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Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês


Publi­ca­do em 31/01/2024 — 15:52 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A par­tir des­ta quin­ta-fei­ra (1º), os tra­ba­lha­do­res come­çam a rece­ber o salá­rio míni­mo ofi­ci­al de R$ 1.412. O dinhei­ro, refe­ren­te à folha de janei­ro, é 6,97% mai­or que o salá­rio de R$ 1.320, que vigo­rou de maio a dezem­bro de 2023.

O valor de R$ 1.412 cor­res­pon­de à infla­ção pelo Índi­ce Naci­o­nal de Pre­ços ao Con­su­mi­dor (INPC) acu­mu­la­do nos 12 meses ter­mi­na­dos em novem­bro, que tota­li­zou 3,85%, mais o cres­ci­men­to de 3% do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) em 2022. Envi­a­da pelo gover­no em maio, a medi­da pro­vi­só­ria com a nova polí­ti­ca de valo­ri­za­ção do salá­rio míni­mo foi apro­va­da pela Câma­ra dos Depu­ta­dos e pelo Sena­do em agos­to.

Segun­do o Depar­ta­men­to Inter­sin­di­cal de Esta­tís­ti­ca e Estu­dos Soci­o­e­conô­mi­cos (Die­e­se), o rea­jus­te do salá­rio míni­mo bene­fi­ci­a­rá 59,3 milhões de tra­ba­lha­do­res e resul­ta­rá em um incre­men­to da ren­da anu­al no mon­tan­te de R$ 69,9 bilhões. A enti­da­de esti­ma que o gover­no – União, esta­dos e muni­cí­pi­os – arre­ca­da­rá R$ 37,7 bilhões a mais por cau­sa do aumen­to do con­su­mo atre­la­do ao salá­rio míni­mo mai­or.

Aposentadorias

As apo­sen­ta­do­ri­as com o novo valor come­ça­ram a ser pagas na últi­ma quin­ta-fei­ra (25). Isso por­que os bene­fí­ci­os equi­va­len­tes ao salá­rio míni­mo são pagos nos últi­mos cin­co dias úteis do mês atu­al e nos cin­co pri­mei­ros dias úteis do mês seguin­te. O Bene­fí­cio de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da (BPC) e o auxí­lio-doen­ça tam­bém come­ça­ram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A fai­xa ini­ci­al do segu­ro-desem­pre­go tam­bém foi rea­jus­ta­da con­for­me o salá­rio míni­mo. A par­tir de feve­rei­ro, os bene­fí­ci­os rela­ti­vos a janei­ro subi­rão para R$ 1.412. O valor máxi­mo tam­bém foi rea­jus­ta­do, para R$ 2.313,74. Embo­ra o piso do bene­fí­cio tenha segui­do o rea­jus­te do salá­rio míni­mo, o teto aumen­tou em 3,71%, equi­va­len­te ao INPC do ano pas­sa­do.

PIS/Pasep

O abo­no sala­ri­al do Pro­gra­ma de Inte­gra­ção Soci­al (PIS) e do Pro­gra­ma de For­ma­ção do Patrimô­nio do Ser­vi­ço Públi­co (Pasep) refe­ren­te a 2023 come­ça a ser pago em 15 de feve­rei­ro. Pro­por­ci­o­nal ao novo salá­rio míni­mo, o valor será cal­cu­la­do pro­por­ci­o­nal­men­te em rela­ção ao núme­ro de meses tra­ba­lha­dos com car­tei­ra assi­na­da em 2021.

Contribuições

O rea­jus­te do salá­rio míni­mo aumen­tou diver­sas con­tri­bui­ções. Os micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais (MEI) pas­sa­rão a reco­lher de R$ 70,60 a R$ 76,60, con­for­me o ramo de ati­vi­da­de. Em 2023, os MEI con­tri­buíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI cami­nho­nei­ros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valo­res come­çam a ser cobra­dos nos bole­tos com ven­ci­men­to em 20 de feve­rei­ro. Os MEI em geral pagam 5% do salá­rio míni­mo para ter direi­to aos bene­fí­ci­os da Pre­vi­dên­cia Soci­al, mais R$ 1 de Impos­to sobre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Ser­vi­ços (ICMS) ou R$ 5 de Impos­to sobre Ser­vi­ços (ISS). Os MEI cami­nho­nei­ros reco­lhem 12% do salá­rio míni­mo, mais as mes­mas quan­ti­as de ICMS ou de ISS.

As con­tri­bui­ções para o Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS) tam­bém foram rea­jus­ta­das com o aumen­to do salá­rio míni­mo. Quem rece­be o piso paga 7,5% do salá­rio míni­mo, o equi­va­len­te a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salá­rio míni­mo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remu­ne­ra­ção men­sal, que depen­de de nego­ci­a­ções entre os patrões e os empre­ga­dos.

Quan­to ao Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (CadÚ­ni­co), a con­ces­são de bene­fí­ci­os con­si­de­ra de bai­xa ren­da as famí­li­as com ren­da men­sal per capi­ta (por pes­soa) de até meio salá­rio míni­mo. A linha da pobre­za subiu de R$ 660 por pes­soa em 2023 para R$ 706 por pes­soa em 2024. Se con­si­de­ra­da a ren­da fami­li­ar total de até três salá­ri­os míni­mos, o valor aumen­tou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao des­con­tar a infla­ção pelo INPC, o salá­rio míni­mo teve ganho real de 5,77% em rela­ção a maio de 2023, quan­do pas­sou a vigo­rar o míni­mo de R$ 1.320. Se for con­si­de­ra­do o salá­rio míni­mo de R$ 1.302, que vigo­rou de janei­ro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso por­que o INPC, índi­ce que mede a infla­ção das famí­li­as de menor ren­da (até cin­co salá­ri­os míni­mos), esta­va mais alto no iní­cio de 2023.

De 2007 a 2019, vigo­ra­va polí­ti­ca seme­lhan­te à atu­al, em que o salá­rio míni­mo era cor­ri­gi­do pelo INPC do ano ante­ri­or mais o cres­ci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB enco­lha, há a repo­si­ção ape­nas pela infla­ção. De 2020 a 2022, o salá­rio míni­mo pas­sou a ser cor­ri­gi­do ape­nas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, hou­ve dois aumen­tos. De janei­ro a maio, o salá­rio míni­mo foi rea­jus­ta­do para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A par­tir de maio, quan­do o gover­no edi­tou a medi­da pro­vi­só­ria reto­man­do a polí­ti­ca sala­ri­al ante­ri­or, o salá­rio pas­sou para R$ 1.320, com valo­ri­za­ção real de 2,8% em rela­ção ao míni­mo de 2022.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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