Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

O Sena­do Fed­er­al aprovou, hoje (29), pro­je­to de lei que obri­ga os planos de saúde a cobrirem pro­ced­i­men­tos fora da lista da Agên­cia Nacional de Saúde Suple­men­tar (ANS), o chama­do rol tax­a­ti­vo. A matéria segue para sanção pres­i­den­cial.

Par­la­mentares aprovaram o tex­to da Câmara dos Dep­uta­dos sem mod­i­fi­cações. Ao ser anal­isa­do pelos dep­uta­dos, foram esta­b­ele­ci­dos critérios para que um trata­men­to seja incluí­do na cober­tu­ra dos planos de saúde:

- Ten­ha eficá­cia com­pro­va­da cien­tifi­ca­mente;

- Seja recomen­da­do pela Comis­são Nacional de Incor­po­ração de Tec­nolo­gias no Sis­tema Úni­co de Saúde (Conitec); e

- Seja recomen­da­do por pelo menos um órgão de avali­ação de tec­nolo­gias em saúde com renome inter­na­cional.

Justiça

Em jun­ho, o Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ) decid­iu que as oper­ado­ras não são obri­gadas a cobrir pro­ced­i­men­tos médi­cos que não estão pre­vis­tos na lista da ANS. A Segun­da Seção do STJ enten­deu que o rol de pro­ced­i­men­tos definidos pela agên­cia é tax­a­ti­vo, ou seja, os usuários não têm dire­ito a exam­es e trata­men­tos que estão fora da lista.

Após a decisão, diver­sos par­tidos e enti­dades recor­reram ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al para der­rubar a decisão. Para os recor­rentes, o entendi­men­to do STJ prej­u­di­ca os pacientes, que podem ter trata­men­tos sus­pen­sos.

Para o rela­tor do pro­je­to, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injus­ta” e “a pior pos­sív­el”. “Hoje é um dia históri­co, um dia em que a sociedade brasileira se mobi­liza e vence o lob­by poderoso dos planos de saúde. O rol tax­a­ti­vo é o rol que mata. Vidas humanas impor­tam e ninguém pode ter recu­sa­do um trata­men­to de saúde”, jus­ti­fi­cou.

*Com infor­mações da Agên­cia Sena­do