Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024

Em sessão solene mar­ca­da para esta segun­da-feira (5), o Leg­isla­ti­vo abre ofi­cial­mente as ativi­dades de 2024. Na cer­imô­nia, mar­ca­da para começar às 15h, estão pre­vis­tas as leituras das men­sagens dos Poderes Exec­u­ti­vo e Judi­ciário envi­adas ao Con­gres­so Nacional. A men­sagem do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va deve detal­har as pri­or­i­dades do gov­er­no no par­la­men­to.

Entre os pro­je­tos que devem ser dis­cu­ti­dos neste ano no Con­gres­so Nacional desta­cam-se as medi­das de reg­u­la­men­tação da refor­ma trib­utária aprova­da no ano pas­sa­do. Isso porque a Emen­da Con­sti­tu­cional 132, que insti­tu­iu a refor­ma trib­utária, ain­da pre­cisa de reg­u­la­men­tação via leis com­ple­mentares para as prin­ci­pais mudanças começarem a valer.

Os pro­je­tos devem ser envi­a­dos pelo Exec­u­ti­vo e vão tratar sobre a for­ma de cobrança do Impos­to sobre Bens e Serviços (IBS) e da Con­tribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o fun­ciona­men­to do comitê gestor dos recur­sos do IBS; a com­pen­sação de even­tu­ais per­das de recei­ta para esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al e municí­pios; e sobre os regimes difer­en­ci­a­dos e reem­bol­sos de crédi­tos pre­vis­tos na refor­ma.

Out­ros temas que devem ocu­par os dep­uta­dos fed­erais e senadores neste iní­cio de ano são a reon­er­ação da fol­ha de paga­men­to de 17 setores da econo­mia, insti­tuí­da pela Medi­da Pro­visória (MP) 1.202, e os vetos pres­i­den­ci­ais ao orça­men­to, que cor­taram R$ 5,6 bil­hões de emen­das par­la­mentares.

Tam­bém devem entrar na pau­ta de votações neste ano no Con­gres­so Nacional a refor­ma do Códi­go Civ­il, a reg­u­lação da Inteligên­cia Arti­fi­cial (IA), a chama­da minir­refor­ma eleitoral e medi­das para a tran­sição ecológ­i­ca, como o pro­je­to para o mer­ca­do reg­u­la­do de car­bono e a reg­u­lação do mer­ca­do do hidrogênio verde.

A refor­ma trib­utária sobre a ren­da prometi­da pelo gov­er­no tam­bém pode ser dis­cu­ti­da neste ano. Além dis­so, a Câmara e o Sena­do devem anal­is­ar 20 Medi­das Pro­visórias (MP) já edi­tadas pelo Exec­u­ti­vo.

Por ser um ano eleitoral, existe tam­bém a expec­ta­ti­va de que temas impor­tantes se con­cen­trem no primeiro semes­tre do ano, já que o segun­do semes­tre será mar­ca­do pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que cos­tu­ma reduzir o nív­el de votações na Câmara e no Sena­do.

O pres­i­dente do Con­gres­so Nacional, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), afir­mou que vai pri­orizar neste ano a alter­ação do Códi­go Civ­il. No ano pas­sa­do, o Sena­do instalou uma comis­são de juris­tas para sug­erir mudanças na leg­is­lação em vig­or. A expec­ta­ti­va é que o antepro­je­to seja entregue aos par­la­mentares em abril.

IA e Fake News

Out­ro tema pri­or­itário para Pacheco e para o gov­er­no é a reg­u­lação do uso da inteligên­cia arti­fi­cial. A medi­da aguar­da relatório do senador Eduar­do Gomes (PL-TO) na Comis­são na Comis­são Tem­porária sobre Inteligên­cia Arti­fi­cial (CTIA). Na sem­ana pas­sa­da, a União Europeia deu aval as primeiras regras do mun­do para inteligên­cia arti­fi­cial.

Out­ro tema que tem gan­hado a atenção do gov­er­no fed­er­al e de par­la­mentares e pode ser aprova­do neste ano é o pro­je­to de lei 2630, chama­do de “PL das Fakes News”, que pre­vê reg­u­lar as redes soci­ais para com­bat­er a desin­for­mação. Um tex­to sobre o tema chegou a trami­tar no ano pas­sa­do, mas teve a votação sus­pen­sa após pressão das empre­sas de tec­nolo­gia.