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Sob protestos, deputados paulistas autorizam venda da Sabesp

Repro­du­ção: © Pau­lo Pinto/Agência Bra­sil

Votação foi suspensa e retomada após repressão aos manifestantes


Publi­ca­do em 07/12/2023 — 00:44 Por Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

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Foi apro­va­do nes­ta quar­ta-fei­ra (6), na Assem­bleia Legis­la­ti­va de São Pau­lo (Alesp), o Pro­je­to de Lei 1.501/2023 que auto­ri­za o gover­no do esta­do a nego­ci­ar a par­ti­ci­pa­ção aci­o­ná­ria do Exe­cu­ti­vo na Com­pa­nhia de Sane­a­men­to Bási­co do Esta­do de São Pau­lo (Sabesp). Foram 62 votos favo­rá­veis e um voto con­trá­rio. Todos os depu­ta­dos de opo­si­ção se reti­ra­ram do ple­ná­rio e não par­ti­ci­pa­ram da vota­ção. O par­la­men­to pau­lis­ta tem 94 mem­bros. 

A vota­ção foi mar­ca­da por pro­tes­tos de tra­ba­lha­do­res da com­pa­nhia e orga­ni­za­ções da soci­e­da­de civil que são con­trá­ri­os à pri­va­ti­za­ção da empre­sa. A vota­ção che­gou a ser sus­pen­sa e a gale­ria do ple­ná­rio foi esva­zi­a­da. De acor­do com a asses­so­ria de comu­ni­ca­ção da Alesp, isso ocor­reu “após uma par­te dos mani­fes­tan­tes com­pro­me­ter a segu­ran­ça e entrar em con­fron­to com a Polí­cia Mili­tar”. A dis­cus­são da pro­pos­ta foi reto­ma­da em segui­da.

O depu­ta­do esta­du­al Mau­ri­ci infor­mou à Agên­cia Bra­sil que qua­tro mani­fes­tan­tes foram deti­dos e leva­dos ao 26º Dis­tri­to Poli­ci­al (DP), no Cam­po Belo, onde apoi­a­do­res pro­tes­tam em fren­te ao local com pala­vras de ordem que ques­ti­o­nam a deten­ção como uma pri­são polí­ti­ca. Cin­co mani­fes­tan­tes tive­ram feri­men­tos na cabe­ça, foram aten­di­dos pelo ser­vi­ço de saú­de e libe­ra­dos.

“Esta­mos em vigí­lia em fren­te ao DP e fica­re­mos aqui, con­vo­can­do a popu­la­ção, até que todos sejam sol­tos. Afi­nal, lutar con­tra a pri­va­ti­za­ção da água não é cri­me”, decla­rou Mar­ce­lo Vio­la, dire­tor do Sin­di­ca­to dos Tra­ba­lha­do­res em Água, Esgo­to e Meio Ambi­en­te do esta­do de São Pau­lo (Sin­ta­e­ma) e mem­bro do  Movi­men­to Luta de Clas­ses.

Em nota, publi­ca­da no site do gover­no do esta­do, Tar­cí­sio de Frei­tas dis­se que a pri­va­ti­za­ção é um gran­de avan­ço para o esta­do. “Ele aju­da­rá a cons­truir um lega­do de uni­ver­sa­li­za­ção do sane­a­men­to, de des­po­lui­ção de manan­ci­ais, de aumen­to da dis­po­ni­bi­li­da­de hídri­ca e de saú­de para todos”, afir­mou. Após a apro­va­ção, o docu­men­to vai à san­ção do gover­na­dor e será publi­ca­do no Diá­rio Ofi­ci­al do Esta­do.

