, Itália e Holan­da já têm leg­is­lações que restringem o uso de celu­lar em esco­las. “Esse é um assun­to que começa e tem o pro­tag­o­nis­mo da edu­cação públi­ca, demon­stran­do que dá para ter edu­cação públi­ca na van­guar­da, de qual­i­dade”, elo­gia.

Lei antiga

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tan­to a uti­liza­ção de celu­lares nas esco­las durante os horários de aulas quan­to de apar­el­hos já ultra­pas­sa­dos, como walk­man, dis­c­man, MP3 play­er, MP4 play­er, iPod, bip, pager.

De acor­do com a secretária exec­u­ti­va do Ensi­no Médio e Profis­sion­al da Sec­re­taria de Edu­cação do Esta­do do Ceará, Jucinei­de Fer­nan­des, nem todas as esco­las con­seguiram cumprir a medi­da, “que acabou sendo deix­a­da de lado”.

Após o decre­to do Rio de Janeiro, em 2024, o Min­istério Públi­co do Esta­do do Ceará (MPCE) recomen­dou que a lei fos­se cumpri­da, que esco­las públi­cas e par­tic­u­lares ori­en­tassem os dire­tores das unidades de ensi­no para impedir o uso de apar­el­hos celu­lares e out­ros equipa­men­tos semel­hantes durante as aulas.

“Nós envi­amos, então, uma recomen­dação às esco­las para que proibis­sem o uso do celu­lar em sala de aula”, disse Jucinei­de Fer­nan­des. E após a sanção da nova lei fed­er­al esta sem­ana, ela disse que foi envi­a­da uma nova ori­en­tação aos cen­tros de ensi­no. “Ago­ra ori­en­tan­do que se con­voque a comu­nidade esco­lar para a mudança no reg­i­men­to da esco­la, e que essa proibição seja acom­pan­ha­da pela esco­la den­tro das nor­mas de seu reg­i­men­to e que tam­bém se pense como vai se usar nos momen­tos de uso pedagógi­co ess­es recur­sos porque, na nos­sa rede, a gente dis­tribui tablets e chips para os estu­dantes”.

Tam­bém no Ceará, cabe às esco­las definir a mel­hor maneira de imple­men­tar as medi­das. Caixas para guardar celu­lares e per­da de pon­tos em avali­ações são algu­mas das estraté­gias usadas para que estu­dantes não se dis­tra­iam nas salas de aula com os celu­lares.

Segun­do a secretária, para que a nova lei não acabe sendo des­cumpri­da como ocor­reu com a anti­ga, é pre­ciso um acom­pan­hamen­to de per­to por parte da sec­re­taria e tam­bém que seja fei­ta uma con­sci­en­ti­za­ção, como está pre­vis­to na nova lei. “Pre­cisamos pen­sar não só na proibição, mas tam­bém no que a própria lei pre­vê, como palestras, ori­en­tações, pen­sar na questão da desin­for­mação, da cul­tura dig­i­tal, que inclu­sive faz parte do nos­so cur­rícu­lo das esco­las do tem­po inte­gral”, expli­ca.

Para Jucinei­de Fer­nan­des, a proibição do uso dos celu­lares na esco­la, exce­to para fins pedagógi­cos, é uma medi­da impor­tante. “O uso de telas está muito gen­er­al­iza­do, inclu­sive por nós, adul­tos. A gente acha que a proibição é impor­tante para o aluno se con­cen­trar mais, para que o estu­dante pos­sa tam­bém socializar com os demais, con­ver­sar. Então, a gente acred­i­ta que a proibição vai traz­er mes­mo maior atenção, foco aos estu­dantes no perío­do das aulas”, defende.

Desafios de estrutura

A nova lei rece­beu elo­gios, mas tam­bém foram lev­an­ta­dos desafios enfrenta­dos nas esco­las que podem difi­cul­tar com que seja colo­ca­da em práti­ca.

No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão expli­ca as difi­cul­dades enfrentadas ao lon­go do últi­mo ano.

Segun­do o coor­de­nador ger­al do Sindi­ca­to Estad­ual dos Profis­sion­ais de Edu­cação do Esta­do do Rio de Janeiro (Sepe), Dio­go de Andrade, tam­bém pro­fes­sor da rede munic­i­pal, a imple­men­tação esbar­ra tam­bém nas condições encon­tradas nas esco­las, onde muitas vezes fal­ta estru­tu­ra e os pro­fes­sores pre­cisam lidar com tur­mas lotadas.

“Os desafios são, prin­ci­pal­mente, a estru­tu­ra para você garan­tir que os alunos não usarão o celu­lar em sala de aula. Isso sig­nifi­ca que não adi­anta nós ter­mos uma lei que proí­ba o uso do tele­fone, se nós tiver­mos salas de aula lotadas em que o pro­fes­sor não con­segue ter aces­so ao que está acon­te­cen­do, por exem­p­lo, no fun­do da sala de aula. Então, quan­to mais alunos por tur­ma, menor é a capaci­dade de o pro­fes­sor ver­i­ficar se a lei está sendo cumpri­da”, aler­ta.

Para ele, o esforço para o cumpri­men­to da lei deve envolver toda a estru­tu­ra edu­ca­cional, des­de a Sec­re­taria Munic­i­pal de Edu­cação, da Sec­re­taria Estad­ual de Edu­cação, às esco­las.

“A min­ha práti­ca é avis­ar sem­pre no iní­cio da aula que não pode usar o celu­lar. E aque­les alunos que insis­tem em fazê-lo, a gente encam­in­ha para a coor­de­nação pedagóg­i­ca, a gente encam­in­ha para a direção, para que seja reg­istra­do, para que os pais sejam chama­dos. Mas é muitas vezes um enx­u­gar gelo, porque os ado­les­centes, e cada vez mais cedo as cri­anças chegam à esco­la já com uma situ­ação de vício pelas redes soci­ais, vícios por jogos, até mes­mo por apos­tas, por sites de apos­tas, que a atenção deles no apar­el­ho, no vir­tu­al, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tem­po todo”.

Dio­go de Andrade diz que ago­ra, com a lei fed­er­al, as esco­las terão mais um argu­men­to para usar com os estu­dantes, mas defende que deve ser acom­pan­hado de medi­das efe­ti­vas para que a nor­ma seja de fato imple­men­ta­da.

“Nós ain­da temos uma difi­cul­dade muito grande, que é, a par­tir do momen­to que a gente diz ‘você não pode usar o celu­lar’, o profis­sion­al em sala de aula não se sente à von­tade em pegar o celu­lar do aluno, porque se o profis­sion­al pega o celu­lar do aluno e aí o celu­lar cai no chão e o aluno diz ‘o meu celu­lar não esta­va com a tela trin­ca­da’. E aí? Quem paga por esse pre­juí­zo? De maneira muito obje­ti­va, fal­ta estru­tu­ra ain­da para que haja a garan­tia de que o celu­lar não seja usa­do na sala de aula”, reforça.

A lei

A lei san­ciona­da pelo pres­i­dente Lula restringe o uso do celu­lar em sala de aula e nos inter­va­l­os, para fins pes­soais, mas há exceções, como o uso para final­i­dade pedagóg­i­ca, sob super­visão dos pro­fes­sores, ou em casos de pes­soas que neces­sitem de apoio do apar­el­ho para aces­si­bil­i­dade tec­nológ­i­ca ou por algu­ma neces­si­dade de saúde.

Um decre­to pres­i­den­cial, pre­vis­to para daqui a 30 dias, vai reg­u­la­men­tar a nova leg­is­lação, para que passe a valer já no iní­cio do ano leti­vo, em fevereiro.