Sancionada a lei da Política de Inovação Educação Conectada

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou a lei que insti­tui a Políti­ca de Ino­vação Edu­cação Conec­ta­da (Piec). A nor­ma, pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje (2), visa difundir a uni­ver­sal­iza­ção do aces­so à inter­net em alta veloci­dade e fomen­tar o uso pedagógi­co de tec­nolo­gias dig­i­tais na edu­cação bási­ca.

Entre out­ros pon­tos, segun­do o tex­to, são princí­pios da Políti­ca de Ino­vação Edu­cação Conec­ta­da a equidade das condições entre as esco­las públi­cas da edu­cação bási­ca para uso pedagógi­co da tec­nolo­gia e a pro­moção do aces­so à ino­vação e à tec­nolo­gia em esco­las situ­adas em regiões de maior vul­ner­a­bil­i­dade socioe­conômi­ca e de baixo desem­pen­ho em indi­cadores edu­ca­cionais.

Tam­bém são pre­coniza­dos o estí­mu­lo ao pro­tag­o­nis­mo do aluno e o incen­ti­vo à for­mação de pro­fes­sores e gestores em práti­cas pedagóg­i­cas com tec­nolo­gia e para uso de tec­nolo­gia.

O novo tex­to não sus­pende ações já vigentes como a lei, de jun­ho de 2021, que pre­vê a dis­tribuição de mod­ens e tablets para alunos e pro­fes­sores da rede públi­ca

Vetos

Entre os vetos ao tex­to está o que pre­via o apoio finan­ceiro às esco­las e redes de edu­cação bási­ca por meio de repasse de recur­sos fed­erais. “Emb­o­ra se recon­heça a boa intenção do leg­is­lador, a proposi­tu­ra leg­isla­ti­va con­traria o inter­esse públi­co, uma vez que have­ria a ampli­ação de despe­sas obri­gatórias e não foi apre­sen­ta­da a com­pen­sação per­ma­nente”, ressalta a jus­ti­fica­ti­va do veto.