Silvio Almeida critica operações policias na Baixada Santista

O min­istro de Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Sil­vio Almei­da criti­cou a atu­ação da Polí­cia Mil­i­tar do esta­do de São Paulo na Baix­a­da San­tista, durante as oper­ações Escu­do e Verão. “Quem apos­ta nesse mod­e­lo de polí­cia, em que o poli­cial mata indis­crim­i­nada­mente, mas ele tam­bém morre, é tudo menos mod­er­a­do. É um rad­i­cal, um extrem­ista, que não tem nen­hum tipo de apego ao que deter­mi­nam as leis, a Con­sti­tu­ição e as nor­mas dos dire­itos humanos”, disse durante agen­da na tarde de hoje, na cap­i­tal paulista, após ser ques­tion­a­do em cole­ti­va de impren­sa.

“O que me parece, por­tan­to, é que se instau­rou no esta­do de São Paulo uma espé­cie de licença para que os poli­ci­ais pos­sam agir da maneira que quis­erem, sem nen­hum tipo de con­t­role. E nós sabe­mos já, uma polí­cia que não tem con­t­role não é polí­cia. Porque os con­troles da polí­cia são os con­troles da legal­i­dade. Uma polí­cia que se perde o con­t­role deixa de ser polí­cia e vira uma milí­cia”, ressaltou.

Segun­do ele, quem defende que segu­rança públi­ca é sim­ples­mente licença para matar não entende da questão. O min­istro acres­cen­tou que isso é um jogo que vai enganan­do a pop­u­lação, enquan­to se vê o cresci­men­to dos índices de vio­lên­cia. “Quem está se sentin­do mais seguro com a polí­cia sem con­t­role? Ninguém se sente seguro.”

Almei­da afir­mou que o min­istério tem agi­do, ape­sar das lim­i­tações que a pas­ta enfrenta. “Nós temos acom­pan­hado essas vio­lações in loco, por meio da Ouvi­do­ria Nacional de Dire­ito Humanos, temos insta­do as autori­dades de con­t­role, tan­to do Judi­ciário, como tam­bém do Min­istério Públi­co, para que ajam de acor­do com a lei e tomem providên­cia em relação a isso. E temos pro­pos­to tam­bém um diál­o­go com as polí­cias, para que nós pos­samos obser­var que isso que nós esta­mos fazen­do não está nos levan­do a lugar nen­hum”, respon­deu.

Como providên­cia do min­istério, ele citou tam­bém a questão das câmaras de segu­rança. “É muito impor­tante a reg­u­la­men­tação, ou seja, a ideia de que só haverá din­heiro do Fun­do de Segu­rança Públi­ca para a obtenção de câmeras se hou­ver, de fato, uma observân­cia na reg­u­la­men­tação que foi esta­b­ele­ci­da. Nós esta­mos ten­tan­do faz­er isso diante do pacto fed­er­a­ti­vo, que nos impõe uma série de lim­i­tações tam­bém.”

Ele avalia que out­ras autori­dades de con­t­role pre­cisam agir tam­bém em relação à vio­lação de dire­tos do esta­do. “É urgente que o Min­istério Públi­co tome algum tipo de providên­cia em relação a isso. É pre­ciso urgen­te­mente que haja um debate nacional sobre a relação dos dire­itos humanos e da segu­rança públi­ca.”

“Se nós olhar­mos as nor­mas de dire­itos humanos, as reg­u­la­men­tações, e o plano inter­na­cional, vamos ver que existe até mes­mo a reg­u­lação para o uso da força, da força letal, por parte das polí­cias em situ­ações que são jus­ti­ficáveis. Defend­er dire­itos humanos não é defend­er a leniên­cia, não é defend­er a par­al­isia diante da crim­i­nal­i­dade, não, pelo con­trário. Nós sabe­mos que as milí­cias e as facções crim­i­nosas ameaçam os dire­itos humanos das pop­u­lações que moram nas per­ife­rias, nos lugares mais longín­qu­os do país. Então, é necessário, para que haja uma políti­ca de dire­itos humanos efe­ti­va, que haja um enfrenta­men­to da crim­i­nal­i­dade orga­ni­za­da”, pon­tu­ou Almei­da.

Ele acres­cen­tou que tirar as for­mas de con­t­role das polí­cias é faz­er jus­ta­mente o jogo do crime orga­ni­za­do, além de colo­car em risco os próprios poli­ci­ais. “Uma polí­cia descon­tro­la­da é tudo o que querem as milí­cias e as facções em ter­mos de recru­ta­men­to de uma mão de obra que sabe matar. É impor­tante diz­er, essa fal­ta de con­t­role faz com que, não só os poli­ci­ais matem, mas que eles mor­ram. Quem defende essa fal­ta de con­t­role das polí­cias tam­bém está jogan­do con­tra a vida dos poli­ci­ais, que são tra­bal­hadores. Ess­es poli­ci­ais todos estão tam­bém sofren­do com a saúde men­tal.”

A Baix­a­da San­tista foi alvo das Oper­ações Escu­do, no ano pas­sa­do, e Verão, no iní­cio deste ano, real­izadas pela PM. Com a jus­ti­fica­ti­va de com­bate ao crime orga­ni­za­do, o gov­er­no do esta­do defla­grou essas grandes oper­ações após poli­ci­ais mil­itares serem mor­tos na região.

A Oper­ação Escu­do, deflagra­da após a morte do poli­cial mil­i­tar Patrick Bas­tos Reis, que foi balea­do e mor­to em Guaru­já, no dia 27 de jul­ho de 2023, matou 28 pes­soas no perío­do de 40 dias, na Baix­a­da San­tista. Uma segun­da Oper­ação Escu­do foi dec­re­ta­da em São Vicente em 8 de setem­bro, resul­tan­do em mais oito mortes, segun­do divul­gação do Insti­tu­to Sou da Paz.

Neste ano, quan­do as ações pas­saram a ser nomeadas de Oper­ação Verão, 56 pes­soas foram mor­tas por poli­ci­ais mil­itares na região, segun­do nota da Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca (SSP). As mortes ocor­reram em supos­tos con­fron­tos com a polí­cia des­de o dia 2 de fevereiro, quan­do o poli­cial mil­i­tar Samuel Wes­ley Cos­mo foi mor­to em San­tos, durante patrul­hamen­to. Na ocasião, a SSP infor­mou que as polí­cias civ­il e mil­i­tar se mobi­lizaram para localizar e pren­der os envolvi­dos no crime con­tra Cos­mo.

Resultados

Lev­an­ta­men­to real­iza­do pelo Insti­tu­to Sou da Paz, a par­tir da análise de dados da SSP, mostrou que as oper­ações deflagradas pela Polí­cia Mil­i­tar na Baix­a­da San­tista, no ano pas­sa­do, não resul­taram em avanços na redução da crim­i­nal­i­dade vio­len­ta, colo­caram a vida de poli­ci­ais em risco, além de vio­lar dire­itos das pop­u­lações per­iféri­c­as da região.

Com base nos indi­cadores crim­i­nais na região nos meses de agos­to e setem­bro de 2023, os dados demon­straram que as oper­ações foram mar­cadas pela baixa efi­ciên­cia, alta letal­i­dade poli­cial, cresci­men­to de infrações lig­adas ao crime orga­ni­za­do, como roubo de car­gas, e a inca­paci­dade do poli­ci­a­men­to nas ruas para evi­tar crimes como fur­tos, rou­bos e agressões.