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Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

Repro­du­ção: © Lula Marques/ Agên­cia Bra­sil

Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho


Publicado em 22/05/2024 — 23:36 Por Agência Brasil* — Brasília

O Sena­do apro­vou nes­ta quar­ta-fei­ra (22) a reser­va de vagas em con­cur­sos públi­cos para pre­tos, par­dos, indí­ge­nas e qui­lom­bo­las pelos pró­xi­mos dez anos. O pro­je­to de lei segue para vota­ção na Câma­ra dos Depu­ta­dos.

A vota­ção foi acom­pa­nha­da pela minis­tra da Igual­da­de Raci­al, Ani­el­le Fran­co.

A lei que pre­vê as cotas foi san­ci­o­na­da em 2014, com vali­da­de por uma déca­da. O novo pro­je­to pre­ci­sa ser apro­va­do pelas duas Casas legis­la­ti­vas até o dia 9 de junho des­te ano ou a reser­va de vagas dei­xa­rá de exis­tir.

A vota­ção ocor­re às vés­pe­ras da rea­li­za­ção do Con­cur­so Naci­o­nal Uni­fi­ca­do (CNU), que foi adi­a­do em razão das enchen­tes no Rio Gran­de do Sul e ain­da não tem nova data de rea­li­za­ção.

O que diz o projeto

Con­for­me o tex­to apro­va­do, con­cur­sos públi­cos e pro­ces­so sele­ti­vos de órgãos públi­cos devem aumen­tar dos atu­ais 20% para 30% as cotas raci­ais. A reser­va vigo­ra tam­bém para vagas que sur­gi­rem duran­te a vali­da­de do con­cur­so.

Atu­al­men­te, as cotas raci­ais para con­cur­sos alcan­çam ape­nas a popu­la­ção negra (pre­tos e par­dos). Foram incluí­dos indí­ge­nas e qui­lom­bo­las.

Os ins­cri­tos podem dis­pu­tar, simul­ta­ne­a­men­te, as vagas reser­va­das e as da ampla con­cor­rên­cia. Se o can­di­da­to for apro­va­do pela ampla con­cor­rên­cia, não irá cons­tar na clas­si­fi­ca­ção das vagas de reser­va.

O pro­je­to pre­vê regras e cri­té­ri­os para a con­fir­ma­ção da auto­de­cla­ra­ção dos can­di­da­tos, como padro­ni­za­ção para todo o país, devem ser leva­das em con­ta carac­te­rís­ti­cas regi­o­nais, garan­tia de recur­so e deci­são unâ­ni­me para que o cole­gi­a­do res­pon­sá­vel pela con­fir­ma­ção con­clua por atri­bui­ção iden­ti­tá­ria dife­ren­te da decla­ra­ção do can­di­da­to.

Se a auto­de­cla­ra­ção do can­di­da­to for rejei­ta­da, ele pode­rá con­cor­rer para as vagas da ampla con­cor­rên­cia, exce­to nos casos de sus­pei­ta de frau­de ou má-fé. Nes­ses, será excluí­do da sele­ção ou terá a admis­são can­ce­la­da, em caso de nome­a­ção.

Pelo tex­to, a polí­ti­ca deve­rá pas­sar por nova revi­são após o pra­zo de dez anos.

* Com infor­ma­ções da Agên­cia Sena­do

Edi­ção: Caro­li­na Pimen­tel

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