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Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

Repro­du­ção: © Arqui­vo Agên­cia Bra­sil

Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes


Publicado em 17/05/2024 — 14:44 Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil — Brasília

O paga­men­to de inde­ni­za­ção por inva­li­dez ou mor­te a pedes­tres e moto­ris­tas vol­ta­rá a ser fei­to no país com a cri­a­ção do Segu­ro Obri­ga­tó­rio para Pro­te­ção de Víti­mas de Aci­den­tes de Trân­si­to (SPVAT). A taxa que via­bi­li­za­rá o ser­vi­ço come­ça­rá a ser cobra­da em 2025 dos pro­pri­e­tá­ri­os de veí­cu­los auto­mo­to­res.

Dife­ren­te do anti­go Danos Pes­so­ais por Veí­cu­los Auto­mo­to­res Ter­res­tres (DPVAT), extin­to em 2020, a nova ver­são do segu­ro obri­ga­tó­rio traz entre as novi­da­des o paga­men­to das des­pe­sas médi­cas às víti­mas de aci­den­tes em vias públi­cas. Serão garan­ti­dos os cus­tos de aten­di­men­tos médi­cos, fisi­o­te­ra­pia, medi­ca­men­tos, equi­pa­men­tos orto­pé­di­cos, que não sejam dis­po­ni­bi­li­za­dos pelo Sis­te­ma Úni­cos de Saú­de (SUS).

Assim como no anti­go ser­vi­ço, have­rá inde­ni­za­ção em caso de mor­te ou inva­li­dez e tam­bém serão cober­tas as des­pe­sas dos ser­vi­ços fune­rá­ri­os, ou de rea­bi­li­ta­ção em caso de inva­li­dez par­ci­al. Com­pa­nhei­ros e her­dei­ros das víti­mas rece­be­rão os valo­res em aci­den­tes com víti­mas fatais.

As inde­ni­za­ções serão pagas pela Cai­xa Econô­mi­ca Fede­ral em um pra­zo de até 30 dias após o aci­den­te, con­for­me tabe­la esta­be­le­ci­da pelo Con­se­lho Naci­o­nal de Segu­ros Pri­va­dos. O ban­co públi­co tam­bém será res­pon­sá­vel pela ges­tão do fun­do em que serão depo­si­ta­dos os valo­res das taxas pagas por pro­pri­e­tá­ri­os de veí­cu­los auto­mo­to­res.

As regras foram esta­be­le­ci­das pela Lei Com­ple­men­tar 207/2024 publi­ca­da nes­ta sex­ta-fei­ra (17) no Diá­rio Ofi­ci­al da União após a san­ção par­ci­al do pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va.

Foram veta­dos dois arti­gos apro­va­dos pelo Con­gres­so Naci­o­nal que tra­ta­vam da apli­ca­ção de mul­ta por atra­so no paga­men­to da taxa. Na jus­ti­fi­ca­ti­va do veto, o ônus foi con­si­de­ra­do exces­si­vo para um ser­vi­ço con­si­de­ra­do de cará­ter soci­al.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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