Sob protestos, deputados paulistas autorizam venda da Sabesp

Foi aprova­do nes­ta quar­ta-feira (6), na Assem­bleia Leg­isla­ti­va de São Paulo (Ale­sp), o Pro­je­to de Lei 1.501/2023 que autor­iza o gov­er­no do esta­do a nego­ciar a par­tic­i­pação acionária do Exec­u­ti­vo na Com­pan­hia de Sanea­men­to Bási­co do Esta­do de São Paulo (Sabe­sp). Foram 62 votos favoráveis e um voto con­trário. Todos os dep­uta­dos de oposição se reti­raram do plenário e não par­tic­i­param da votação. O par­la­men­to paulista tem 94 mem­bros. 

A votação foi mar­ca­da por protestos de tra­bal­hadores da com­pan­hia e orga­ni­za­ções da sociedade civ­il que são con­trários à pri­va­ti­za­ção da empre­sa. A votação chegou a ser sus­pen­sa e a gale­ria do plenário foi esvazi­a­da. De acor­do com a asses­so­ria de comu­ni­cação da Ale­sp, isso ocor­reu “após uma parte dos man­i­fes­tantes com­pro­m­e­ter a segu­rança e entrar em con­fron­to com a Polí­cia Mil­i­tar”. A dis­cussão da pro­pos­ta foi retoma­da em segui­da.

Absur­do. PM de Tar­cí­sio joga bom­ba de gás na Ale­sp, vio­lên­cia injus­ti­ficáv­el con­tra os man­i­fes­tantes que protes­tam con­tra a pri­va­ti­za­ção da Sabe­sp. #sabeps #NaoAPri­va­ti­za­cao­DaSABE­SP pic.twitter.com/UD5Ki07WP4

— Dep­uta­do Mauri­ci (@deputadomaurici) Decem­ber 6, 2023

O dep­uta­do estad­ual Mauri­ci infor­mou à Agên­cia Brasil que qua­tro man­i­fes­tantes foram deti­dos e lev­a­dos ao 26º Dis­tri­to Poli­cial (DP), no Cam­po Belo, onde apoiadores protes­tam em frente ao local com palavras de ordem que ques­tion­am a detenção como uma prisão políti­ca. Cin­co man­i­fes­tantes tiver­am fer­i­men­tos na cabeça, foram aten­di­dos pelo serviço de saúde e lib­er­a­dos.

“Esta­mos em vigília em frente ao DP e ficare­mos aqui, con­vo­can­do a pop­u­lação, até que todos sejam soltos. Afi­nal, lutar con­tra a pri­va­ti­za­ção da água não é crime”, declar­ou Marce­lo Vio­la, dire­tor do Sindi­ca­to dos Tra­bal­hadores em Água, Esgo­to e Meio Ambi­ente do esta­do de São Paulo (Sin­tae­ma) e mem­bro do  Movi­men­to Luta de Class­es.

Em nota, pub­li­ca­da no site do gov­er­no do esta­do, Tar­cí­sio de Fre­itas disse que a pri­va­ti­za­ção é um grande avanço para o esta­do. “Ele aju­dará a con­stru­ir um lega­do de uni­ver­sal­iza­ção do sanea­men­to, de despoluição de man­an­ciais, de aumen­to da disponi­bil­i­dade hídri­ca e de saúde para todos”, afir­mou. Após a aprovação, o doc­u­men­to vai à sanção do gov­er­nador e será pub­li­ca­do no Diário Ofi­cial do Esta­do.

Sobre a autor­iza­ção para a ven­da da estatal, Vio­la apon­ta que o movi­men­to seguirá mobi­liza­do e pede que a pop­u­lação seja ouvi­da. “Segun­do a últi­ma pesquisa da Datafol­ha, mais de 50% da pop­u­lação é con­tra as pri­va­ti­za­ções no esta­do de São Paulo. Nós seguire­mos lutan­do pelo inter­esse da maio­r­ia do povo, que é numa sociedade democráti­ca, quem dev­e­ria ter dire­ito de escol­her os rumos do patrimônio pub­li­co. Vamos seguir diál­o­go com a pop­u­lação nos bair­ros, pos­tos de tra­bal­ho, para denun­ciar esse crime que foi cometi­do hoje e lutar pelo dire­ito de ter aces­so a água e sanea­men­to bási­co de qual­i­dade.”

Justiça

Uma Ação Civ­il Públi­ca, movi­da por dep­uta­dos e vereadores do PT em São Paulo, ques­tiona na Justiça o pare­cer que autor­iza a ven­da da Com­pan­hia de Sanea­men­to Bási­co do Esta­do de São Paulo (Sabe­sp). O proces­so pede a nul­i­dade do con­tra­to fir­ma­do entre o gov­er­no estad­ual e a Inter­na­tion­al Finance Cor­po­ra­tion (IFC), insti­tu­ição mem­bro do Grupo Ban­co Mundi­al, que foi respon­sáv­el pelo estu­do téc­ni­co que deu pare­cer favoráv­el à pri­va­ti­za­ção da com­pan­hia.

Os autores da denún­cia na Justiça são o dep­uta­do fed­er­al Kiko Celeguim, o dep­uta­do estad­ual Mauri­ci e o vereador da cap­i­tal paulista Hélio Rodrigues. Mauri­ci expli­ca que, entre os pon­tos ques­tion­a­dos, está a inexi­gi­bil­i­dade de lic­i­tação por notória espe­cial­iza­ção, ten­do em vista que a IFC ter­ce­i­ri­zou uma das eta­pas do estu­do.

A ação ques­tiona ain­da o fato de que as demais fas­es para avançar no con­tra­to depen­dem de uma con­statação do bene­fí­cio da pri­va­ti­za­ção. “A IFC recebe cer­ca R$ 8 mil­hões se con­cluir pela desne­ces­si­dade de pri­va­ti­za­ção na ‘Fase 0’ dos tra­bal­hos, mas poderá rece­ber R$ 45 mil­hões se for favoráv­el à medi­da, prosseguin­do com os tra­bal­hos das Fas­es 1 e 2. Ou seja, pelo mod­e­lo do con­tra­to fir­ma­do, é mais van­ta­joso eco­nomi­ca­mente para a con­sul­to­ra con­cluir pela van­tagem da deses­ta­ti­za­ção da Sabe­sp”, diz o tex­to.

O proces­so tra­ta ain­da de um pos­sív­el con­fli­to de inter­esse entre a IFC e a Sabe­sp, ten­do em vista que a con­sul­to­ra é tam­bém cre­do­ra da estatal.

A Agên­cia Brasil solic­i­tou posi­ciona­men­to à IFC, à Sabe­sp e ao gov­er­no do esta­do e aguar­da man­i­fes­tação.