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SP: transferência de propriedade de veículo deve ser feita até dia 31

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 11-05-2013, 11h30: Movimentação na rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
© Arquivo/Agência Bra­sil

Veículos novos poderão ser licenciados até 31 de janeiro de 2021


Publi­ca­do em 29/12/2020 — 06:55 Por Bru­no Boc­chi­ni — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

Os pro­pri­e­tá­ri­os de veí­cu­los auto­mo­to­res usa­dos adqui­ri­dos entre 19 de feve­rei­ro e 30 de novem­bro de 2020 deve­rão efe­ti­var, no esta­do de São Pau­lo, a trans­fe­rên­cia do bem para o pró­prio nome até o dia 31 de dezem­bro pró­xi­mo. Já veí­cu­los novos adqui­ri­dos no mes­mo perío­do pode­rão ser regis­tra­dos e licen­ci­a­dos até 31 de janei­ro de 2021. As infor­ma­ções são do Depar­ta­men­to Esta­du­al de Trân­si­to de São Pau­lo (Detran/SP).

Des­de 1º de dezem­bro, os pra­zos para ser­vi­ços como trans­fe­rên­cia vei­cu­lar, comu­ni­ca­ção de ven­da, regis­tro e licen­ci­a­men­to de veí­cu­los novos vol­ta­ram a vigo­rar nor­mal­men­te, con­for­me pre­vis­to no Códi­go de Trân­si­to Bra­si­lei­ro (CTB). Antes dis­so, des­de feve­rei­ro, os pra­zos havi­am sido alte­ra­dos em razão da pan­de­mia de covid-19.

Multas

O pra­zo para expe­di­ção das noti­fi­ca­ções de autu­a­ção das infra­ções come­ti­das entre 26 de feve­rei­ro e 30 de novem­bro de 2020 segui­rá um cro­no­gra­ma de dez meses, con­ta­dos a par­tir da data da infra­ção.

As come­ti­das em feve­rei­ro e mar­ço de 2020, por exem­plo, terão as noti­fi­ca­ções envi­a­das em janei­ro de 2021. Para as infra­ções pra­ti­ca­das em abril de 2020, as noti­fi­ca­ções serão envi­a­das ao res­pon­sá­vel em feve­rei­ro de 2021, e assim por dian­te, até setem­bro de 2021.

Para as noti­fi­ca­ções de autu­a­ção e de pena­li­da­de já expe­di­das, os pra­zos finais para apre­sen­ta­ção de defe­sa, indi­ca­ção do con­du­tor e recur­so, res­pec­ti­va­men­te, pos­te­ri­o­res a 20 de mar­ço de 2020, foram pror­ro­ga­dos para 31 de janei­ro de 2021.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

Agên­cia Bra­sil / EBC


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