Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Sena­do aprovou, nes­ta quar­ta-feira (27), o pro­je­to de lei que esta­b­elece que os povos indí­ge­nas só têm dire­ito às ter­ras que ocu­pavam ou reivin­di­cavam até 5 de out­ubro de 1988, data da pro­mul­gação da atu­al Con­sti­tu­ição Fed­er­al, tese con­heci­da como mar­co tem­po­ral.

O pro­je­to segue ago­ra para a sanção pres­i­den­cial. A matéria já tin­ha sido aprova­da na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ).

A pro­pos­ta autor­iza a explo­ração econômi­ca das ter­ras indí­ge­nas, inclu­sive com a con­tratação de não indí­ge­nas, des­de que aprova­da pela comu­nidade e com a garan­tia de pro­mover bene­fí­cios à pop­u­lação local.

Para o rela­tor, senador Mar­cos Rogério (PL-RO), o pro­je­to traz segu­rança jurídi­ca ao cam­po. Segun­do ele, a decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) de inval­i­dar a tese do mar­co tem­po­ral não impede a decisão do Leg­isla­ti­vo. “Esta é uma decisão políti­ca. Hoje, esta­mos reafir­man­do o papel des­ta Casa. Com esse pro­je­to, o Par­la­men­to tem a opor­tu­nidade de dar uma respos­ta para ess­es mil­hões de brasileiros que estão no cam­po tra­bal­han­do e pro­duzin­do”, disse.

Na últi­ma quin­ta-feira (21), a Supre­ma Corte decid­iu, por 9 votos a 2, que é incon­sti­tu­cional lim­i­tar o dire­ito de comu­nidades indí­ge­nas ao usufru­to exclu­si­vo das ter­ras ocu­padas por seus povos em função da data em que a Con­sti­tu­ição Fed­er­al pas­sou a vig­o­rar.

O pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do pro­je­to seja para afrontar o STF.

“Não há sen­ti­men­to revan­chista com a Supre­ma Corte. Sem­pre defen­di a autono­mia do Judi­ciário e o val­or do STF. Mas não podemos nos omi­tir do nos­so dev­er: leg­is­lar”, disse.

Os senadores con­trários à tese do mar­co tem­po­ral criticaram a legal­i­dade da pro­pos­ta aprova­da. “Ele fere frontal­mente os povos indí­ge­nas do Brasil, sobre­tu­do aque­les que estão em situ­ação de iso­la­men­to, ao per­mi­tir o aces­so [a comu­nidades indí­ge­nas iso­ladas] sem critério de saúde públi­ca, sem respeitar aqui­lo que está esta­b­ele­ci­do hoje. Este pro­je­to tam­bém pre­mia a ocu­pação irreg­u­lar [dos ter­ritórios tradi­cionais reivin­di­ca­dos por povos indí­ge­nas], esta­b­ele­cen­do uma garan­tia de per­manên­cia para quem está em situ­ação irreg­u­lar”, afir­mou a senado­ra Eliziane Gama (PSD-MA), durante a votação na CCJ.

* Com infor­mações da Agên­cia Sena­do