Sete anos após tragédia de Mariana, entenda o processo indenizatório

O dia 5 de novem­bro mar­ca os sete anos do rompi­men­to da bar­ragem da min­er­ado­ra Samar­co, que liber­ou 39 mil­hões de met­ros cúbi­cos de rejeitos em Mar­i­ana (MG). A lama que se espal­hou no ambi­ente deixou 19 mor­tos, destru­iu comu­nidades inteiras e impactou dezenas de municí­pios ao lon­go da bacia do Rio Doce, até a foz no Espíri­to San­to. Com mil­hares de atingi­dos, o proces­so ind­eniza­tório é ain­da mar­ca­do por algu­mas divergên­cias.

Em março de 2016, qua­tro meses após a tragé­dia, a Samar­co, suas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton, a União e os gov­er­nos de Minas Gerais e do Espíri­to San­to assi­naram um acor­do que ficou con­heci­do como Ter­mo de Transação e Ajus­ta­men­to de Con­du­ta (TTAC). Ele esta­b­elece 42 pro­gra­mas. A ind­eniza­ção é trata­da em um deles, mas há out­ros que abor­dam, por exem­p­lo, os proces­sos de reflo­resta­men­to, a mel­ho­ria da qual­i­dade da água e a recon­strução das comu­nidades que foram destruí­das. Con­forme pre­vis­to no acor­do, para admin­is­trar todos ess­es pro­gra­mas, foi cri­a­da a Fun­dação Ren­o­va. Ela deve ser man­ti­da com recur­sos das três min­er­ado­ras, mas deve ter autono­mia em relação a elas.

No entan­to, o TTAC não tra­tou da com­posição da direção da enti­dade. O tema foi deix­a­do para o Estatu­to, que garan­tiu às min­er­ado­ras poder de indi­cação dos dire­tores. Atual­mente, seis dos nove mem­bros do con­sel­ho curador são nomea­d­os pela Samar­co, Vale e BHP Bil­li­ton. E é esse con­sel­ho curador que elege o pres­i­dente da Fun­dação Ren­o­va. O primeiro pres­i­dente Rober­to Waack ter­mi­nou seu manda­to no final de 2019, quan­do foi sub­sti­tuí­do por André de Fre­itas.

A atu­ação da Fun­dação Ren­o­va frente ao proces­so reparatório tem sido alvo de diver­sos ques­tion­a­men­tos judi­ci­ais por parte dos atingi­dos e do Poder Públi­co. O Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por con­sid­er­ar que ela não pos­sui a dev­i­da autono­mia frente às três empre­sas. O Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) con­duz­iu uma ten­ta­ti­va de repactu­ação do proces­so reparatório, mas as as nego­ci­ações fra­cas­saram e foram encer­radas em agos­to.

Segun­do dados da Fun­dação Ren­o­va, até setem­bro, foram gas­tos cer­ca de R$ 9,6 bil­hões com ind­eniza­ções. Ess­es val­ores dizem respeito ao paga­men­to de danos morais, de per­das mate­ri­ais e de lucros ces­santes, isto é, os gan­hos finan­ceiros que os tra­bal­hadores afe­ta­dos deixaram de obter após o rompi­men­to da bar­ragem.

Quase 80% desse val­or foi repas­sa­do por meio do Sis­tema Nov­el, cri­a­do em 2020 a par­tir de decisões judi­ci­ais que deter­mi­naram paga­men­tos a cat­e­go­rias infor­mais como artesãos, car­ro­ceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profis­sion­ais, pro­pri­etários de embar­cações e empre­sas como hotéis, pou­sadas e restau­rantes. Até o momen­to, 70,3 mil pes­soas foram aten­di­das, mas o Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG) con­tes­ta val­ores e pro­ced­i­men­tos asso­ci­a­dos ao sis­tema.

Além de val­ores ind­eniza­tórios, a Fun­dação Ren­o­va afir­ma ter des­ti­na­do R$ 1,95 bil­hão para paga­men­to de auxílios finan­ceiros até setem­bro de 2022. Asse­gu­ra­do a todos os atingi­dos que perder­am suas ren­das na bacia do Rio Doce, ele envolve val­ores men­sais que não podem ser deduzi­dos das ind­eniza­ções indi­vid­u­ais. Esse auxílio tem sido alvo de uma que­da de braço judi­cial e extra­ju­di­cial entre a enti­dade, os atingi­dos e o MPF, já ten­do sido sus­pen­so e resta­b­ele­ci­do algu­mas vezes.

