Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje

O novo val­or do salário mín­i­mo — de R$ 1.320,00 — entra em vig­or hoje (1º). O Con­gres­so Nacional aprovou o rea­juste em dezem­bro do ano pas­sa­do, como for­ma de com­pen­sar a desval­oriza­ção do Real diante da inflação do últi­mo ano. Em 2022, o val­or era R$ 1.212,00.

O gov­er­no Bol­sonaro chegou a pro­por R$ 1.302,00, mas durante os debates no Con­gres­so Nacional, a Con­sul­to­ria de Orça­men­to do Sena­do apon­tou que o val­or pro­pos­to seria sufi­ciente ape­nas para repor as per­das infla­cionárias do perío­do, não rep­re­sen­tan­do nen­hum gan­ho real para quem tem sua fonte de ren­da atre­la­da ao mín­i­mo. Depois dis­so, senadores e dep­uta­dos fed­erais aprovaram o Orça­men­to Ger­al da União para este ano com o mín­i­mo de R$ 1.320,00.

O rea­juste com 2,7% de gan­ho real, ou seja, supe­ri­or à inflação do últi­mo ano, ampli­ará as despe­sas fed­erais em cer­ca de R$ 6,8 bil­hões. Isto porque as aposen­ta­do­rias admin­istradas pelo Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) e vários bene­fí­cios soci­ais e tra­bal­his­tas, como o seguro-desem­prego, abono do PIS/Pasep, o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC) e out­ros, são atre­la­dos ao piso nacional, ten­do que ser cor­rigi­dos.

Valorização

Já as cen­trais sindi­cais reivin­di­cavam que o gov­er­no fed­er­al voltasse a aplicar a Políti­ca de Val­oriza­ção do Salário Mín­i­mo, con­forme os ter­mos pactu­a­dos em 2007 e aban­don­a­dos em 2019. Com isso, o piso dev­e­ria ser de R$ 1.342,00, con­tem­p­lan­do a inflação medi­da pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segun­do o Depar­ta­men­to Inter­sindi­cal de Estatís­ti­cas e Estu­dos Socioe­conômi­cos (Dieese), em novem­bro últi­mo, o salário mín­i­mo necessário para sat­is­faz­er as neces­si­dades bási­cas (ali­men­tação, mora­dia, ves­tuário, edu­cação, higiene, trans­porte, laz­er e pre­v­idên­cia) de uma família com qua­tro pes­soas dev­e­ria estar em torno de R$ 6.575,30.