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Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
© Mar­cel­lo Casal jr/Agência Brasil (Repro­dução)

Medida será voltada para as regiões Norte e Nordeste


Pub­li­ca­do em 04/02/2021 — 20:58 Por Marce­lo Brandão — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O Sena­do aprovou hoje (4) a Medi­da Pro­visória (MP) 998/2020, chama­da de MP do Setor Elétri­co. O tex­to des­ti­na recur­sos à Con­ta de Desen­volvi­men­to Energéti­co (CDE) para redução da tar­i­fa de ener­gia elétri­ca aos con­sum­i­dores até 31 de dezem­bro de 2025. Ela havia saí­do da Câmara em mea­d­os de dezem­bro, às vésperas o iní­cio do reces­so par­la­men­tar, com alter­ações e ago­ra segue para sanção pres­i­den­cial.

A CDE é um fun­do do setor elétri­co que custeia políti­cas públi­cas e pro­gra­mas de sub­sí­dio, como o Luz para Todos e o descon­to na tar­i­fa para irri­gação. Os recur­sos que vão para a CDE são orig­i­nal­mente des­ti­na­dos à apli­cação em pesquisa, inves­ti­men­to e ino­vação.

A medi­da des­ti­na recur­sos da Reser­va Glob­al de Rever­são (RGR) e da CDE para aten­uar aumen­tos tar­ifários para os con­sum­i­dores das dis­tribuido­ras da Eletro­bras recém-pri­va­ti­zadas: Ama­zonas Dis­tribuido­ra de Ener­gia S.A., Boa Vista Ener­gia S.A, Com­pan­hia de Elet­ri­ci­dade do Amapá (CEA), Com­pan­hia Energéti­ca de Alagoas (Ceal), Com­pan­hia Energéti­ca do Piauí (Cepisa), Cen­trais Elétri­c­as de Rondô­nia S.A (Ceron) e Com­pan­hia de Elet­ri­ci­dade do Acre (Eletroacre).

Câmara alter­ou regras para per­mi­tir não ape­nas a con­tratação de ener­gia pelas dis­tribuido­ras, mas tam­bém a con­tratação de potên­cia, que é a ener­gia para as horas de maior con­sumo. A par­tir de ago­ra tam­bém está per­mi­ti­da a devolução da ener­gia com­pra­da pelas dis­tribuido­ras e não uti­liza­da. A Câmara ain­da incluiu dis­pos­i­tivos para estim­u­lar a com­petição nos leilões de ger­ação de ener­gia e incluiu mais setores como ben­e­fi­ci­a­dos por inves­ti­men­tos em efi­ciên­cia energéti­ca, restri­tos ini­cial­mente à indús­tria.

A matéria não era um con­sen­so no Sena­do. Senadores de oposição con­tes­taram alguns dis­pos­i­tivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criti­cou a reti­ra­da de ver­ba da ciên­cia e tec­nolo­gia para prestar essa aju­da. O senador tam­bém apon­tou inco­erên­cia de con­ces­sionárias de ener­gia ao bus­carem aju­da finan­ceira do Esta­do.

“Já hou­ve socor­ro, MP 950, R$ 16 bil­hões lib­er­a­dos de emprés­ti­mo para o setor elétri­co. Várias dessas empre­sas foram pri­va­ti­zadas. O que me inco­mo­da não é o Esta­do aju­dar essas empre­sas. O que me inco­mo­da é que pes­soas que são aju­dadas depois saem bradan­do a favor do Esta­do mín­i­mo”. afir­mou Jean Paul.

O rela­tor da MP no Sena­do, Mar­cos Rogério (DEM-RO), defend­eu o dis­pos­to na medi­da e votou favo­rav­el­mente ao tex­to. “As pri­va­ti­za­ções das dis­tribuido­ras da Eletro­bras envolver­am o recon­hec­i­men­to de alguns cus­tos por parte da Aneel e do Min­istério de Minas e Ener­gia e a poster­gação do paga­men­to de out­ros pelos con­sum­i­dores”, afir­mou em seu tex­to. Para ele, a MP acer­ta em usar RGR para reduzir a Base de Remu­ner­ação Reg­u­latória das empre­sas que, segun­do ele, aumen­tou “con­sid­er­av­el­mente” após a pri­va­ti­za­ção.

Segun­do Mar­cos Rogério, a MP pro­tegeu o con­sum­i­dor ao dar isenção de paga­men­to de emprés­ti­mos às empre­sas. “Sem essas medi­das, os con­sum­i­dores dessas empre­sas seri­am punidos pela demo­ra do Esta­do em dar uma solução defin­i­ti­va para as con­cessões das quais as dis­tribuido­ras da Eletro­bras eram tit­u­lares”.

Como a MP esta­va prestes a perder a val­i­dade, o que ocor­re­ria no próx­i­mo dia 9 de fevereiro, senadores decidi­ram reti­rar emen­das e destaques. Ape­nas um destaque, do PT, foi vota­do e rejeita­do. O moti­vo da aprovação sem alter­ações se deu, prin­ci­pal­mente, pelo tem­po cur­to disponív­el. Não have­ria tem­po hábil para uma nova alter­ação voltar à Câmara e ser vota­da lá. Para não prej­u­dicar os pon­tos con­sid­er­a­dos mais impor­tantes, o tex­to foi aprova­do como chegou ao Sena­do.

Edição: Aline Leal

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