SP: transferência de propriedade de veículo deve ser feita até dia 31

Os pro­pri­etários de veícu­los auto­mo­tores usa­dos adquiri­dos entre 19 de fevereiro e 30 de novem­bro de 2020 dev­erão efe­ti­var, no esta­do de São Paulo, a trans­fer­ên­cia do bem para o próprio nome até o dia 31 de dezem­bro próx­i­mo. Já veícu­los novos adquiri­dos no mes­mo perío­do poderão ser reg­istra­dos e licen­ci­a­dos até 31 de janeiro de 2021. As infor­mações são do Depar­ta­men­to Estad­ual de Trân­si­to de São Paulo (Detran/SP).

Des­de 1º de dezem­bro, os pra­zos para serviços como trans­fer­ên­cia veic­u­lar, comu­ni­cação de ven­da, reg­istro e licen­ci­a­men­to de veícu­los novos voltaram a vig­o­rar nor­mal­mente, con­forme pre­vis­to no Códi­go de Trân­si­to Brasileiro (CTB). Antes dis­so, des­de fevereiro, os pra­zos havi­am sido alter­ados em razão da pan­demia de covid-19.

Multas

O pra­zo para expe­dição das noti­fi­cações de autu­ação das infrações cometi­das entre 26 de fevereiro e 30 de novem­bro de 2020 seguirá um crono­gra­ma de dez meses, con­ta­dos a par­tir da data da infração.

As cometi­das em fevereiro e março de 2020, por exem­p­lo, terão as noti­fi­cações envi­adas em janeiro de 2021. Para as infrações prat­i­cadas em abril de 2020, as noti­fi­cações serão envi­adas ao respon­sáv­el em fevereiro de 2021, e assim por diante, até setem­bro de 2021.

Para as noti­fi­cações de autu­ação e de penal­i­dade já expe­di­das, os pra­zos finais para apre­sen­tação de defe­sa, indi­cação do con­du­tor e recur­so, respec­ti­va­mente, pos­te­ri­ores a 20 de março de 2020, foram pror­ro­ga­dos para 31 de janeiro de 2021.