Servidores receberão reajuste retroativo a janeiro em 2 de maio

Os servi­dores públi­cos do Exec­u­ti­vo Fed­er­al rece­berão em 2 de maio o rea­juste salar­i­al retroa­t­i­vo a janeiro, con­fir­mou nes­ta sex­ta-feira (10) o Min­istério da Gestão e da Ino­vação em Serviços Públi­cos (MGI). Os per­centu­ais serão os da Medi­da Pro­visória 286, edi­ta­da no fim do ano pas­sa­do, como resul­ta­do das nego­ci­ações do gov­er­no com as diver­sas car­reiras do fun­cional­is­mo.

Segun­do o MGI, o rea­juste e os ajustes de car­reira terão impacto de R$ 17,9 bil­hões no Orça­men­to deste ano e R$ 8,5 bil­hões, no de 2026. Ape­sar de ter sido sub­sti­tuí­da por um pro­je­to de lei, con­forme acor­do entre o gov­er­no e o Con­gres­so, a MP 286 con­tin­ua vigente até 2 de jun­ho.

O MGI con­fir­mou o paga­men­to do rea­juste após a sanção do Orça­men­to Ger­al da União de 2025. Por causa do atra­so na aprovação do Orça­men­to pelo Con­gres­so, o aumen­to acer­ta­do no ano pas­sa­do não pode­ria começar a ser pago sem que a lei orça­men­tária estivesse san­ciona­da.

A MP 286 for­mal­i­zou os acor­dos das mesas de nego­ci­ação entre o MGI e os rep­re­sen­tantes das car­reiras civis do Poder Exec­u­ti­vo Fed­er­al ao lon­go do ano pas­sa­do. Segun­do o min­istério, as nego­ci­ações de 2024 e os acor­dos ante­ri­ores garan­ti­ram a recom­posição salar­i­al para 100% dos servi­dores ativos, aposen­ta­dos e pen­sion­istas da União.

Em 2023, o gov­er­no havia con­ce­di­do rea­juste lin­ear aos servi­dores do Poder Exec­u­ti­vo Fed­er­al de 9% nos venci­men­tos e de 43,6% no tíquete ali­men­tação. No ano pas­sa­do, não hou­ve atu­al­iza­ção.

Planos de carreira

Além dos aumen­tos salari­ais, os acor­dos para 2025 e 2026 pre­veem ajustes de car­reira e mudanças estru­tu­rais no serviço públi­co. Em relação aos planos de car­reira, o tem­po para que os servi­dores atin­jam o topo da pro­gressão foi atu­al­iza­do, para ade­quar a evolução fun­cional à real­i­dade fis­cal e às novas exigên­cias de gestão públi­ca.

Na reestru­tu­ração do serviço públi­co fed­er­al, o gov­er­no sub­sti­tu­iu 14.989 car­gos obso­le­tos por 15.670 funções, que, segun­do o MGI, são mais com­patíveis com as deman­das de um setor públi­co mais mod­er­no, sendo 10.930 volta­dos à área da edu­cação. A últi­ma roda­da de nego­ci­ação ampla ocor­reu em 2015, no gov­er­no da ex-pres­i­den­ta Dil­ma Rouss­eff.