Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

Órgãos públi­cos fed­erais dev­erão usar um for­mulário padrão para atendi­men­to de pes­soas LGBTQIA+, sigla que rep­re­sen­ta a comu­nidade de lés­bi­cas, gays, bis­sex­u­ais, trans (trans­gêneros e trav­es­tis), queer, inter­sex­u­ais, assex­u­ais e demais ori­en­tações sex­u­ais e iden­ti­dades de gênero. O doc­u­men­to foi disponi­bi­liza­do pelo Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC) nes­ta sex­ta-feira (6).

De acor­do com a Sec­re­taria Nacional dos Dire­itos das Pes­soas LGBTQIA+, a uni­formiza­ção da cole­ta de dados sobre este públi­co tem os obje­tivos de com­bat­er a vio­lên­cia e garan­tir que o aces­so às infor­mações no espaço públi­co ocor­ra de maneira éti­ca e respeitosa.

A secretária Nacional dos Dire­itos das Pes­soas LGBTQIA+, Sym­my Lar­rat, expli­ca que o for­mulário ori­en­ta como deve ser a cole­ta de dados dessa pop­u­lação nos sis­temas de cadas­tro do gov­er­no. “A uni­formiza­ção dos ques­tion­a­men­tos dire­ciona­dos às pes­soas LGBTQIA+ visa garan­tir o aces­so às ações reparatórias e afir­ma­ti­vas da gestão públi­ca e pro­mover um atendi­men­to qual­i­fi­ca­do e human­iza­do para essas pes­soas”.

A inclusão de cam­pos para iden­ti­fi­cação de gênero e ori­en­tação sex­u­al em for­mulários e sis­temas de infor­mação é con­sid­er­a­da fun­da­men­tal para garan­tia de dire­itos a elab­o­ração de políti­cas públi­cas mais ade­quadas à pop­u­lação LGBTQIA+, como pri­or­iza a pres­i­dente da Asso­ci­ação Nacional de Trav­es­tis e Tran­sex­u­ais (Antra), Bruna Bene­v­ides. “Saber quan­tas somos e quem somos é medi­da bási­ca para a democ­ra­cia e para o recon­hec­i­men­to da cidada­nia de gru­pos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O for­mulário padrão apre­sen­ta um con­jun­to de questões rel­a­ti­vas à iden­ti­dade de gênero, ori­en­tação sex­u­al e car­ac­terís­ti­cas sex­u­ais.

O doc­u­men­to chama atenção ain­da para dire­itos já con­quis­ta­dos pela pop­u­lação LGBTQIA+, como a obri­ga­to­riedade do uso do nome social. O dire­ito garante à pes­soa ser recon­heci­da pelo nome com o qual ela se iden­ti­fi­ca, com respeito à sua iden­ti­dade de gênero, inde­pen­den­te­mente do nome do reg­istro civ­il de nasci­men­to.

Assim, todas as pub­li­cações, chamadas orais, ou quais­quer out­ras ativi­dades públi­cas real­izadas e que inclu­am o nome das pes­soas, devem ado­tar o nome social do cidadão e não do nome civ­il, con­forme o Decre­to nº 8.727, de 2016.

Para a pres­i­dente da Antra, Bruna Bene­v­ides, o uso da lin­guagem inclu­si­va e livre de pre­con­ceitos aju­da a cri­ar um ambi­ente mais acol­he­dor e respeitoso. “O nome social é uma políti­ca que asse­gu­ra a dig­nidade das pes­soas trans e pre­cisa estar em todos os ban­cos de dados de for­ma sim­pli­fi­ca­da prece­den­do o nome de reg­istro”, ao falar sobre a deman­da históri­ca do movi­men­to LGBTQIA+.

Direitos

O trata­men­to respeitoso às pes­soas LGBTQIA+ em órgãos públi­cos fed­erais é um dire­ito fun­da­men­tal e uma obri­gação legal. Entre as medi­das que pro­movem a inclusão e a equidade nos serviços presta­dos estão o respeito à iden­ti­dade de gênero e ori­en­tação sex­u­al; o aces­so igual­itário aos serviços públi­cos, sem qual­quer tipo de bar­reira ou dis­crim­i­nação a pes­soas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públi­cos devem ser seguros e acol­he­do­res den­tro dos órgãos públi­cos a pes­soas LGBTQIA+. A real­iza­ção de treina­men­tos de servi­dores públi­cos e cam­pan­has de con­sci­en­ti­za­ção sobre a diver­si­dade sex­u­al e de gênero con­tribui para que os profis­sion­ais com­preen­dam a importân­cia do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Dire­itos Humanos, o Disque 100, recebe denún­cias de vio­lên­cias. O serviço gra­tu­ito e anôn­i­mo do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia recebe, anal­isa e encam­in­ha as denún­cias de vio­lações de dire­itos humanos. O serviço está disponív­el 24 horas por dia, todos os dias, incluin­do sába­dos, domin­gos e feri­ados.