A Agên­cia Brasil traz, em tópi­cos, alguns aspec­tos envol­ven­do todo esse proces­so:

- Ação Civil Pública do MPF

Repro­dução: Con­strução da nova comu­nidade onde serão assen­tadas as famílias morado­ras de Ben­to Rodrigues, dis­tri­to de Mar­i­ana. — Tomaz Silva/Arquivo Agên­cia Brasil

Críti­co do TTAC, o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) decid­iu mover, em maio de 2016, uma ação civ­il públi­ca que esti­ma­va os pre­juí­zos da tragé­dia em R$ 155 bil­hões. Em agos­to de 2018, o próprio MPF pediu a sus­pen­são da ação após alguns avanços serem obti­dos em uma mesa de diál­o­go com as min­er­ado­ras.

As partes ten­tavam repactu­ar todas as medi­das de reparação e assi­naram o TAC-Gov, um acor­do que pre­via mudanças na gov­er­nança do proces­so de reparação. Ficou definido que a região afe­ta­da seria divi­di­da em 19 regiões e, em cada uma delas, have­ria uma comis­são de atingi­dos. Além dis­so, a com­posição do con­sel­ho curador da Fun­dação Ren­o­va foi alter­ado e gan­hou a for­mação atu­al, incluin­do dois indi­ca­dos dos atingi­dos, mas man­ten­do a maio­r­ia dos mem­bros como indi­ca­dos das min­er­ado­ras.

A ação civ­il públi­ca pode­ria ser inte­gral­mente extin­ta se as trata­ti­vas evoluíssem. No entan­to, as nego­ci­ações entre o MPF e as min­er­ado­ras não foram com­ple­ta­mente bem-suce­di­das e um acor­do final em torno do proces­so inte­gral de reparação não foi obti­do. Em setem­bro de 2020, os procu­radores pedi­ram a retoma­da do anda­men­to proces­su­al.

- Comissões de Atingidos e Assessorias Técnicas

O TAC-Gov for­mal­i­zou algo que já vin­ha ocor­ren­do infor­mal­mente em diver­sas cidades: a con­sti­tu­ição de comis­sões de atingi­dos que se orga­ni­zavam para recla­mar seus dire­itos. No entan­to, a respon­s­abil­i­dade por cadas­trar e diz­er quem foi impacta­do pela tragé­dia per­maneceu com a Fun­dação Ren­o­va, com uma úni­ca exceção. Na cidade de Mar­i­ana, a comis­são de atingi­dos con­quis­tou judi­cial­mente o dire­ito de con­duzir o cadas­tro e a elab­o­ração de uma matriz de danos que esta­b­ele­ce­ria a val­o­ração para cada tipo de dano sofri­do.

Elab­o­ra­da com o apoio de pesquisadores da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Minas Gerais (UFMG), da Uni­ver­si­dade Fed­er­al Rur­al do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da empre­sa Agroe­qui­lib­ria, essa matriz de danos foi con­cluí­da em agos­to deste ano. No entan­to, os val­ores que ela esta­b­elece não têm sido con­sid­er­a­dos pela Fun­dação Ren­o­va na nego­ci­ação com os atingi­dos.

A Cári­tas é a asses­so­ria téc­ni­ca que dá suporte aos moradores de Mar­i­ana afe­ta­dos na tragé­dia. Esse foi um dire­ito pre­vis­to em acor­do que o Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG) cos­tur­ou com a Samar­co. Esse pleito tam­bém gan­hou força em out­ras cidades. Com o TAC-Gov, cada uma das 19 comis­sões de atingi­dos con­soli­dou seu dire­ito de sele­cionar uma enti­dade para asses­sorá-la com profis­sion­ais de áreas vari­adas como dire­ito, soci­olo­gia, arquite­tu­ra, engen­haria, etc. Todos os cus­tos da con­tratação seri­am de respon­s­abil­i­dade das min­er­ado­ras.

Proces­sos de escol­ha foram real­iza­dos em 2018. No entan­to, ape­nas cin­co foram efe­ti­va­mente con­tratadas. No mês pas­sa­do, a Justiça orde­nou que a Samar­co, a Vale e a BHP Bil­li­ton con­tratem as enti­dades de asses­so­ria de ime­di­a­to, aten­den­do pedi­do do MPF.

