Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

A par­tir des­ta segun­da-feira (1º), o salário mín­i­mo ofi­cial será de R$ 1.412. O val­or, que será pago a par­tir de fevereiro ref­er­ente à fol­ha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vig­or­ou de maio a dezem­bro de 2023.

Aprova­do no Orça­men­to Ger­al da União de 2024, o val­or de R$ 1.412 cor­re­sponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) acu­mu­la­do nos 12 meses ter­mi­na­dos em novem­bro, que total­i­zou 3,85%, mais o cresci­men­to de 3% do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) em 2022. Envi­a­da pelo gov­er­no em maio, a medi­da pro­visória com a nova políti­ca de val­oriza­ção do salário mín­i­mo foi aprova­da pela Câmara dos Dep­uta­dos e pelo Sena­do em agos­to.

Segun­do o Depar­ta­men­to Inter­sindi­cal de Estatís­ti­ca e Estu­dos Socioe­conômi­cos (Dieese), o rea­juste do salário mín­i­mo ben­e­fi­cia­rá 59,3 mil­hões de tra­bal­hadores e resul­tará em um incre­men­to da ren­da anu­al no mon­tante de R$ 69,9 bil­hões. A enti­dade esti­ma que o gov­er­no – União, esta­dos e municí­pios – arrecadará R$ 37,7 bil­hões a mais por causa do aumen­to do con­sumo atre­la­do ao salário mín­i­mo maior.

Ganho real

Ao descon­tar a inflação pelo INPC, o salário mín­i­mo terá gan­ho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quan­do pas­sou a vig­o­rar o mín­i­mo de R$ 1.320. Se con­sid­er­ar o salário mín­i­mo de R$ 1.302, que vig­or­ou de janeiro a abril, o gan­ho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor ren­da (até cin­co salários mín­i­mos), esta­va mais alto no iní­cio de 2023.

De 2007 a 2019, vig­o­ra­va a políti­ca semel­hante à atu­al, em que o salário mín­i­mo era cor­rigi­do pelo INPC do ano ante­ri­or mais o cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encol­ha, havia a reposição ape­nas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mín­i­mo pas­sou a ser cor­rigi­do ape­nas pelo INPC, sem gan­hos reais.

o ano pas­sa­do, hou­ve dois aumen­tos. De janeiro a maio, o salário mín­i­mo foi rea­jus­ta­do para R$ 1.302, com gan­ho real de 1,41%. A par­tir de maio, quan­do o gov­er­no edi­tou a medi­da pro­visória retoman­do a políti­ca salar­i­al ante­ri­or, o salário pas­sou para R$ 1.320, com val­oriza­ção real de 2,8% em relação ao mín­i­mo de 2022.

Orçamento

O pro­je­to de lei do Orça­men­to de 2024 esti­ma­va salário mín­i­mo de R$ 1.421. No entan­to, com a que­da do INPC ao lon­go do segun­do semes­tre, o val­or final ficou em R$ 1.412, con­forme a lei orça­men­tária aprova­da pelo Con­gres­so Nacional em 22 de dezem­bro.

Por causa dos bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social atre­la­dos ao salário mín­i­mo, o novo val­or, de R$ 1.412, aumen­tará os gas­tos da União em R$ 35 bil­hões neste ano. Segun­do a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mín­i­mo ele­va as despe­sas do gov­er­no em R$ 389 mil­hões. Os cál­cu­los, no entan­to, não con­sid­er­am os gan­hos de arrecadação decor­rentes do aumen­to do con­sumo.