Secretaria alerta sobre fraudes contra afetados pela chuva no RJ

A Sec­re­taria de Esta­do de Desen­volvi­men­to Social e Dire­itos Humanos do Rio de Janeiro aler­tou neste sába­do (20) para fraudes e golpes que estari­am sendo prat­i­ca­dos con­tra ben­efi­ciários do Cartão Recomeçar, que tiver­am seus imóveis atingi­dos pelas chu­vas do últi­mo fim de sem­ana. O cartão tem sal­do de R$ 3 mil para a com­pra de eletrodomés­ti­cos, móveis ou mate­r­i­al de con­strução. As prefeituras são respon­sáveis pelo cadas­tro, que já começou a ser feito.

A secretária de Desen­volvi­men­to Social e Dire­itos Humanos, Rosan­gela Gomes, ressaltou que “é fun­da­men­tal que o morador só con­fie em sua prefeitu­ra e na comu­ni­cação ofi­cial do gov­er­no do esta­do”.

“Não há out­ro meio de se cadas­trar que não seja pela assistên­cia social de sua cidade. O esta­do não vai na comu­nidade cre­den­ciar, não há cre­den­ci­a­men­to pela inter­net ou tele­fone”, aler­tou.

As ten­ta­ti­vas de fraudes envolvem o envio de cartão fal­so para a residên­cia das pes­soas e até a ação de golpis­tas que vão às comu­nidades afe­tadas pedin­do din­heiro para lib­er­ar o cartão.

Inscritos

Até o momen­to, segun­do a sec­re­taria, as prefeituras de cidades afe­tadas pelas chu­vas comu­nicaram ao esta­do a inscrição de mais de 30 mil pes­soas para rece­ber o bene­fí­cio.

Ain­da de acor­do com a sec­re­taria, os órgãos munic­i­pais são os respon­sáveis por ver­i­ficar a eleg­i­bil­i­dade dos inscritos. Infor­mou tam­bém que não existe lim­ite de cartão pré-esta­b­ele­ci­do por municí­pio, que depen­derá da deman­da e da neces­si­dade de cada região afe­ta­da.

Após o proces­so de seleção, a lista final é envi­a­da à Sec­re­taria de Desen­volvi­men­to Social, que checará as infor­mações e encam­in­hará ao ban­co para lib­er­ação dos recur­sos. Cada núcleo famil­iar tem dire­ito a um úni­co bene­fí­cio. O cartão é nom­i­nal. Depois que o ben­efi­ciário recebe o cartão, são necessários cer­ca de 10 dias para que o sal­do seja lib­er­a­do. Esse pra­zo é mais uma estraté­gia ado­ta­da pelo gov­er­no flu­mi­nense para evi­tar fraudes, aumen­tan­do a segu­rança para quem recebe o cartão.

Elegibilidade

Para que o esta­do forneça o bene­fí­cio, a Sec­re­taria de Desen­volvi­men­to Social e Dire­itos Humanos infor­mou que o municí­pio pre­cisa dec­re­tar calami­dade públi­ca ou emergên­cia nív­el II ou III e ter o recon­hec­i­men­to pelo gov­er­no do esta­do. É pre­ciso tam­bém que a família este­ja inscri­ta no Cadas­tro Úni­co (CadÚni­co).

O inter­es­sa­do deve ter ren­da famil­iar per capi­ta de até meio salário mín­i­mo ou ren­da famil­iar total de até três salários mín­i­mos à época do ocor­ri­do. É necessária tam­bém a com­pro­vação de que o imóv­el foi atingi­do ou os móveis dan­i­fi­ca­dos pela enchente. São exigi­dos dados que incluem nome do atingi­do, número da carteira de iden­ti­dade e do Cadas­tro de Pes­soa Físi­ca (CPF), data de nasci­men­to, nome da mãe, endereço com­ple­to do imóv­el afe­ta­do, NIS e tele­fone para con­ta­to, infor­mou a sec­re­taria.