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SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

Repro­du­ção: © Rove­na Rosa/Agência Bra­sil

Para 2023, a previsão era de que fossem investidos R$ 152 milhões


Publi­ca­do em 02/01/2024 — 16:10 Por Dani­el Mel­lo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

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O gover­no de São Pau­lo cor­tou ao menos R$ 37,3 milhões do pro­gra­ma de câme­ras cor­po­rais usa­das nas far­das da Polí­cia Mili­tar. O pro­je­to teve iní­cio em 2021 e, para 2023, a pre­vi­são ini­ci­al era de que fos­sem inves­ti­dos R$ 152 milhões no sis­te­ma que moni­to­ra em tem­po real o tra­ba­lho dos poli­ci­ais.

Foram edi­ta­dos ao lon­go do ano pas­sa­do qua­tro decre­tos pelo gover­na­dor Tar­cí­sio de Frei­tas, redu­zin­do os valo­res que seri­am gas­tos nas câme­ras e trans­fe­rin­do o dinhei­ro para outras des­pe­sas. O últi­mo des­ses decre­tos foi publi­ca­do a menos de um mês, em 9 de dezem­bro, e repas­sou cer­ca de R$ 2,5 milhões do pro­gra­ma de câme­ras cor­po­rais para ações como aten­di­men­to em saú­de dos poli­ci­ais mili­ta­res.

Os outros cor­tes des­ti­na­ram os recur­sos para paga­men­to de diá­ri­as de poli­ci­ais e para com­pra de mate­ri­al de con­su­mo da cor­po­ra­ção. O mai­or rema­ne­ja­men­to foi fei­to em outu­bro, quan­do foram reti­ra­dos R$ 15,2 milhões do pro­gra­ma, equi­va­len­te a 10% do orça­men­to ini­ci­al para as câme­ras em 2023, que era de R$ 152 milhões.

Previsão 37% menor

O valor empe­nha­do, ou seja, real­men­te com­pro­me­ti­do para a dis­po­ni­bi­li­za­ção dos equi­pa­men­tos de moni­to­ra­men­to aca­bou sen­do sig­ni­fi­ca­ti­va­men­te menor, pou­co menos de R$ 95,2 milhões. A pre­vi­são atu­al, na pági­na da Secre­ta­ria Esta­du­al de Fazen­da que per­mi­te o acom­pa­nha­men­to da exe­cu­ção orça­men­tá­ria, é que não seja gas­to mais nem um real além dis­so no pro­gra­ma de câme­ras. Essa nova dota­ção sig­ni­fi­ca uma redu­ção de 37% em rela­ção ao valor esti­pu­la­do ini­ci­al­men­te.

Estão em fun­ci­o­na­men­to, segun­do a Secre­ta­ria de Esta­do da Segu­ran­ça Públi­ca de São Pau­lo, 10.125 câme­ras ope­ra­ci­o­nais por­tá­teis. A pas­ta afir­ma ain­da que o gover­no esta­du­al “pla­ne­ja ampli­ar os inves­ti­men­tos em tec­no­lo­gia e moni­to­ra­men­to em 2024, inte­gran­do solu­ções e garan­tin­do mai­or pro­te­ção ao cida­dão”. Sem núme­ros ou deta­lhes, a pas­ta afir­ma que “o pro­gra­ma de câme­ras cor­po­rais se man­tém, com con­tra­tos de manu­ten­ção ati­vos, pre­vis­tos no orça­men­to des­te ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mor­tes cau­sa­das por poli­ci­ais mili­ta­res em ser­vi­ço vol­ta­ram a subir. Até novem­bro de 2023, os agen­tes da PM em ser­vi­ço mata­ram 313 pes­so­as em todo o esta­do, núme­ro que já supe­ra os 256 casos regis­tra­dos em 2022. Ain­da sem os dados de dezem­bro, a alta na leta­li­da­de já é de 18,2%

Impactos positivos

Orga­ni­za­ções que acom­pa­nham a área de segu­ran­ça públi­ca apon­tam o uso de câme­ras nas far­das como um ele­men­to que aju­da a redu­zir as mor­tes cau­sa­das pela polí­cia. Uma pes­qui­sa lan­ça­da em maio de 2023 pelo Fun­do das Nações Uni­das para a Infân­cia (Uni­cef) e pelo Fórum Bra­si­lei­ro de Segu­ran­ça Públi­ca (FBSP) mos­trou uma dimi­nui­ção de 62,7% das mor­tes cau­sa­das por poli­ci­ais no esta­do, que pas­sa­ram de 697 mor­tes em 2019 para 260 em 2022.

Ain­da segun­do o estu­do, as mor­tes caí­ram 76,2% nos bata­lhões em que a tec­no­lo­gia foi ado­ta­da e 33,3% nas com­pa­nhi­as que não usam o equi­pa­men­to.

Um estu­do ante­ri­or — rea­li­za­do pela Fun­da­ção Getu­lio Var­gas (FGV) e divul­ga­do no fim de 2022 — demons­trou que­da de 57% leta­li­da­de poli­ci­al após a uti­li­za­ção dos equi­pa­men­tos.

O pes­qui­sa­dor do Fórum Bra­si­lei­ro de Segu­ran­ça Públi­ca, Den­nis Pache­co, expli­ca que além dos ins­tru­men­tos para con­tro­le da ati­vi­da­de poli­ci­al, a for­ma de atu­a­ção da cor­po­ra­ção pas­sa por um dire­ci­o­na­men­to ins­ti­tu­ci­o­nal, sen­sí­vel à pres­são polí­ti­ca. “A imple­men­ta­ção das câme­ras faz par­te de um con­jun­to de medi­das polí­ti­cas e admi­nis­tra­ti­vas que é mui­to mai­or da mera fer­ra­men­ta tec­no­ló­gi­ca” res­sal­tou em entre­vis­ta em mar­ço do ano pas­sa­do, ao comen­tar a redu­ção da leta­li­da­de.

“O mais impor­tan­te é dis­cu­tir o com­ba­te ao racis­mo ins­ti­tu­ci­o­nal, como a gen­te faz para cons­truir meca­nis­mos de con­tro­le soci­al, con­tro­le do uso da for­ça, e for­ma­ção des­ses poli­ci­as que garan­tam mai­or segu­ran­ça para a popu­la­ção e tam­bém des­ses poli­ci­ais enquan­to estão exer­cen­do essa ati­vi­da­de”, acres­cen­ta.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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