De acor­do com os procu­radores, sem as asses­so­rias, os atingi­dos estão desam­para­dos e enfraque­ci­dos na nego­ci­ação das ind­eniza­ções e das demais medi­das de reparação. O juiz Michael Pro­co­pio Ave­lar con­cor­dou com a argu­men­tação e con­sider­ou ina­ceitáv­el a demo­ra das min­er­ado­ras.

- Abastecimento de água

Repro­dução: Reflo­resta­men­to de áreas atingi­das em Mar­i­ana — Imagem cedi­da pela Fun­dação Ren­o­va

Em março de 2017, o Tri­bunal de Justiça do Espíri­to San­to (TJ-ES) tomou uma decisão para uni­formizar sen­tenças de diver­sos proces­sos que estavam sendo movi­dos no esta­do em bus­ca de ind­eniza­ção pela inter­rupção do abastec­i­men­to de água após a tragé­dia de Mar­i­ana (MG). De acor­do com o Inci­dente de Res­olução de Deman­das Repet­i­ti­vas (IRDR), cada pes­soa prej­u­di­ca­da pas­sou a ter dire­ito a rece­ber R$ 1 mil por danos morais.

O IRDR é uma novi­dade do Códi­go do Proces­so Civ­il que entrou em vig­or em 2016. Através dele, um entendi­men­to é fix­a­do e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repet­i­ti­vas sobre deter­mi­na­da matéria. Além de dar celeri­dade à Justiça, o IRDR tam­bém evi­ta sen­tenças con­tra­ditórias em proces­sos que envolvem o mes­mo assun­to. O val­or de R$ 1 mil foi estip­u­la­do con­sideran­do que a inter­rupção do abastec­i­men­to foi infe­ri­or a cin­co dias.

Em out­ubro de 2019, um IRDR semel­hante foi jul­ga­do pelo Tri­bunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para os municí­pios mineiros, o val­or da ind­eniza­ção foi fix­a­do em R$ 2 mil por pes­soa. De acor­do com dados de setem­bro desse ano da Fun­dação Ren­o­va, R$ 304,2 mil­hões foram gas­tos ape­nas com o pro­gra­ma de ind­eniza­ção dos atingi­dos pelas fal­ta de abastec­i­men­to de água.

- Categorias informais

Repro­dução: Mar­i­ana (MG) — Dis­tri­to de Ben­to Rodrigues, em Mar­i­ana (MG), atingi­do pelo rompi­men­to de duas bar­ra­gens de rejeitos da min­er­ado­ra Samar­co — Anto­nio Cruz/ Arqui­vo Agên­cia Brasil

Segun­do a Fun­dação Ren­o­va, em 2017, começaram a ser pagas ind­eniza­ções aos que têm a carteira da pesca e o Reg­istro Ger­al da Ativi­dade Pesqueira (RGP) ati­vo no Min­istério da Agri­cul­tura, Pecuária e Abastec­i­men­to. A enti­dade afir­ma, no entan­to, que teve difi­cul­dade com uma parcela dos atingi­dos que era pescador mas não tin­ha doc­u­men­to para com­pro­var a profis­são. Muitos deles são ribeir­in­hos e sem­pre exerce­r­am a ativi­dade de maneira infor­mal. Para recon­hecer essas pes­soas, a enti­dade colo­cou em práti­ca, no primeiro semes­tre de 2019, uma metodolo­gia que gan­hou o nome de Pescador de Fato.

A ini­cia­ti­va foi apli­ca­da ini­cial­mente em Lin­hares (ES) e em Con­sel­heiro Pena (MG), levan­do à inclusão de 150 atingi­dos. Pos­te­ri­or­mente, um acor­do especí­fi­co per­mi­tiu o recon­hec­i­men­to dos camaroeiros da comu­nidade Ensea­da de Suá, em Vitória. No entan­to, em out­ubro de 2019, o MPF abriu inves­ti­gação por lev­an­tar indí­cios de que atingi­dos estavam sendo sub­meti­dos a muitas entre­vis­tas e avali­ações, num proces­so arras­ta­do e buro­cráti­co que não resolvia a situ­ação.