São Paulo, (SP), 06.12.2023 - Manifestantes contrários à privatização da Sabesp, fazem vigília na frente do 27ª DP contra a prisão de três pessoas durante a votação na ALESP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Repro­du­ção: Sabesp: mani­fes­tan­tes fazem vigí­lia na madru­ga­da des­ta quin­ta-fei­ra (7) pela sol­tu­ra dos pre­sos em pro­tes­to na Alesp. Foto: Pau­lo Pinto/Agência Bra­sil

Sobre a auto­ri­za­ção para a ven­da da esta­tal, Vio­la apon­ta que o movi­men­to segui­rá mobi­li­za­do e pede que a popu­la­ção seja ouvi­da. “Segun­do a últi­ma pes­qui­sa da Data­fo­lha, mais de 50% da popu­la­ção é con­tra as pri­va­ti­za­ções no esta­do de São Pau­lo. Nós segui­re­mos lutan­do pelo inte­res­se da mai­o­ria do povo, que é numa soci­e­da­de demo­crá­ti­ca, quem deve­ria ter direi­to de esco­lher os rumos do patrimô­nio publi­co. Vamos seguir diá­lo­go com a popu­la­ção nos bair­ros, pos­tos de tra­ba­lho, para denun­ci­ar esse cri­me que foi come­ti­do hoje e lutar pelo direi­to de ter aces­so a água e sane­a­men­to bási­co de qua­li­da­de.”

Justiça

Uma Ação Civil Públi­ca, movi­da por depu­ta­dos e vere­a­do­res do PT em São Pau­lo, ques­ti­o­na na Jus­ti­ça o pare­cer que auto­ri­za a ven­da da Com­pa­nhia de Sane­a­men­to Bási­co do Esta­do de São Pau­lo (Sabesp). O pro­ces­so pede a nuli­da­de do con­tra­to fir­ma­do entre o gover­no esta­du­al e a Inter­na­ti­o­nal Finan­ce Cor­po­ra­ti­on (IFC), ins­ti­tui­ção mem­bro do Gru­po Ban­co Mun­di­al, que foi res­pon­sá­vel pelo estu­do téc­ni­co que deu pare­cer favo­rá­vel à pri­va­ti­za­ção da com­pa­nhia.

Os auto­res da denún­cia na Jus­ti­ça são o depu­ta­do fede­ral Kiko Cele­guim, o depu­ta­do esta­du­al Mau­ri­ci e o vere­a­dor da capi­tal pau­lis­ta Hélio Rodri­gues. Mau­ri­ci expli­ca que, entre os pon­tos ques­ti­o­na­dos, está a ine­xi­gi­bi­li­da­de de lici­ta­ção por notó­ria espe­ci­a­li­za­ção, ten­do em vis­ta que a IFC ter­cei­ri­zou uma das eta­pas do estu­do.

A ação ques­ti­o­na ain­da o fato de que as demais fases para avan­çar no con­tra­to depen­dem de uma cons­ta­ta­ção do bene­fí­cio da pri­va­ti­za­ção. “A IFC rece­be cer­ca R$ 8 milhões se con­cluir pela des­ne­ces­si­da­de de pri­va­ti­za­ção na ‘Fase 0’ dos tra­ba­lhos, mas pode­rá rece­ber R$ 45 milhões se for favo­rá­vel à medi­da, pros­se­guin­do com os tra­ba­lhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo mode­lo do con­tra­to fir­ma­do, é mais van­ta­jo­so eco­no­mi­ca­men­te para a con­sul­to­ra con­cluir pela van­ta­gem da deses­ta­ti­za­ção da Sabesp”, diz o tex­to.

O pro­ces­so tra­ta ain­da de um pos­sí­vel con­fli­to de inte­res­se entre a IFC e a Sabesp, ten­do em vis­ta que a con­sul­to­ra é tam­bém cre­do­ra da esta­tal.

Agên­cia Bra­sil soli­ci­tou posi­ci­o­na­men­to à IFC, à Sabesp e ao gover­no do esta­do e aguar­da mani­fes­ta­ção.

Edi­ção: Cami­la Maci­el

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