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São Paulo tem maior número de conselhos tutelares do país

Repro­dução: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eleição para os conselhos será realizada em 1º de outubro


Pub­li­ca­do em 23/09/2023 — 11:35 Por Bruno Boc­chi­ni — Repórter da Agên­cia Brasil — São Paulo

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A cidade de São Paulo tem o maior número de con­sel­hos tute­lares de todos os municí­pios do país, são 52 dis­tribuí­dos nas qua­tro regiões da cidade. Na eleição unifi­ca­da do próx­i­mo 1º de out­ubro, 1.244 pes­soas se can­di­dataram para assumir uma das 260 vagas disponíveis na cap­i­tal paulista. A lista com­ple­ta dos can­didatos está disponív­el no por­tal da prefeitu­ra.

O municí­pio terá 325 pos­tos de votação para aten­der mil­hares de eleitores. Na últi­ma eleição, em 2019, cer­ca de 150 mil pes­soas votaram no pleito.

Na cap­i­tal paulista, são eleitos como tit­u­lares os cin­co can­didatos mais vota­dos para cada um dos 52 con­sel­hos tute­lares, mais os respec­tivos suplentes. Os 260 eleitos recebem salário de R$ 4 mil mais bene­fí­cios como férias, licença mater­nidade e pater­nidade, 13º salário, auxílios refeição e trans­porte.

Pes­soas a par­tir dos 16 anos de idade que este­jam em dia com a Justiça Eleitoral podem votar no bair­ro ou região onde está reg­istra­do o seu títu­lo de eleitor. Para votar, é pre­ciso apre­sen­tar o títu­lo e um doc­u­men­to ofi­cial com foto.

Essa será a primeira vez que urnas eletrôni­cas do Tri­bunal Region­al Eleitoral (TRE) serão uti­lizadas na eleição dos con­sel­heiros. No esta­do de São Paulo serão disponi­bi­liza­dos 7.294 equipa­men­tos pelo tri­bunal eleitoral para aten­der 419 municí­pios. Na cap­i­tal, serão uti­lizadas 2.026 urnas eletrôni­cas.

De acor­do com a Prefeitu­ra de São Paulo, o Con­sel­ho Tute­lar na cidade teve, nos últi­mos anos, papel fun­da­men­tal na indi­cação dos locais onde a deman­da por vagas em crech­es era maior; assim como teve função impor­tante durante a crise san­itária da pan­demia da covid-19, aux­il­ian­do a iden­ti­ficar famílias que pre­cisavam de aju­da para par­tic­i­par de pro­gra­mas de assistên­cia.

“Os con­sel­heiros tute­lares devem ser com­preen­di­dos como defen­sores dos dire­itos humanos remu­ner­a­dos pelo poder públi­co para estarem pro­moven­do, defend­en­do e garan­ti­n­do os dire­itos das cri­anças e ado­les­centes. Eles que irão req­ui­si­tar serviços públi­cos jun­to às prefeituras munic­i­pais, gov­er­nos estad­u­ais e tam­bém aos órgãos do gov­er­no fed­er­al”, desta­ca o advo­ga­do, espe­cial­ista em Dire­itos da Infân­cia e Juven­tude, ex secretário nacional dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente e ex pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente (Conan­da) Ariel de Cas­tro Alves.

O espe­cial­ista ressalta, no entan­to, que os con­sel­heiros devem ter inde­pendên­cia para atu­ar de for­ma ade­qua­da no órgão e pre­cisam ter con­sciên­cia que a mis­são prin­ci­pal do Con­sel­ho Tute­lar é cumprir o Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA).

“A nos­sa pre­ocu­pação é que os con­sel­hos tute­lares real­mente sejam órgãos de defe­sa, de garan­tia, de pro­moção dos dire­itos de cri­anças e ado­les­centes e não exten­sões de gabi­netes de vereadores e dep­uta­dos, ou este­jam a serviço de par­tidos políti­cos, de igre­jas, ou que a função seja usa­da tam­bém como um tram­polim políti­co, daque­las pes­soas que querem depois se tornar vereadores, dep­uta­dos, e ape­nas vão para o con­sel­ho com essa moti­vação políti­ca eleitoral”, disse.

Out­ra pre­ocu­pação apon­ta­da por Cas­tro é a uti­liza­ção do Con­sel­ho Tute­lar por igre­jas com a intenção de dis­sem­i­nar seus val­ores na sociedade. “Algu­mas igre­jas querem dom­i­nar ess­es espaços e impor as suas pau­tas, muitas vezes pau­tas con­ser­vado­ras que podem ger­ar vio­lações de dire­itos de cri­anças e ado­les­centes, como vio­lações de cri­anças e ado­les­centes LGBTS, como vio­lações de cri­anças e ado­les­centes cujos pais são seguidores de religiões de matrizes africanas”.

O espe­cial­ista crit­i­ca ain­da que os gov­er­nos pouco se envolver­am no proces­so de divul­gação do pleito do dia 1º, facil­i­tan­do assim, segun­do ele, a eleição de con­sel­heiros vin­cu­la­dos a orga­ni­za­ções já estru­tu­radas, como par­tidos políti­cos e igre­jas.

“Vemos muito pouco ain­da por parte do próprio gov­er­no fed­er­al inclu­sive de divul­gar esse proces­so eleitoral unifi­ca­do. Não vemos um enga­ja­men­to do pres­i­dente, dos min­istros, com esse proces­so, dos par­la­mentares do Con­gres­so Nacional, para con­vo­car a sociedade brasileira para par­tic­i­par, já que o voto não é obri­gatório, é fac­ul­ta­ti­vo”.

Edição: Fer­nan­do Fra­ga

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