Em 2020, o Sis­tema Nov­el pas­sou a cen­tralizar as ind­eniza­ções dos tra­bal­hadores infor­mais. A medi­da, respal­da­da por decisões do juiz fed­er­al Mário de Paula Fran­co Júnior, foi anun­ci­a­da pela Fun­dação Ren­o­va como saí­da para destravar o paga­men­to das ind­eniza­ções. Na época, relatórios da Ram­boll, uma das con­sul­to­rias exter­nas inde­pen­dentes que asses­so­ram o MPF, diziam que ape­nas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce havi­am rece­bido algu­ma ind­eniza­ção.

Pouco a pouco, mais cidades foram incluí­das em novas sen­tenças assi­nadas pelo juiz Mário de Paula. Atual­mente, estão abar­ca­dos mais de 40 municí­pios mineiros e capix­abas. O MPF, no entan­to, é autor de uma ação judi­cial que elen­ca irreg­u­lar­i­dades, além de apon­tar que alguns val­ores são baixos. Em jun­ho, uma decisão con­sider­ou ile­gais as exigên­cias feitas pela Fun­dação Ren­o­va a moradores de Naque (MG). Pelo Sis­tema Nov­el, os tra­bal­hadores de cat­e­go­rias infor­mais recebem ind­eniza­ções que vari­am de R$ 71 mil a R$ 161,3 mil. No caso dos profis­sion­ais, o val­or mais alto é R$ 567,5 mil, para pro­pri­etários de embar­cação camaroeira.

- Processo no Reino Unido

Rep­re­sen­ta­dos pelo escritório anglo-amer­i­cano Pogust Good­head, uma ação foi movi­da na Justiça do Reino Unido por um grupo de 200 mil atingi­dos, além de empre­sas, municí­pios e a Arquid­io­cese de Mar­i­ana. Eles cobram ind­eniza­ção da BHP Bil­li­ton, que tem sede em Lon­dres.

A ação chegou a ser sus­pen­sa quan­do ain­da se dis­cu­tia se o Reino Unido pode­ria jul­gá-la. Em 2020, o juiz inglês Mark Turn­er, sem aden­trar no méri­to do tema, con­sider­ou que havia abu­so, entre out­ras coisas, porque pode­ria haver sen­tenças inc­on­cil­iáveis com jul­ga­men­tos simultâ­neos no Brasil e no Reino Unido.

Para Turn­er, não havia evidên­cias sufi­cientes de que a Justiça brasileira fos­se inca­paz de asse­gu­rar a jus­ta reparação. No entan­to, em jul­ho desse ano, a Corte de Apelação aceitou recur­so dos atingi­dos e o méri­to do proces­so dev­erá ser anal­isa­do.

A renún­cia à ação no Reino Unido é um dos pré-req­ui­si­tos para adesão ao Sis­tema Nov­el. Esta é uma das críti­cas do MPF. Na ação que dis­cu­tiu a situ­ação dos moradores de Naque (MG), a Fun­dação Ren­o­va ficou proibi­da de exi­gir a renún­cia.

- Advogados particulares

Alguns atingi­dos optaram por proces­sar a min­er­ado­ra com advo­ga­dos par­tic­u­lares. Em 2019, por exem­p­lo, a Justiça do Tra­bal­ho chegou a arbi­trar em primeira instân­cia val­ores entre R$ 2 mil­hões e R$ 3 mil­hões para inte­grantes do núcleo famil­iar de dois tra­bal­hadores mor­tos na tragé­dia. Tam­bém hou­ve par­entes mais dis­tantes recor­ren­do à Justiça, poucos deles com suces­so. Os juízes têm con­sid­er­a­do que o dire­ito de sobrin­hos e pri­mos à ind­eniza­ção por dano moral depende de provas de um con­vívio habit­u­al, o que per­mi­tiria o recon­hec­i­men­to do dano.

O Sindi­ca­to dos Tra­bal­hadores da Indús­tria de Extração de Fer­ros de Mar­i­ana tam­bém obteve, em março de 2020, decisão judi­cial favoráv­el fixan­do uma ind­eniza­ção de R$ 20 mil para mais de 600 fun­cionários que tra­bal­havam na bar­ragem que se rompeu.

*O repórter e a fotó­grafa via­jaram a con­vite da Fun­dação Ren­o­va