STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou nes­ta segun­da-feira (24) que os acu­sa­dos de par­tic­i­par do assas­si­na­to da vereado­ra Marielle Fran­co e o motorista Ander­son Gomes, em 2018, apre­sen­tem defe­sa prévia no pra­zo de cin­co dias.

A decisão mar­ca o iní­cio da trami­tação da ação penal aber­ta na sem­ana pas­sa­da con­tra os irmãos Brazão e out­ros acu­sa­dos pelo crime. Não há data defini­da para o jul­ga­men­to final, que decidirá pela con­de­nação ou absolvição dos réus.

Na terça-feira (18), o Supre­mo trans­for­mou em réus o con­sel­heiro do Tri­bunal de Con­tas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domin­gos Brazão, o irmão dele, Chiquin­ho Brazão, dep­uta­do fed­er­al (sem Par­tido-RJ), o ex-chefe da Polí­cia Civ­il do Rio de Janeiro Rival­do Bar­bosa e o major da Poli­cia Mil­i­tar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão pre­sos.

Moraes tam­bém deter­mi­nou que os réus serão ouvi­dos somente no fim do proces­so. Durante a instrução, os advo­ga­dos poderão apre­sen­tar todos os argu­men­tos que enten­derem per­ti­nentes para a defe­sa, além de arro­larem teste­munhas de defe­sa e indicar provas bené­fi­cas aos acu­sa­dos. O min­istro decid­iu ain­da que depoi­men­tos de teste­munhas mera­mente abonado­ras serão aceitos somente por escrito.

A ação penal vai trami­tar com o número 2.434.

Durante o jul­ga­men­to que trans­for­mou os acu­sa­dos em réus, as defe­sas se pro­nun­cia­ram e rejeitaram as acusações de par­tic­i­pação no homicí­dio da vereado­ra.