Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

O Sena­do aprovou hoje (30) um pro­je­to que pune com mul­ta as empre­sas que remu­ner­arem mul­heres com um salário infe­ri­or a home­ns que exerçam a mes­ma função. A mul­ta pro­pos­ta é de cin­co vezes a difer­ença salar­i­al con­stata­da, a ser paga à fun­cionária lesa­da. O pro­je­to segue à sanção pres­i­den­cial.

O pro­je­to altera a Con­sol­i­dação das Leis Tra­bal­his­tas (CLT). De acor­do com o tex­to aprova­do, haverá um pra­zo pre­scricional de cin­co anos, ou seja, o cál­cu­lo da mul­ta só poderá atin­gir os salários pagos até cin­co anos antes. O val­or da mul­ta, no entan­to, é passív­el de revisão pelo juiz.

O pro­je­to esta­va no Con­gres­so há dez anos e chegou a ser arquiv­a­do no Sena­do. Foi desar­quiv­a­do em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como rela­tor. Ao lon­go dos anos, pas­sou pelas comis­sões de Assun­tos Soci­ais e de Dire­itos Humanos. Em seu relatório, Paim afir­ma, com base nos dados do Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE), que, na média, as mul­heres rece­ber­am 77,7% da remu­ner­ação dos home­ns.

“Temos con­sciên­cia de que a dis­crepân­cia salar­i­al de gênero tem pro­fun­das raízes soci­ais e cul­tur­ais e que a mudança leg­isla­ti­va é inca­paz, indi­vid­ual­mente con­sid­er­a­da, de elim­iná-la. No entan­to, nes­sa luta da mais ele­va­da justiça, qual­quer con­tribuição pos­i­ti­va é vál­i­da”, disse Paim em seu pare­cer.

A aprovação do pro­je­to e a atu­ação de Paim foi muito elo­gia­da por senadores, mas as pre­ocu­pações para a cor­re­ta apli­cação da lei tam­bém tiver­am espaço nas falas dos par­la­mentares. “Essa lei vem dar um alen­to, mas, ao mes­mo tem­po, é bom a gente fris­ar que essa é uma fis­cal­iza­ção muito com­plexa. E, para isso, nós pre­cisamos de ele­men­tos e, inclu­sive, de tec­nolo­gia e de fis­cal­iza­ção mais efi­cientes, para que nós, de fato, pos­samos com­bat­er esse tipo de desigual­dade”, disse Eliziane Gama (Cidada­nia-MA).