Senado aprova nova prorrogação de desoneração para 17 setores

O Sena­do Fed­er­al aprovou nes­ta quin­ta-feira (9) pro­je­to de lei (PL) 2.541/21, que pror­ro­ga por dois anos a des­on­er­ação da fol­ha de paga­men­to para 17 setores da econo­mia. O tex­to segue para a sanção pres­i­den­cial.

Ape­sar de alguns senadores terem argu­men­ta­do sobre a inclusão de cer­tas ativi­dades empre­sari­ais, o PL não sofreu alter­ações. Caso hou­vesse algum acrésci­mo, o pro­je­to retornar­ia para a Câmara para ser nova­mente apre­ci­a­do. O rela­tor, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ale­gou que havia a neces­si­dade de garan­tir a ren­o­vação antes do fim do ano. “Esta­mos diante da iniq­uidade tem­po­ral. O dia 31 de dezem­bro é o pra­zo fatal”, afir­mou em plenário.

A des­on­er­ação aprova­da englo­ba 17 setores, entre eles: comu­ni­cação, tec­nolo­gia da infor­mação (TI), trans­portes cole­tivos urbanos rodoviários e metro­viários, con­strução civ­il e têx­til e infraestru­tu­ra, fab­ri­cação de veícu­los e deriva­dos e out­ros.

A des­on­er­ação de fol­ha é uma for­ma de mudar a con­tribuição paga por empre­sas para incen­ti­var o cresci­men­to de setores e a ger­ação de empre­gos. Ao invés da con­tribuição reg­u­lar de 20% sobre a fol­ha de salários, as empre­sas des­on­er­adas pagam ape­nas de 1% a 4,5% sobre a recei­ta bru­ta ger­a­da no ano. A esti­ma­ti­va do Min­istério da Econo­mia é que 6 mil­hões de empre­gos for­mais sejam preser­va­dos com a des­on­er­ação.

Durante a sessão, senadores argu­men­taram que as suces­si­vas pror­ro­gações da lei de des­on­er­ação (lei 12.546 de 2011) são noci­vas, já que não con­stituem uma regra per­ma­nente para os setores e com­pro­m­e­tem o plane­ja­men­to orça­men­tário das empre­sas.

Com as des­on­er­ações, a esti­ma­ti­va é que o gov­er­no deixe de arrecadar cer­ca de R$ 10 bil­hões em 2021.

*Com infor­mações da Agên­cia Sena­do.