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Saiba como regularizar o seu CPF

Repro­du­ção: © Divulgação/ Recei­ta Fede­ral

Atualização foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União


Publi­ca­do em 10/01/2024 — 11:34 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A Recei­ta Fede­ral publi­cou nes­ta quar­ta-fei­ra (10) no Diá­rio Ofi­ci­al da União uma atu­a­li­za­ção das prin­ci­pais ins­tru­ções nor­ma­ti­vas que tra­tam da ins­cri­ção e par­ti­ci­pa­ção no Cadas­tro de Pes­so­as Físi­cas (CPF).

Geren­ci­a­do pela Secre­ta­ria Espe­ci­al da Recei­ta, a par­ti­ci­pa­ção no cadas­tro é gra­tui­ta e só era obri­ga­tó­ria para pes­so­as físi­cas que man­ti­ves­sem rela­ção tri­bu­tá­ria no Bra­sil, ou que cons­tas­sem como depen­den­tes ou ali­men­ta­dos em decla­ra­ção de Impos­to de Ren­da, além de outras con­di­ções como aber­tu­ra de con­tas, rea­li­za­ção de inves­ti­men­tos ou ope­ra­ções imo­bi­liá­ri­as, por exem­plo. Tam­bém era pos­sí­vel a ins­cri­ção volun­tá­ria.

A lei que esta­be­le­ce a ins­cri­ção do CPF como núme­ro úni­co de iden­ti­fi­ca­ção foi san­ci­o­na­da há um ano. Des­de então, os órgãos res­pon­sá­veis pela emis­são da Car­tei­ra de Iden­ti­da­de Naci­o­nal (CIN) pas­sa­ram a tra­ba­lhar com a Recei­ta Fede­ral na revi­são de dados cadas­trais e bio­mé­tri­cos e ins­cri­ção de cida­dãos que não cons­tem na base de dados.

Nascimento

Com a mudan­ça, pes­so­as natu­rais do Bra­sil, no momen­to de regis­tro de nas­ci­men­to, já deve­rão ser ins­cri­tas na base de dados da Recei­ta Fede­ral, geran­do um iden­ti­fi­ca­dor úni­co numé­ri­co que não pode­rá ser alte­ra­do e nem gera­do mais de uma vez, ou seja, uma pes­soa nun­ca pode­rá ter mais de um CPF. De acor­do com o gover­no fede­ral, o uso do cadas­tro como núme­ro úni­co de iden­ti­fi­ca­ção deve­rá subs­ti­tuir inte­gral­men­te o anti­go Regis­tro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral

Depois de ins­cri­to, o cida­dão pode­rá ape­nas rea­li­zar alte­ra­ções de dados ou regu­lar a situ­a­ção cadas­tral quan­do hou­ver a indi­ca­ção de pen­dên­ci­as. As novas regras esta­be­le­cem que o CPF pode­rá apre­sen­tar as seguin­tes situ­a­ções: regu­lar (sem incon­sis­tên­cia cadas­tral e com a entre­ga da Decla­ra­ção de Ajus­te Anu­al do Impos­to sobre a Ren­da da Pes­soa Físi­ca — DIRPF- em dia); pen­den­te de regu­la­ri­za­ção (DIRPF obri­ga­tó­ria não foi entre­gue); sus­pen­so (incon­sis­tên­cia cadas­tral); can­ce­la­do (mul­ti­pli­ci­da­de de ins­cri­ção); titu­lar fale­ci­do (após cer­ti­dão de óbi­to); e nulo (frau­de). O paga­men­to de tri­bu­tos não alte­ra a situ­a­ção do CPF, por­tan­to pen­dên­cia finan­cei­ra não afe­ta os ser­vi­ços asso­ci­a­dos ao iden­ti­fi­ca­dor, como emis­são da CIN ou o aces­so a bene­fí­ci­os como o do INSS e o Bol­sa Famí­lia.

Regularização

É pos­sí­vel con­sul­tar a situ­a­ção cadas­tral no site da Recei­ta Fede­ral. Em casos em que o cadas­tro apa­re­ça “pen­den­te de regu­la­ri­za­ção” é pos­sí­vel iden­ti­fi­car qual o ano que a decla­ra­ção do Impos­to de Ren­da dei­xou de ser entre­gue, por meio do por­tal e‑CAC, com o uso de uma con­ta Gov­br. Depois é pos­sí­vel entre­gar a decla­ra­ção pelo e‑CAC, ou pelo apli­ca­ti­vo Meu Impos­to de Ren­da, por celu­lar ou tablet.

Para casos em que cons­te a situ­a­ção “sus­pen­so”, é neces­sá­rio fazer o pedi­do de regu­la­ri­za­ção no site e agen­dar a entre­ga da docu­men­ta­ção com­pro­ba­tó­ria da alte­ra­ção na Recei­ta Fede­ral ou envi­ar os docu­men­tos pelo e‑mail [email protected], após con­sul­tar o que é pre­ci­so apre­sen­tar.

Para cor­re­ção de CPF inclui­do inde­vi­da­men­te na situ­a­ção “titu­lar fale­ci­do” ou “can­ce­la­do” é neces­sá­rio agen­dar aten­di­men­to.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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