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Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira

Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês


Pub­li­ca­do em 31/01/2024 — 15:52 Por Well­ton Máx­i­mo – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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A par­tir des­ta quin­ta-feira (1º), os tra­bal­hadores começam a rece­ber o salário mín­i­mo ofi­cial de R$ 1.412. O din­heiro, ref­er­ente à fol­ha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vig­or­ou de maio a dezem­bro de 2023.

O val­or de R$ 1.412 cor­re­sponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) acu­mu­la­do nos 12 meses ter­mi­na­dos em novem­bro, que total­i­zou 3,85%, mais o cresci­men­to de 3% do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) em 2022. Envi­a­da pelo gov­er­no em maio, a medi­da pro­visória com a nova políti­ca de val­oriza­ção do salário mín­i­mo foi aprova­da pela Câmara dos Dep­uta­dos e pelo Sena­do em agos­to.

Segun­do o Depar­ta­men­to Inter­sindi­cal de Estatís­ti­ca e Estu­dos Socioe­conômi­cos (Dieese), o rea­juste do salário mín­i­mo ben­e­fi­cia­rá 59,3 mil­hões de tra­bal­hadores e resul­tará em um incre­men­to da ren­da anu­al no mon­tante de R$ 69,9 bil­hões. A enti­dade esti­ma que o gov­er­no – União, esta­dos e municí­pios – arrecadará R$ 37,7 bil­hões a mais por causa do aumen­to do con­sumo atre­la­do ao salário mín­i­mo maior.

Aposentadorias

As aposen­ta­do­rias com o novo val­or começaram a ser pagas na últi­ma quin­ta-feira (25). Isso porque os bene­fí­cios equiv­a­lentes ao salário mín­i­mo são pagos nos últi­mos cin­co dias úteis do mês atu­al e nos cin­co primeiros dias úteis do mês seguinte. O Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC) e o auxílio-doença tam­bém começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa ini­cial do seguro-desem­prego tam­bém foi rea­jus­ta­da con­forme o salário mín­i­mo. A par­tir de fevereiro, os bene­fí­cios rel­a­tivos a janeiro subirão para R$ 1.412. O val­or máx­i­mo tam­bém foi rea­jus­ta­do, para R$ 2.313,74. Emb­o­ra o piso do bene­fí­cio ten­ha segui­do o rea­juste do salário mín­i­mo, o teto aumen­tou em 3,71%, equiv­a­lente ao INPC do ano pas­sa­do.

PIS/Pasep

O abono salar­i­al do Pro­gra­ma de Inte­gração Social (PIS) e do Pro­gra­ma de For­mação do Patrimônio do Serviço Públi­co (Pasep) ref­er­ente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Pro­por­cional ao novo salário mín­i­mo, o val­or será cal­cu­la­do pro­por­cional­mente em relação ao número de meses tra­bal­ha­dos com carteira assi­na­da em 2021.

Contribuições

O rea­juste do salário mín­i­mo aumen­tou diver­sas con­tribuições. Os microem­preende­dores indi­vid­u­ais (MEI) pas­sarão a recol­her de R$ 70,60 a R$ 76,60, con­forme o ramo de ativi­dade. Em 2023, os MEI con­tribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI cam­in­honeiros, o val­or subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos val­ores começam a ser cobra­dos nos bole­tos com venci­men­to em 20 de fevereiro. Os MEI em ger­al pagam 5% do salário mín­i­mo para ter dire­ito aos bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social, mais R$ 1 de Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Impos­to sobre Serviços (ISS). Os MEI cam­in­honeiros recol­hem 12% do salário mín­i­mo, mais as mes­mas quan­tias de ICMS ou de ISS.

As con­tribuições para o Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) tam­bém foram rea­jus­tadas com o aumen­to do salário mín­i­mo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mín­i­mo, o equiv­a­lente a R$ 105,90 por mês. Quem gan­ha mais que o salário mín­i­mo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remu­ner­ação men­sal, que depende de nego­ci­ações entre os patrões e os empre­ga­dos.

Quan­to ao Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co), a con­cessão de bene­fí­cios con­sid­era de baixa ren­da as famílias com ren­da men­sal per capi­ta (por pes­soa) de até meio salário mín­i­mo. A lin­ha da pobreza subiu de R$ 660 por pes­soa em 2023 para R$ 706 por pes­soa em 2024. Se con­sid­er­a­da a ren­da famil­iar total de até três salários mín­i­mos, o val­or aumen­tou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descon­tar a inflação pelo INPC, o salário mín­i­mo teve gan­ho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quan­do pas­sou a vig­o­rar o mín­i­mo de R$ 1.320. Se for con­sid­er­a­do o salário mín­i­mo de R$ 1.302, que vig­or­ou de janeiro a abril, o gan­ho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor ren­da (até cin­co salários mín­i­mos), esta­va mais alto no iní­cio de 2023.

De 2007 a 2019, vig­o­ra­va políti­ca semel­hante à atu­al, em que o salário mín­i­mo era cor­rigi­do pelo INPC do ano ante­ri­or mais o cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encol­ha, há a reposição ape­nas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mín­i­mo pas­sou a ser cor­rigi­do ape­nas pelo INPC, sem gan­hos reais.

Em 2023, hou­ve dois aumen­tos. De janeiro a maio, o salário mín­i­mo foi rea­jus­ta­do para R$ 1.302, com gan­ho real de 1,41%. A par­tir de maio, quan­do o gov­er­no edi­tou a medi­da pro­visória retoman­do a políti­ca salar­i­al ante­ri­or, o salário pas­sou para R$ 1.320, com val­oriza­ção real de 2,8% em relação ao mín­i­mo de 2022.

Edição: Nádia Fran­co

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