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Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo

Repro­du­ção: © Tomaz Silva/Agência Bra­sil

Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares


Publi­ca­do em 18/11/2021 — 20:00 Por Heloi­sa Cris­tal­do – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Por una­ni­mi­da­de, o Sena­do apro­vou nes­ta quin­ta-fei­ra (18) pro­je­to de lei que tipi­fi­ca a injú­ria raci­al como racis­mo. A pro­pos­ta pre­vê pena de mul­ta e pri­são de dois a cin­co anos para quem come­ter o cri­me.

A maté­ria, que segue para aná­li­se da Câma­ra dos Depu­ta­dos, foi apro­va­da em uma ses­são des­ti­na­da à aná­li­se de pro­pos­tas de enfren­ta­men­to ao racis­mo e de valo­ri­za­ção da cul­tu­ra negra. A ses­são foi uma home­na­gem dos par­la­men­ta­res ao Dia da Cons­ci­ên­cia Negra, cele­bra­do em 20 de novem­bro, Dia de Zum­bi dos Pal­ma­res, que lide­rou o Qui­lom­bo dos Pal­ma­res, no sécu­lo 17.

A apro­va­ção da maté­ria ocor­re após o Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) deci­dir, em outu­bro, que o cri­me de injú­ria raci­al não pres­cre­ve. Na oca­sião, a Cor­te enten­deu que casos de injú­ria podem ser enqua­dra­dos cri­mi­nal­men­te como racis­mo, con­du­ta con­si­de­ra­da impres­cri­tí­vel pela Cons­ti­tui­ção.

Autor da pro­pos­ta, o sena­dor Pau­lo Paim (PT-RS) argu­men­tou que, embo­ra defi­ni­da em lei, a injú­ria raci­al não esta­ria ple­na­men­te equi­pa­ra­da aos cri­mes raci­ais defi­ni­dos no Códi­go Penal.

Paim res­sal­tou a impor­tân­cia da vota­ção dos pro­je­tos da ses­são de hoje no enfren­ta­men­to ao racis­mo. “A popu­la­ção bra­si­lei­ra é com­pos­ta por 56,2% de pre­tos e par­dos, ou seja, 120 milhões de bra­si­lei­ros. A gran­de mai­o­ria é pobre, todos nós sabe­mos. O racis­mo estru­tu­ral é uma rea­li­da­de. Está no olhar, nos ges­tos, nas pala­vras, na vio­lên­cia, no ódio”, afir­mou.

Cais do Valongo

Repro­du­ção:  Sítio  arque­o­ló­gi­co  Cais  do  Valon­go,  na  região por­tuá­ria  do  Rio,  é  Patrimô­nio da Huma­ni­da­de — Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Em vota­ção sim­bó­li­ca, os sena­do­res apro­va­ram o reco­nhe­ci­men­to do sítio arque­o­ló­gi­co Cais do Valon­go, na região por­tuá­ria do Rio de Janei­ro, como Patrimô­nio da His­tó­ria e Cul­tu­ra Afro-Bra­si­lei­ra e essen­ci­al à for­ma­ção da iden­ti­da­de naci­o­nal. O pro­je­to segue para aná­li­se da Câma­ra.

A maté­ria pre­vê dire­tri­zes para a pro­te­ção espe­ci­al do Cais do Valon­go, em decor­rên­cia do títu­lo de Patrimô­nio Mun­di­al da Huma­ni­da­de con­ce­di­do pela Unes­co, e pri­o­ri­za ações de pre­ser­va­ção da memó­ria e de pro­mo­ção da igual­da­de raci­al como meio de repa­ra­ção à popu­la­ção afro­des­cen­den­te.

O rela­tor da maté­ria, sena­dor Car­los Por­ti­nho (PL-RJ), jus­ti­fi­cou a apro­va­ção da maté­ria ao afir­mar que o Cais do Valon­go foi o prin­ci­pal por­to de entra­da de afri­ca­nos escra­vi­za­dos na Amé­ri­ca Lati­na e se tor­nou pon­to de encon­tro da comu­ni­da­de negra no Rio de Janei­ro, então capi­tal do país. Em cer­ca de 40 anos, qua­se 1 milhão de afri­ca­nos escra­vi­za­dos pas­sa­ram pelo Cais do Valon­go, o que o tor­nou o mai­or por­to recep­tor de escra­vos do mun­do.

“A impor­tân­cia do local é tama­nha que o sítio arque­o­ló­gi­co do Cais do Valon­go pas­sou a inte­grar a lis­ta do Patrimô­ni­co His­tó­ri­co da Huma­ni­da­de da Orga­ni­za­ção das Nações Uni­das para a Edu­ca­ção, a Ciên­cia e a Cul­tu­ra (Unes­co), em 1º de mar­ço de 2017”, jus­ti­fi­cou Por­ti­nho. O sena­dor des­ta­cou que o local tem “valor uni­ver­sal excep­ci­o­nal, como memó­ria da vio­lên­cia con­tra a huma­ni­da­de, repre­sen­ta­da pela escra­vi­dão, e de resis­tên­cia, liber­da­de e heran­ça, for­ta­le­cen­do as res­pon­sa­bi­li­da­des his­tó­ri­cas, não só do Esta­do bra­si­lei­ro, mas de todos os paí­ses-mem­bros da Unes­co”.

Selo Zumbi dos Palmares

Os sena­do­res tam­bém apro­va­ram a cri­a­ção do Selo Zum­bi dos Pal­ma­res, que será con­ce­di­do aos muni­cí­pi­os que ado­ta­rem polí­ti­cas de com­ba­te ao racis­mo. A maté­ria vai a pro­mul­ga­ção. O títu­lo será con­ce­di­do anu­al­men­te pelo Sena­do.

“Nun­ca é demais lem­brar que [o qui­lom­bo de] Pal­ma­res resis­tiu duran­te mais de 100 anos, con­so­li­dan­do-se como espa­ço de luta do povo negro. Mui­tos foram os ata­ques e as vio­lên­ci­as sofri­das por aque­les que somen­te que­ri­am viver bem. O local físi­co per­ma­ne­ce, bem como sua ideia”, argu­men­tou a rela­to­ra da maté­ria, sena­do­ra Eli­zi­a­ne Gama (Cida­da­nia-MA).

Edi­ção: Nádia Fran­co

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