Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

O plenário do Sena­do aprovou nes­ta quar­ta-feira (4) o pro­je­to de lei 914/24, que insti­tui o Pro­gra­ma Mobil­i­dade Verde e Ino­vação (Mover). O tex­to traz incen­tivos finan­ceiros e redução do Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­al­iza­dos (IPI) para estim­u­lar a pesquisa, o desen­volvi­men­to e a pro­dução de veícu­los com menor emis­são de gas­es do efeito est­u­fa.

O pro­je­to foi aprova­do com uma emen­da que pre­vê tax­ação de pro­du­tos impor­ta­dos até US$ 50, que foi incluí­da na Câmara dos Dep­uta­dos, para onde o tex­to voltará para ser anal­isa­do nova­mente, após mudanças no con­teú­do.  A mudança abrange grandes empre­sas vare­jis­tas inter­na­cionais que ven­dem pela inter­net, como Shopee, AliEx­press e Shein.

A emen­da que pre­vê a taxa sobre as impor­tações havia sido reti­ra­da do pro­je­to pelo  rela­tor da pro­pos­ta no Sena­do, Rodri­go Cun­ha (Podemos-AL), argu­men­tan­do tratar-se de tema “estran­ho” ao con­teú­do prin­ci­pal do pro­je­to de lei. No entan­to, os senadores votaram pela manutenção da tax­ação no pro­je­to de lei.

Foram excluí­dos do tex­to out­ros con­teú­dos estran­hos ao tema ini­cial que havi­am sido incluí­dos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigên­cia de uso de con­teú­do local na explo­ração e escoa­men­to de petróleo e gás. Out­ro tre­cho excluí­do pelo rela­tor trata­va de incen­tivos para a pro­dução nacional de bici­cle­tas.

Taxação

Pela leg­is­lação atu­al, pro­du­tos impor­ta­dos abaixo de US$ 50 (cer­ca de R$ 255) são isen­tos de impos­to de impor­tação. O rela­tor do pro­je­to na Câmara, dep­uta­do Áti­la Lira (PP-PI), incluiu a tax­ação de 20% de impos­to sobre essas com­pras inter­na­cionais.

Com­pras den­tro desse lim­ite são muito comuns em sites de vare­jis­tas estrangeiros, notada­mente do sud­este Asiáti­co, como Shopee, AliEx­press e Shein. Os vare­jis­tas brasileiros pedem a tax­ação dessas com­pras, afir­man­do que, sem o trib­u­to, a con­cor­rên­cia fica desleal.

Programa Mover

O pro­gra­ma incen­ti­va a descar­boniza­ção da indús­tria de veícu­los, inclui lim­ites mín­i­mos de reci­clagem na fab­ri­cação e cobra menos impos­to de quem polui menos, crian­do o IPI Verde.

Para que ten­ham aces­so aos incen­tivos, as empre­sas devem ter pro­je­tos aprova­dos pelo Min­istério do Desen­volvi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Serviços (MDIC) e aplicar per­centu­ais mín­i­mos da recei­ta bru­ta com bens e serviços auto­mo­tivos na pesquisa e no desen­volvi­men­to de soluções alin­hadas à descar­boniza­ção e à incor­po­ração de tec­nolo­gias assis­ti­vas nos veícu­los (que ten­ham como obje­ti­vo facil­i­tar o uso para pes­soas com defi­ciên­cia ou com mobil­i­dade reduzi­da).

A redução do IPI e habil­i­tação dos pro­je­tos das indús­trias e mon­ta­do­ras do setor para aces­sar os incen­tivos finan­ceiros já foram reg­u­la­men­ta­dos em um decre­to pres­i­den­cial e em uma por­taria do MDIC. Os incen­tivos, segun­do o gov­er­no, estão orça­dos em R$ 3,5 bil­hões para 2024 e somam R$ 19,3 bil­hões em cin­co anos. A expec­ta­ti­va é de que o Brasil pos­sa pas­sar a pro­duzir, por exem­p­lo, os com­po­nentes de veícu­los elétri­cos, que atual­mente são impor­ta­dos.

*Com infor­mações da Agên­cia Sena­do