São Paulo avança em integração de sistemas de hipervigilância

O gov­er­no de São Paulo tem apos­ta­do na interli­gação de sis­temas de vig­ilân­cia de prefeituras, asso­ci­ações de moradores e empre­sas em uma estraté­gia apre­sen­ta­da como for­ma de com­bat­er crimes. Des­de o ano pas­sa­do, o pro­gra­ma Mural­ha Paulista tem fir­ma­do con­vênios para o fornec­i­men­to de ima­gens de câmeras de segu­rança para o gov­er­no estad­ual.

Ao mes­mo tem­po, ao lon­go de 2023, o gov­er­no de São Paulo cor­tou ao menos R$ 37,3 mil­hões do pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais usadas nas far­das da Polí­cia Mil­i­tar.

O pro­je­to teve iní­cio em 2021 e, para 2023, a pre­visão ini­cial era de que fos­sem investi­dos R$ 152 mil­hões no sis­tema que mon­i­to­ra em tem­po real o tra­bal­ho dos poli­ci­ais.

Convênios

Segun­do a Sec­re­taria de Esta­do da Segu­rança Públi­ca, foram fir­ma­dos ter­mos com 630 municí­pios e 25 enti­dades pri­vadas para com­par­til­hamen­to de ima­gens de câmeras de vig­ilân­cia. “Essa rede de segu­rança inte­gra leitores capazes de iden­ti­ficar pla­cas de veícu­los e sub­me­ter a iden­ti­fi­cação ao cruza­men­to em bases de dados. A tec­nolo­gia for­t­alece a ação poli­cial, per­mitin­do localizar e pren­der crim­i­nosos”, afir­ma a pas­ta ao divul­gar o pro­gra­ma pelas redes soci­ais.

O sis­tema está ain­da interli­ga­do com o Cór­tex, platafor­ma do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca, que per­mite aces­so ao ban­co nacional de man­da­dos de prisão e ao cadas­tro de pes­soas físi­cas (CPF).

De acor­do com a sec­re­taria do gov­er­no paulista, o sis­tema pos­si­bil­i­tou a prisão de 743 pes­soas e a recu­per­ação de oito mil veícu­los rou­ba­dos.

Reedição

Lança­do em 2023, o Mural­ha Paulista é, em vários aspec­tos, uma reed­ição do sis­tema Detec­ta, apre­sen­ta­do pelo gov­er­no estad­ual em 2014. “Quan­do você olha o que o sis­tema faz, era jus­ta­mente o con­jun­to de promes­sas que o próprio Detec­ta tin­ha de inte­gração de várias coisas, den­tre elas, base de dados, base de dados crim­i­nais, de car­ros rou­ba­dos, veícu­los  com algum tipo de blo­queio ou sus­pen­são, e isso inte­gra­do a um sis­tema de câmeras com capaci­dade de leitu­ra OCR [recon­hec­i­men­to ópti­co de car­ac­teres], que é leitu­ra de pla­cas [de car­ros]”, com­para Alcides Per­on, pesquisador que inte­gra a Rede Lati­no-Amer­i­cana de Estu­dos sobre Vig­ilân­cia, Tec­nolo­gia e Sociedade (Lav­its).

Os sis­temas que inte­gram vig­ilân­cia por câmeras e bases de dados foram o tema de pós-doutora­do que Per­on fez entre 2017 e 2021. Porém, ape­sar das semel­hanças com o sis­tema ante­ri­or, o pesquisador desta­ca que o Mural­ha avança quan­do pas­sa a inte­grar as câmeras munic­i­pais ao sis­tema.

A conexão com a platafor­ma Cor­tex tam­bém aumen­ta, segun­do Per­on, a capaci­dade do Mural­ha. “A ampli­tude de dados que ele con­segue cole­tar é enorme”, enfa­ti­za. “Ago­ra, ele [Mural­ha] con­segue dar dados mais con­cisos, que podem levar até o CPF de uma pes­soa, que podem levar até infor­mações mais sen­síveis sobre essa pes­soa e irem apro­fun­dan­do a par­tir de então”, acres­cen­ta.

Por um lado, o pesquisador avalia que o sis­tema per­mite a inte­gração entre bases de dados, o que facili­ta o tra­bal­ho poli­cial e con­tor­na obstácu­los nas inves­ti­gações. “Esse sis­tema aca­ba facil­i­tan­do o aces­so a infor­mações que podem ser deter­mi­nantes para cer­tas inves­ti­gações. Então, de um lado, essa ampli­tude pode mel­ho­rar cer­tas ativi­dades poli­ci­ais, prin­ci­pal­mente porque começa a entrar em pequenos e médios municí­pios tam­bém”, pon­tua.

