Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

O Sena­do aprovou, hoje (17), a medi­da pro­visória (MP) que via­bi­liza a pri­va­ti­za­ção da Eletro­bras. O tex­to foi aprova­do com 42 votos favoráveis e 37 con­trários. Por ter sofri­do alter­ações em relação ao que foi aprova­do na Câmara dos Dep­uta­dos, em maio, o tex­to vol­ta para nova apre­ci­ação dos dep­uta­dos.

A votação foi mar­ca­da pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de par­tidos geral­mente opos­tos em votações polêmi­cas ficaram do mes­mo lado. O PT e o PSDB, por exem­p­lo, se posi­cionaram con­trários ao tex­to apre­sen­ta­do pelo rela­tor senador Mar­cos Rogério (DEM-RO). Hou­ve, no entan­to, divisão em par­tidos como o MDB.

O rela­tor ouviu sug­estões ao lon­go do dia e aca­tou emen­das, o que pos­si­bil­i­tou revert­er posi­ciona­men­tos que até ontem (16) eram con­trários à medi­da. “Todo o esforço feito foi para garan­tir a aprovação da medi­da pro­visória, com a cap­i­tal­iza­ção da Eletro­bras, devol­ven­do a ela o pro­tag­o­nis­mo no setor elétri­co, a capaci­dade real de inves­ti­men­to para mod­ern­iza­ção do par­que de ger­ação e de trans­mis­são, com foco, sobre­tu­do, na mod­i­ci­dade tar­ifária, na redução do preço da ener­gia”, disse o rela­tor.

Tre­chos incluí­dos na Câmara, con­sid­er­adas matérias estra­nhas à MP orig­i­nal foram man­ti­das no relatório de Mar­cos Rogério. Den­tre eles está o dis­pos­i­ti­vo que obri­ga o gov­er­no fed­er­al a con­tratar, por 15 anos, ener­gia ger­a­da por usi­nas ter­melétri­c­as para as regiões Norte, Nordeste e Cen­tro-Oeste. O rela­tor adi­cio­nou à lista a região do Triân­gu­lo Mineiro. A ener­gia ter­melétri­ca é mais cara e isso provo­cou divergên­cias mes­mo entre senadores favoráveis à políti­ca de pri­va­ti­za­ção de estatais.

Alguns senadores defend­er­am que a con­tratação de ener­gia de ter­melétri­c­as vai encar­e­cer a con­ta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai oper­ar a uma tar­i­fa maior do que a do leilão. Por­tan­to, a tar­i­fa vai subir, mes­mo que na con­ta de desen­volvi­men­to energéti­co sejam colo­ca­dos alguns bil­hões lá. A con­ta de luz vai subir. Essa é a real­i­dade dessa MP”, argu­men­tou Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Mar­cos Rogério tam­bém man­teve pon­tos que reg­u­lam leilões de ener­gia e dis­põem sobre obri­gações das empre­sas estatais que pre­cis­arão ser cri­adas para a admin­is­tração da usi­na de Itaipu e do setor de ener­gia nuclear, que, por deter­mi­nação con­sti­tu­cional, devem ficar sob con­t­role da União.

Den­tre as alter­ações feitas pelo rela­tor em relação ao tex­to aprova­do pelos dep­uta­dos, está o aumen­to da con­tratação obri­gatória de usi­nas ter­melétri­c­as movi­das a gás nat­ur­al inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele tam­bém inseriu um dis­pos­i­ti­vo que limi­ta a 1% o máx­i­mo de ações que poderá ser adquiri­do pelos fun­cionários da Eletro­bras.

Para aten­der a ban­ca­da de Roraima, em um movi­men­to que garan­tiu votos favoráveis ao seu relatório, Mar­cos Rogério acres­cen­tou um dis­pos­i­ti­vo que garante a con­tinuidade da interli­gação de Roraima ao Sis­tema Interli­ga­do Nacional (SIN). Roraima é o úni­co esta­do do país não inte­gra­do ao SIN e, por isso, parte de sua ener­gia é com­pra­da da Venezuela, com quem faz fron­teira.

Out­ra alter­ação na MP impede que as sedes das sub­sidiárias da Eletro­bras – Chesf, Fur­nas, Eletronorte e CGT Elet­ro­sul – sejam extin­tas, fun­di­das ou ten­ham o domicílio mod­i­fi­ca­do no pra­zo de dez anos.

Os dep­uta­dos voltam a apre­ciar a MP e caso sejam feitas novas alter­ações o tex­to retor­na ao Sena­do. Uma medi­da pro­visória pre­cisa ter o mes­mo tex­to aprova­do nas duas casas. A MP da Eletro­bras pre­cisa ter sua aprovação con­cluí­da na próx­i­ma terça-feira (22), últi­mo dia antes de perder a val­i­dade.

Federação

A Fed­er­ação Nacional dos Urban­itários (FNU), enti­dade que rep­re­sen­ta os tra­bal­hadores do setor de ener­gia, criti­cou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumen­to na con­ta de luz e impactos neg­a­tivos para o meio ambi­ente. “O meio ambi­ente será afe­ta­do, com políti­cas de desca­so como vem ocor­ren­do com a Vale do Rio Doce, que jamais se pre­ocupou em pro­te­ger os bio­mas onde atu­am e suas pop­u­lações locais. Vender a Eletro­bras é abrir mão das nos­sas bacias hidro­grá­fi­cas, do con­t­role da nos­sa água, como a do Rio São Fran­cis­co”, diz um tre­cho da nota divul­ga­da pela enti­dade.