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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Repro­du­ção: © Lula Marques/ Agên­cia Bra­sil

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover


Publicado em 05/06/2024 — 21:19 Por Agência Brasil* — Brasília

O ple­ná­rio do Sena­do apro­vou nes­ta quar­ta-fei­ra (4) o pro­je­to de lei 914/24, que ins­ti­tui o Pro­gra­ma Mobi­li­da­de Ver­de e Ino­va­ção (Mover). O tex­to traz incen­ti­vos finan­cei­ros e redu­ção do Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­a­li­za­dos (IPI) para esti­mu­lar a pes­qui­sa, o desen­vol­vi­men­to e a pro­du­ção de veí­cu­los com menor emis­são de gases do efei­to estu­fa.

O pro­je­to foi apro­va­do com uma emen­da que pre­vê taxa­ção de pro­du­tos impor­ta­dos até US$ 50, que foi incluí­da na Câma­ra dos Depu­ta­dos, para onde o tex­to vol­ta­rá para ser ana­li­sa­do nova­men­te, após mudan­ças no con­teú­do.  A mudan­ça abran­ge gran­des empre­sas vare­jis­tas inter­na­ci­o­nais que ven­dem pela inter­net, como Sho­pee, Ali­Ex­press e Shein.

A emen­da que pre­vê a taxa sobre as impor­ta­ções havia sido reti­ra­da do pro­je­to pelo  rela­tor da pro­pos­ta no Sena­do, Rodri­go Cunha (Pode­mos-AL), argu­men­tan­do tra­tar-se de tema “estra­nho” ao con­teú­do prin­ci­pal do pro­je­to de lei. No entan­to, os sena­do­res vota­ram pela manu­ten­ção da taxa­ção no pro­je­to de lei.

Foram excluí­dos do tex­to outros con­teú­dos estra­nhos ao tema ini­ci­al que havi­am sido incluí­dos pela Câma­ra. Um deles é o que incluía na lei a exi­gên­cia de uso de con­teú­do local na explo­ra­ção e esco­a­men­to de petró­leo e gás. Outro tre­cho excluí­do pelo rela­tor tra­ta­va de incen­ti­vos para a pro­du­ção naci­o­nal de bici­cle­tas.

Taxação

Pela legis­la­ção atu­al, pro­du­tos impor­ta­dos abai­xo de US$ 50 (cer­ca de R$ 255) são isen­tos de impos­to de impor­ta­ção. O rela­tor do pro­je­to na Câma­ra, depu­ta­do Áti­la Lira (PP-PI), incluiu a taxa­ção de 20% de impos­to sobre essas com­pras inter­na­ci­o­nais.

Com­pras den­tro des­se limi­te são mui­to comuns em sites de vare­jis­tas estran­gei­ros, nota­da­men­te do sudes­te Asiá­ti­co, como Sho­pee, Ali­Ex­press e Shein. Os vare­jis­tas bra­si­lei­ros pedem a taxa­ção des­sas com­pras, afir­man­do que, sem o tri­bu­to, a con­cor­rên­cia fica des­le­al.

Programa Mover

O pro­gra­ma incen­ti­va a des­car­bo­ni­za­ção da indús­tria de veí­cu­los, inclui limi­tes míni­mos de reci­cla­gem na fabri­ca­ção e cobra menos impos­to de quem polui menos, cri­an­do o IPI Ver­de.

Para que tenham aces­so aos incen­ti­vos, as empre­sas devem ter pro­je­tos apro­va­dos pelo Minis­té­rio do Desen­vol­vi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Ser­vi­ços (MDIC) e apli­car per­cen­tu­ais míni­mos da recei­ta bru­ta com bens e ser­vi­ços auto­mo­ti­vos na pes­qui­sa e no desen­vol­vi­men­to de solu­ções ali­nha­das à des­car­bo­ni­za­ção e à incor­po­ra­ção de tec­no­lo­gi­as assis­ti­vas nos veí­cu­los (que tenham como obje­ti­vo faci­li­tar o uso para pes­so­as com defi­ci­ên­cia ou com mobi­li­da­de redu­zi­da).

A redu­ção do IPI e habi­li­ta­ção dos pro­je­tos das indús­tri­as e mon­ta­do­ras do setor para aces­sar os incen­ti­vos finan­cei­ros já foram regu­la­men­ta­dos em um decre­to pre­si­den­ci­al e em uma por­ta­ria do MDIC. Os incen­ti­vos, segun­do o gover­no, estão orça­dos em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cin­co anos. A expec­ta­ti­va é de que o Bra­sil pos­sa pas­sar a pro­du­zir, por exem­plo, os com­po­nen­tes de veí­cu­los elé­tri­cos, que atu­al­men­te são impor­ta­dos.

*Com infor­ma­ções da Agên­cia Sena­do

Edi­ção: Sabri­na Crai­de

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