...
sábado ,15 fevereiro 2025
Home / Justiça / Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

Repro­dução: © Lula Marques/ Agên­cia Brasil

Casa legislativa pede derrubada de decisão do ministro Zanin


Publicado em 26/04/2024 — 20:06 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

O Sena­do recor­reu no iní­cio da noite des­ta sex­ta-feira (26) ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) para sus­pender a decisão indi­vid­ual do min­istro Cris­tiano Zanin que der­rubou a des­on­er­ação de impos­tos sobre a fol­ha de paga­men­to de 17 setores da econo­mia e de deter­mi­na­dos municí­pios até 2027.

Na petição, a advo­ca­cia da Casa pede que Zanin revogue a lim­i­nar que der­rubou a des­on­er­ação. A decisão foi pro­feri­da nes­sa quin­ta-feira (26) e moti­va­da por uma ação pro­to­co­la­da pela Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU).

De acor­do com a equipe jurídi­ca do Sena­do, a des­on­er­ação não traz pre­juí­zos para as con­tas públi­cas. A Casa argu­men­ta que a arrecadação fed­er­al bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegan­do a R$ 657 bil­hões.

“É desen­ganada­mente equiv­o­ca­da a ilação de que a lei em comen­to ten­ha de algum modo impos­to um gas­to exces­si­vo ou desar­ra­zoa­do ao Exec­u­ti­vo, ou que pos­sa causar o esvazi­a­men­to do regime fis­cal da União, argu­men­taram os advo­ga­dos.

A lim­i­nar do Cris­tiano Zanin está em jul­ga­men­to no plenário vir­tu­al da Corte. Até o momen­to, o placar é de 4 a 0 para man­ter a der­ruba­da da des­on­er­ação.

Ação da AGU

Na ação pro­to­co­la­da no STF, a AGU sus­ten­tou que a des­on­er­ação foi pror­ro­ga­da até 2027 pelo Con­gres­so sem esta­b­ele­cer o impacto finan­ceiro da renún­cia fis­cal. A petição foi assi­na­da pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va e pelo advo­ga­do-ger­al da União (AGU), Jorge Mes­sias.

A ação tam­bém con­testou a decisão do pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), que invali­dou o tre­cho da Medi­da Pro­visória (MP) 1.202/2023. A MP der­rubou a des­on­er­ação prev­i­den­ciária para peque­nas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argu­men­tos da AGU, o min­istro Cris­tiano Zanin enten­deu que a aprovação de des­on­er­ação pelo Con­gres­so não indi­cou o impacto finan­ceiro nas con­tas públi­cas.

“O quadro fáti­co apre­sen­ta­do, inclu­sive com a edição de sub­se­quentes medi­das pro­visórias com o obje­ti­vo de reduzir o dese­qui­líbrio das con­tas públi­cas indicam, neste juí­zo pre­lim­i­nar, que há urgên­cia em se evi­tar ver­dadeiro desajuste fis­cal de pro­porções bil­ionárias e de difí­cil sanea­men­to caso o con­t­role ven­ha a ser feito ape­nas ao final do jul­ga­men­to de méri­to”, jus­ti­fi­cou Zanin.

A des­on­er­ação da fol­ha de paga­men­to para 17 setores e municí­pios com até 156 mil habi­tantes foi aprova­da pelo Con­gres­so, no entan­to, o pro­je­to de lei foi veta­do pelo pres­i­dente Lula. Em segui­da, o Con­gres­so der­rubou o veto.

Mais cedo, o pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG) clas­si­fi­cou de “cat­a­stró­fi­ca” a decisão da AGU de recor­rer ao STF.

“[O recur­so da AGU] sur­preen­deu a todos, espe­cial­mente pelo momen­to que nós esta­mos viven­do de dis­cussão e bus­ca por alin­hamen­to entre o gov­er­no fed­er­al e o Con­gres­so Nacional”, declar­ou Pacheco.

Edição: Car­oli­na Pimentel

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres Elaine Patri­cia Cruz …