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Silvio Almeida critica operações policias na Baixada Santista

Repro­du­ção: © Rove­na Rosa/Agência Bra­sil

Para o ministro, polícia sem controle é, na verdade, uma milícia


Publicado em 01/06/2024 — 19:01 Por Camila Boehm — Repórter da Agência Brasil — São Paulo

O minis­tro de Direi­tos Huma­nos e da Cida­da­nia, Sil­vio Almei­da cri­ti­cou a atu­a­ção da Polí­cia Mili­tar do esta­do de São Pau­lo na Bai­xa­da San­tis­ta, duran­te as ope­ra­ções Escu­do e Verão. “Quem apos­ta nes­se mode­lo de polí­cia, em que o poli­ci­al mata indis­cri­mi­na­da­men­te, mas ele tam­bém mor­re, é tudo menos mode­ra­do. É um radi­cal, um extre­mis­ta, que não tem nenhum tipo de ape­go ao que deter­mi­nam as leis, a Cons­ti­tui­ção e as nor­mas dos direi­tos huma­nos”, dis­se duran­te agen­da na tar­de de hoje, na capi­tal pau­lis­ta, após ser ques­ti­o­na­do em cole­ti­va de impren­sa.

“O que me pare­ce, por­tan­to, é que se ins­tau­rou no esta­do de São Pau­lo uma espé­cie de licen­ça para que os poli­ci­ais pos­sam agir da manei­ra que qui­se­rem, sem nenhum tipo de con­tro­le. E nós sabe­mos já, uma polí­cia que não tem con­tro­le não é polí­cia. Por­que os con­tro­les da polí­cia são os con­tro­les da lega­li­da­de. Uma polí­cia que se per­de o con­tro­le dei­xa de ser polí­cia e vira uma milí­cia”, res­sal­tou.

Segun­do ele, quem defen­de que segu­ran­ça públi­ca é sim­ples­men­te licen­ça para matar não enten­de da ques­tão. O minis­tro acres­cen­tou que isso é um jogo que vai enga­nan­do a popu­la­ção, enquan­to se vê o cres­ci­men­to dos índi­ces de vio­lên­cia. “Quem está se sen­tin­do mais segu­ro com a polí­cia sem con­tro­le? Nin­guém se sen­te segu­ro.”

Almei­da afir­mou que o minis­té­rio tem agi­do, ape­sar das limi­ta­ções que a pas­ta enfren­ta. “Nós temos acom­pa­nha­do essas vio­la­ções in loco, por meio da Ouvi­do­ria Naci­o­nal de Direi­to Huma­nos, temos ins­ta­do as auto­ri­da­des de con­tro­le, tan­to do Judi­ciá­rio, como tam­bém do Minis­té­rio Públi­co, para que ajam de acor­do com a lei e tomem pro­vi­dên­cia em rela­ção a isso. E temos pro­pos­to tam­bém um diá­lo­go com as polí­ci­as, para que nós pos­sa­mos obser­var que isso que nós esta­mos fazen­do não está nos levan­do a lugar nenhum”, res­pon­deu.

Como pro­vi­dên­cia do minis­té­rio, ele citou tam­bém a ques­tão das câma­ras de segu­ran­ça. “É mui­to impor­tan­te a regu­la­men­ta­ção, ou seja, a ideia de que só have­rá dinhei­ro do Fun­do de Segu­ran­ça Públi­ca para a obten­ção de câme­ras se hou­ver, de fato, uma obser­vân­cia na regu­la­men­ta­ção que foi esta­be­le­ci­da. Nós esta­mos ten­tan­do fazer isso dian­te do pac­to fede­ra­ti­vo, que nos impõe uma série de limi­ta­ções tam­bém.”

Ele ava­lia que outras auto­ri­da­des de con­tro­le pre­ci­sam agir tam­bém em rela­ção à vio­la­ção de dire­tos do esta­do. “É urgen­te que o Minis­té­rio Públi­co tome algum tipo de pro­vi­dên­cia em rela­ção a isso. É pre­ci­so urgen­te­men­te que haja um deba­te naci­o­nal sobre a rela­ção dos direi­tos huma­nos e da segu­ran­ça públi­ca.”

