Senado aprova PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde

O Sena­do aprovou hoje (4) a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 9/2022, que esta­b­elece um piso salar­i­al de dois salários mín­i­mos, atual­mente R$ 2.424, para agentes comu­nitários de saúde e de com­bate às endemias. A PEC foi aprova­da na man­hã des­ta quar­ta-feira na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) e foi incluí­da na pau­ta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve iní­cio. A PEC segue para pro­mul­gação.

Para a votação da PEC, dezenas de agentes comu­nitários de saúde estiver­am nas dependên­cias do Sena­do e muitos deles foram às gale­rias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que trami­ta­va no Con­gres­so há 11 anos. A aprovação ocor­reu por una­n­im­i­dade nos dois turnos. Após a aprovação no segun­do turno, os profis­sion­ais da cat­e­go­ria aplaudi­ram o resul­ta­do.

Pelo tex­to, os venci­men­tos dos agentes serão pagos pela União e os val­ores para paga­men­to estarão pre­vis­tos no Orça­men­to com dotação própria e especí­fi­ca. A pro­pos­ta garante a ess­es profis­sion­ais adi­cional de insalu­bri­dade e aposen­ta­do­ria espe­cial dev­i­do aos riscos iner­entes às funções desem­pen­hadas e deter­mi­na que esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al e municí­pios dev­erão esta­b­ele­cer out­ras van­ta­gens, incen­tivos, auxílios, grat­i­fi­cações e ind­eniza­ções para val­orizar o tra­bal­ho dess­es profis­sion­ais.

Relata­da pelo senador Fer­nan­do Col­lor (PTB-AL), que criou a ativi­dade quan­do era pres­i­dente da Repúbli­ca, o tex­to apre­sen­ta­do sofreu uma úni­ca alter­ação, mas não fez com que o tex­to pre­cise voltar para análise da Câmara dos Dep­uta­dos.

“Atual­mente, no Brasil, há cer­ca de 400 mil agentes comu­nitários de saúde e agentes de com­bate às endemias”, disse Col­lor, em seu relatório. “Acon­tece que ess­es agentes não recebem remu­ner­ação com­patív­el com a importân­cia de suas ativi­dades para a nos­sa sociedade. O Brasil, após 30 anos da cri­ação do pro­gra­ma, ain­da não con­fere o trata­men­to que ess­es profis­sion­ais mere­cem”.