Riscos

Essa ampli­ação do aces­so a infor­mações, no entan­to, pre­cisa, de acor­do com Per­on, ter pro­to­co­los com for­mas e lim­ites claros para a uti­liza­ção. “A gente tem o fato de que se ampli­fi­ca muito a quan­ti­dade de infor­mações à dis­posição de forças poli­ci­ais, mas nós não temos a infor­mação sobre os lim­ites e o dev­i­do proces­so legal ao qual o poli­cial poderá aces­sar essas infor­mações, se exis­tem pro­to­co­los e se há lim­ites para a cir­cu­lação e aces­so dess­es dados”, aler­ta.

Sem essa norma­ti­za­ção há, de acor­do com o espe­cial­ista, o risco de mau uso dess­es dados. “Pode­ria se uti­lizar o sis­tema, inclu­sive, para inves­ti­gar pes­soas que não estari­am lig­adas a crime, inclu­sive, ativis­tas, pro­fes­sores, pesquisadores, oposição”, exem­pli­fi­ca.

Câmeras corporais

Há ain­da, na avali­ação de Per­on, uma inco­erên­cia na políti­ca de segu­rança do gov­er­no de São Paulo, que, ao mes­mo tem­po em que investe em vig­ilân­cia da pop­u­lação, tem desmon­ta­do o pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais para poli­ci­ais mil­itares.

“São incon­gru­entes que a dig­i­tal­iza­ção e todos os riscos da vig­ilân­cia caiam como ônus para a sociedade, mas não gerem o seu con­trapon­to tam­bém para forças poli­ci­ais. De uma cer­ta maneira, a gente enx­er­ga e faz uma vig­ilân­cia de fato só de um lado e não faz uma vig­ilân­cia do out­ro lado tam­bém”, com­para.

“Isso beira bar­bárie”, crit­i­ca o pesquisador sobre a redução do pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais. Segun­do ele, exis­tem “dezenas de estu­dos nacionais e inter­na­cionais” que com­pro­vam eficá­cia das câmeras portáteis usadas nas far­das. “É muito impor­tante, seja para inibir uma ação de bru­tal­i­dade poli­cial, seja para inclu­sive pro­te­ger o próprio poli­cial e ger­ar uma pro­va caso algo ten­ha des­en­cadea­do, algum ato mes­mo do poli­cial”, enfa­ti­za.

Enquan­to isso, o pesquisador diz que existe pou­ca com­pro­vação dos resul­ta­dos dos sis­temas de vig­ilân­cia com câmeras chamadas inteligentes, que podem recon­hecer pla­cas de car­ros ou mes­mo de mod­e­los mais avança­dos com recon­hec­i­men­to facial. “Nós temos uma ausên­cia gigan­tesca de infor­mações, um grande vazio de infor­mações sobre a eficá­cia pos­i­ti­va do uso de sis­temas de recon­hec­i­men­to facial, de sis­temas de predição de com­por­ta­men­to, de câmeras inteligentes. Há um vazio enorme, tam­bém fru­to, em grande medi­da, da fal­ta de transparên­cia dos gov­er­nos que fazem uso dessas tec­nolo­gias”, argu­men­ta.

Mudança de discurso

O gov­er­nador de São Paulo, Tar­cí­sio de Fre­itas, disse, na últi­ma segun­da-feira (22), que pode ampli­ar o pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais den­tro do Mural­ha Paulista. “A câmera cor­po­ral é um dos com­po­nentes de tec­nolo­gia que se inte­gra ao Mural­ha Paulista. Então, nós vamos avaliar o uso dessas câmaras e a pos­si­bil­i­dade até de ampli­ação”, anun­ciou.

Na ocasião, o gov­er­nador afir­mou que serão feitos diver­sos inves­ti­men­tos em equipa­men­tos e platafor­mas para com­bat­er o crime. “Nós vamos entrar com inves­ti­men­to muito forte em mon­i­tora­men­to, muito forte em tec­nolo­gia, uma orga­ni­za­ção de dados em nuvem para que a gente pos­sa, por meio da inteligên­cia arti­fi­cial, ter uma apreen­são de com­por­ta­men­to crim­i­noso, uma mel­hor dis­posição de efe­ti­vo”, acres­cen­tou.