SP: Justiça dá 5 dias para prefeitura explicar privatização de escolas

A Justiça de São Paulo deu pra­zo de cin­co dias úteis para que a prefeitu­ra da cap­i­tal paulista se man­i­feste sobre o pro­je­to de con­ced­er esco­las da rede munic­i­pal de edu­cação para orga­ni­za­ções soci­ais.

A deter­mi­nação da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoret­ti, da 9ª Vara de Fazen­da Públi­ca, foi provo­ca­da por uma ação pop­u­lar ajuiza­da pela Ban­ca­da Fem­i­nista do PSOL da Câmara Munic­i­pal. O par­tido solic­i­tou à Justiça que fos­se sus­pen­sa qual­quer ten­ta­ti­va de con­cessão de esco­las públi­cas à ini­cia­ti­va pri­va­da até que o Min­istério Públi­co final­ize a inves­ti­gação sobre o caso.

“Diante da relevân­cia do tema e das declar­ações das autori­dades, para for­mar meu con­venci­men­to, deter­mi­no a inti­mação do Municí­pio de São Paulo para, se queren­do, em 5 dias, apre­sen­tar infor­mações e esclarec­i­men­tos”, escreveu a juíza, na decisão.

Recen­te­mente, a Sec­re­taria Munic­i­pal de Edu­cação infor­mou que três esco­las munic­i­pais de ensi­no fun­da­men­tal (Emefs) estão em con­strução nas regiões do Cam­po Limpo, Pirituba/Jaraguá e San­to Amaro, e que as unidades serão geri­das, de for­ma com­par­til­ha­da, por orga­ni­za­ções da sociedade civ­il. Esse mod­e­lo já tem sido apli­ca­do na Emef Liceu Coração de Jesus. De acor­do com a prefeitu­ra, isso visa “suprir o déficit de vagas nes­sas regiões”. A prefeitu­ra não infor­mou o val­or que está sendo investi­do para a con­strução dessas esco­las, que depois serão con­ce­di­das.

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O edi­tal de chama­men­to públi­co ain­da está sendo elab­o­ra­do, mas a prefeitu­ra infor­mou à Agên­cia Brasil que espera pub­licá-lo em mea­d­os de agos­to. A pro­pos­ta de pri­va­ti­za­ção, no entan­to, vem sendo alvo de muitas críti­cas e ques­tion­a­men­tos judi­ci­ais.

Em entre­vista neste mês à Agên­cia Brasil, a vice-pres­i­dente do Sindi­ca­to dos Espe­cial­is­tas de Edu­cação do Ensi­no Públi­co Munic­i­pal de São Paulo (Sine­sp) e super­vi­so­ra esco­lar na rede munic­i­pal de edu­cação de São Paulo, Letí­cia Grisólio Dias, disse que o pro­je­to de pri­va­ti­za­ção é uma “grande ameaça” para os tra­bal­hadores da edu­cação e tam­bém para a pop­u­lação em ger­al.

“Temos grandes pre­ocu­pações com o uso de platafor­mas e sis­temas de ensi­no que não dialogam com as real­i­dades, prin­ci­pal­mente aqui dos difer­entes ter­ritórios do municí­pio. A gestão pri­va­da, tra­bal­han­do com uma grande mas­sa, pode não enx­er­gar as nos­sas inúmeras difer­enças e algo que, nós, numa gestão democráti­ca, acabamos por con­sid­er­ar muito mais. Então, temos tra­bal­ha­do com o fato de que não haverá gestão democráti­ca se não hou­ver gestão públi­ca”, enfa­ti­zou.

Procu­ra­da pela reportagem, a prefeitu­ra de São Paulo escreveu, em nota, que “reafir­ma seu com­pro­mis­so com a qual­i­dade do ensi­no e a apren­diza­gem de todos os estu­dantes” e que “as três novas esco­las em con­strução para gestão com­par­til­ha­da com orga­ni­za­ções da sociedade civ­il seguirão mod­e­lo semel­hante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que reg­istrou desem­pen­ho supe­ri­or ao da Rede Munic­i­pal de Ensi­no (RME) em 2023”.

“Todas as infor­mações serão prestadas à Justiça den­tro do pra­zo solic­i­ta­do”, escreveu a admin­is­tração munic­i­pal.