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SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

Repro­dução: © Rove­na Rosa/Agência Brasil

Para 2023, a previsão era de que fossem investidos R$ 152 milhões


Pub­li­ca­do em 02/01/2024 — 16:10 Por Daniel Mel­lo — Repórter da Agên­cia Brasil — São Paulo

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O gov­er­no de São Paulo cor­tou ao menos R$ 37,3 mil­hões do pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais usadas nas far­das da Polí­cia Mil­i­tar. O pro­je­to teve iní­cio em 2021 e, para 2023, a pre­visão ini­cial era de que fos­sem investi­dos R$ 152 mil­hões no sis­tema que mon­i­to­ra em tem­po real o tra­bal­ho dos poli­ci­ais.

Foram edi­ta­dos ao lon­go do ano pas­sa­do qua­tro decre­tos pelo gov­er­nador Tar­cí­sio de Fre­itas, reduzin­do os val­ores que seri­am gas­tos nas câmeras e trans­ferindo o din­heiro para out­ras despe­sas. O últi­mo dess­es decre­tos foi pub­li­ca­do a menos de um mês, em 9 de dezem­bro, e repas­sou cer­ca de R$ 2,5 mil­hões do pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais para ações como atendi­men­to em saúde dos poli­ci­ais mil­itares.

Os out­ros cortes des­ti­naram os recur­sos para paga­men­to de diárias de poli­ci­ais e para com­pra de mate­r­i­al de con­sumo da cor­po­ração. O maior remane­ja­men­to foi feito em out­ubro, quan­do foram reti­ra­dos R$ 15,2 mil­hões do pro­gra­ma, equiv­a­lente a 10% do orça­men­to ini­cial para as câmeras em 2023, que era de R$ 152 mil­hões.

Previsão 37% menor

O val­or empen­hado, ou seja, real­mente com­pro­meti­do para a disponi­bi­liza­ção dos equipa­men­tos de mon­i­tora­men­to acabou sendo sig­ni­fica­ti­va­mente menor, pouco menos de R$ 95,2 mil­hões. A pre­visão atu­al, na pági­na da Sec­re­taria Estad­ual de Fazen­da que per­mite o acom­pan­hamen­to da exe­cução orça­men­tária, é que não seja gas­to mais nem um real além dis­so no pro­gra­ma de câmeras. Essa nova dotação sig­nifi­ca uma redução de 37% em relação ao val­or estip­u­la­do ini­cial­mente.

Estão em fun­ciona­men­to, segun­do a Sec­re­taria de Esta­do da Segu­rança Públi­ca de São Paulo, 10.125 câmeras opera­cionais portáteis. A pas­ta afir­ma ain­da que o gov­er­no estad­ual “plane­ja ampli­ar os inves­ti­men­tos em tec­nolo­gia e mon­i­tora­men­to em 2024, inte­gran­do soluções e garan­ti­n­do maior pro­teção ao cidadão”. Sem números ou detal­h­es, a pas­ta afir­ma que “o pro­gra­ma de câmeras cor­po­rais se man­tém, com con­tratos de manutenção ativos, pre­vis­tos no orça­men­to deste ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mortes cau­sadas por poli­ci­ais mil­itares em serviço voltaram a subir. Até novem­bro de 2023, os agentes da PM em serviço mataram 313 pes­soas em todo o esta­do, número que já supera os 256 casos reg­istra­dos em 2022. Ain­da sem os dados de dezem­bro, a alta na letal­i­dade já é de 18,2%

Impactos positivos

Orga­ni­za­ções que acom­pan­ham a área de segu­rança públi­ca apon­tam o uso de câmeras nas far­das como um ele­men­to que aju­da a reduzir as mortes cau­sadas pela polí­cia. Uma pesquisa lança­da em maio de 2023 pelo Fun­do das Nações Unidas para a Infân­cia (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes cau­sadas por poli­ci­ais no esta­do, que pas­saram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ain­da segun­do o estu­do, as mortes caíram 76,2% nos batal­hões em que a tec­nolo­gia foi ado­ta­da e 33,3% nas com­pan­hias que não usam o equipa­men­to.

Um estu­do ante­ri­or — real­iza­do pela Fun­dação Getulio Var­gas (FGV) e divul­ga­do no fim de 2022 — demon­strou que­da de 57% letal­i­dade poli­cial após a uti­liza­ção dos equipa­men­tos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca, Den­nis Pacheco, expli­ca que além dos instru­men­tos para con­t­role da ativi­dade poli­cial, a for­ma de atu­ação da cor­po­ração pas­sa por um dire­ciona­men­to insti­tu­cional, sen­sív­el à pressão políti­ca. “A imple­men­tação das câmeras faz parte de um con­jun­to de medi­das políti­cas e admin­is­tra­ti­vas que é muito maior da mera fer­ra­men­ta tec­nológ­i­ca” ressaltou em entre­vista em março do ano pas­sa­do, ao comen­tar a redução da letal­i­dade.

“O mais impor­tante é dis­cu­tir o com­bate ao racis­mo insti­tu­cional, como a gente faz para con­stru­ir mecan­is­mos de con­t­role social, con­t­role do uso da força, e for­mação dess­es poli­cias que garan­tam maior segu­rança para a pop­u­lação e tam­bém dess­es poli­ci­ais enquan­to estão exercendo essa ativi­dade”, acres­cen­ta.

Edição: Valéria Aguiar

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