Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

Sem acor­do entre os par­tidos, o pres­i­dente da Câmara, dep­uta­do Arthur Lira (PP-AL) decid­iu enviar a PEC que tra­ta da imu­nidade par­la­men­tar para análise de uma comis­são espe­cial. Após suces­si­vas ten­ta­ti­vas de votar a matéria durante a sem­ana, não hou­ve acor­do para análise em plenário.

A indi­cação dos nomes par­la­mentares que inte­grarão a comis­são dev­erá ser fei­ta pelos líderes par­tidários na segun­da-feira (1º). Na sessão des­ta sex­ta-feira (26), Lira lamen­tou a difi­cul­dade em obter um con­sen­so para a votação.

“Cole­ti­va­mente, nós não con­seguimos nos enten­der hoje. E não será atro­pelando o reg­i­men­to que o fare­mos. Deter­mi­no a cri­ação de uma comis­são espe­cial. Que os líderes façam a indi­cação dos seus mem­bros até segun­da-feira (1º), e essa comis­são será insta­l­a­da com o mes­mo rig­or da dis­cussão de que temas impor­tantes nes­ta casa mereçam ser trata­dos”, deter­mi­nou Lira.

Os dep­uta­dos chegaram a aprovar a admis­si­bil­i­dade da matéria na quar­ta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem pas­sar por nen­hu­ma comis­são, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos sufi­cientes para aprovação. Por se tratar de uma Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir ape­nas ao arti­go 53 da Con­sti­tu­ição Fed­er­al, que dis­ci­plina as regras sobre exces­sos “por opiniões, voz e votos”. Ques­tion­a­do se con­cor­da­va com o teor da pro­pos­ta, o par­la­men­tar afir­mou que não tem com­pro­mis­so com méri­to ou resul­ta­do sobre a reg­u­la­men­tação da imu­nidade par­la­men­tar e que sua prin­ci­pal pre­ocu­pação é garan­tir que o tema seja debati­do.

“Essa presidên­cia não é dona da pau­ta, nem tem com­pro­mis­so com o resul­ta­do, que pode ser emen­dar ou até rejeitar. É nos­sa obri­gação traz­er para dis­cussão”, apon­tou.

Lira afir­mou ain­da que, na votação sobre a prisão do dep­uta­do Daniel Sil­veira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que dire­ito a voz não é ilim­i­ta­do. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma per­na, um braço”, para deixar isso evi­dente. A Câmara man­teve a prisão do dep­uta­do por 364 votos a favor, 130 con­tra e 3 abstenções.