“Se nós olhar­mos as nor­mas de direi­tos huma­nos, as regu­la­men­ta­ções, e o pla­no inter­na­ci­o­nal, vamos ver que exis­te até mes­mo a regu­la­ção para o uso da for­ça, da for­ça letal, por par­te das polí­ci­as em situ­a­ções que são jus­ti­fi­cá­veis. Defen­der direi­tos huma­nos não é defen­der a leni­ên­cia, não é defen­der a para­li­sia dian­te da cri­mi­na­li­da­de, não, pelo con­trá­rio. Nós sabe­mos que as milí­ci­as e as fac­ções cri­mi­no­sas ame­a­çam os direi­tos huma­nos das popu­la­ções que moram nas peri­fe­ri­as, nos luga­res mais lon­gín­quos do país. Então, é neces­sá­rio, para que haja uma polí­ti­ca de direi­tos huma­nos efe­ti­va, que haja um enfren­ta­men­to da cri­mi­na­li­da­de orga­ni­za­da”, pon­tu­ou Almei­da.

Ele acres­cen­tou que tirar as for­mas de con­tro­le das polí­ci­as é fazer jus­ta­men­te o jogo do cri­me orga­ni­za­do, além de colo­car em ris­co os pró­pri­os poli­ci­ais. “Uma polí­cia des­con­tro­la­da é tudo o que que­rem as milí­ci­as e as fac­ções em ter­mos de recru­ta­men­to de uma mão de obra que sabe matar. É impor­tan­te dizer, essa fal­ta de con­tro­le faz com que, não só os poli­ci­ais matem, mas que eles mor­ram. Quem defen­de essa fal­ta de con­tro­le das polí­ci­as tam­bém está jogan­do con­tra a vida dos poli­ci­ais, que são tra­ba­lha­do­res. Esses poli­ci­ais todos estão tam­bém sofren­do com a saú­de men­tal.”

A Bai­xa­da San­tis­ta foi alvo das Ope­ra­ções Escu­do, no ano pas­sa­do, e Verão, no iní­cio des­te ano, rea­li­za­das pela PM. Com a jus­ti­fi­ca­ti­va de com­ba­te ao cri­me orga­ni­za­do, o gover­no do esta­do defla­grou essas gran­des ope­ra­ções após poli­ci­ais mili­ta­res serem mor­tos na região.

A Ope­ra­ção Escu­do, defla­gra­da após a mor­te do poli­ci­al mili­tar Patrick Bas­tos Reis, que foi bale­a­do e mor­to em Gua­ru­já, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pes­so­as no perío­do de 40 dias, na Bai­xa­da San­tis­ta. Uma segun­da Ope­ra­ção Escu­do foi decre­ta­da em São Vicen­te em 8 de setem­bro, resul­tan­do em mais oito mor­tes, segun­do divul­ga­ção do Ins­ti­tu­to Sou da Paz.

Nes­te ano, quan­do as ações pas­sa­ram a ser nome­a­das de Ope­ra­ção Verão, 56 pes­so­as foram mor­tas por poli­ci­ais mili­ta­res na região, segun­do nota da Secre­ta­ria de Segu­ran­ça Públi­ca (SSP). As mor­tes ocor­re­ram em supos­tos con­fron­tos com a polí­cia des­de o dia 2 de feve­rei­ro, quan­do o poli­ci­al mili­tar Samu­el Wes­ley Cos­mo foi mor­to em San­tos, duran­te patru­lha­men­to. Na oca­sião, a SSP infor­mou que as polí­ci­as civil e mili­tar se mobi­li­za­ram para loca­li­zar e pren­der os envol­vi­dos no cri­me con­tra Cos­mo.

Resultados

Levan­ta­men­to rea­li­za­do pelo Ins­ti­tu­to Sou da Paz, a par­tir da aná­li­se de dados da SSP, mos­trou que as ope­ra­ções defla­gra­das pela Polí­cia Mili­tar na Bai­xa­da San­tis­ta, no ano pas­sa­do, não resul­ta­ram em avan­ços na redu­ção da cri­mi­na­li­da­de vio­len­ta, colo­ca­ram a vida de poli­ci­ais em ris­co, além de vio­lar direi­tos das popu­la­ções peri­fé­ri­cas da região.

Com base nos indi­ca­do­res cri­mi­nais na região nos meses de agos­to e setem­bro de 2023, os dados demons­tra­ram que as ope­ra­ções foram mar­ca­das pela bai­xa efi­ci­ên­cia, alta leta­li­da­de poli­ci­al, cres­ci­men­to de infra­ções liga­das ao cri­me orga­ni­za­do, como rou­bo de car­gas, e a inca­pa­ci­da­de do poli­ci­a­men­to nas ruas para evi­tar cri­mes como fur­tos, rou­bos e agres­sões.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

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