STF acata ação sobre violência policial contra indígenas de MS

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) aceitou uma ação pro­pos­ta pela Artic­u­lação dos Povos Indí­ge­nas do Brasil (Apib), ain­da em abril, que denun­cia vio­lên­cia poli­cial e vio­lações de pre­ceitos con­sti­tu­cionais con­tra comu­nidades indí­ge­nas de Mato Grosso do Sul.

O jul­ga­men­to vir­tu­al ter­mi­nou na noite des­ta sex­ta-feira (25) e anal­isa­va uma decisão ante­ri­or do min­istro Gilmar Mendes, que já havia nega­do provi­men­to à ação, em decisão pro­visória. Mes­mo assim, o placar final do jul­ga­men­to ficou em 7 votos a 4 a favor do prossegui­men­to da ação, com voto diver­gente da pres­i­dente do STF, min­is­tra Rosa Weber, segui­do pelos min­istros Edson Fachin, Alexan­dre de Moraes, Cár­men Lúcia, Rober­to Bar­roso, Luiz Fux e Dias Tof­foli.

Em seu voto, Gilmar Mendes reit­er­ou o não cabi­men­to da ação e foi acom­pan­hado pelos min­istros André Men­donça, Kas­sio Nunes Mar­ques e Cris­tiano Zanin.

Segun­do a Apib, as vio­lações cometi­das con­tra os indí­ge­nas da etnia Guarani-Kaiowá são sistêmi­cas e se rela­cionam com a ausên­cia de demar­cação da ter­ra tradi­cional­mente ocu­pa­da. Na ação, a enti­dade argu­men­ta que o gov­er­no estad­ual ado­ta uma políti­ca de segu­rança públi­ca que descon­sid­era e desre­spei­ta os dire­itos fun­da­men­tais dos povos indí­ge­nas, com a uti­liza­ção da Polí­cia Mil­i­tar “como milí­cia pri­va­da a serviço dos fazen­deiros da região”, efe­ti­van­do ações vio­len­tas de des­ocu­pação força­da. Essas oper­ações não teri­am amparo legal nem autor­iza­ção judi­cial.

Entre os pedi­dos for­mu­la­dos, a Apib quer que o esta­do seja obri­ga­do a elab­o­rar e encam­in­har ao STF, em 60 dias, um plano visan­do ao con­t­role de vio­lações de dire­itos humanos dos povos indí­ge­nas pelas forças de segu­rança, com medi­das obje­ti­vas, crono­gra­mas especí­fi­cos e per­spec­ti­va inter­cul­tur­al, além de pre­visão dos recur­sos necessários à sua imple­men­tação.

Tam­bém requer que a Sec­re­taria Públi­ca de Segu­rança do esta­do informe as oper­ações poli­ci­ais à Fun­dação Nacional dos Povos Indí­ge­nas (Funai) e ao Min­istério dos Povos Indí­ge­nas, com ante­cedên­cia mín­i­ma de 24 horas. Out­ro pedi­do é o de insta­lação de equipa­men­tos de GPS e sis­temas de gravação de áudio e vídeo nas viat­uras poli­ci­ais e nas far­das dos agentes de segu­rança, com o armazena­men­to dos respec­tivos arquiv­os. Pedem ain­da que o gov­er­no estad­ual se absten­ha de uti­lizar helicópteros como platafor­mas de tiro em oper­ações de con­fli­tos fundiários que envolvem povos indí­ge­nas.

Por fim, a ação solici­ta a cri­ação, no âmbito do Tri­bunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tri­bunal Fed­er­al Region­al (TRF), de comis­sões de con­fli­tos fundiários.

Em março, a min­is­tra dos Povos Indí­ge­nas, Sonia Gua­ja­jara, chegou a noti­ficar o gov­er­nador de Mato Grosso do Sul, Eduar­do Riedel, pedin­do providên­cias sobre o caso envol­ven­do três lid­er­anças indí­ge­nas Kaiowá Laran­jeira Nhan­deru. Os indí­ge­nas foram pre­sos em ação da Polí­cia Mil­i­tar no municí­pio de Rio Bril­hante.

Relatório

Relatório sobre vio­lên­cia con­tra povos indí­ge­nas no Brasil do Con­sel­ho Indi­genista Mis­sionário (Cimi) reg­istrou ao menos três assas­si­natos de indí­ge­nas da etnia Guarani-Kaiowá somente no ano pas­sa­do.

Um dos casos ocor­reu em 24 de jun­ho de 2022, quan­do fazen­deiros e poli­ci­ais invadi­ram o ter­ritório Guapoy mes­mo sem ordem judi­cial. O ter­ritório tradi­cional é reivin­di­ca­do como parte da reser­va Amam­bai. Tiros da polí­cia deixaram nove feri­dos e um mor­to, o indí­ge­na Vitor Fer­nan­des, Guarani-Kaiowá, de 42 anos.

Nos meses seguintes, em out­ras emboscadas, mais duas lid­er­anças do povo Guarani-Kaiowá, Már­cio Mor­eira e Vitori­no Sanch­es, foram mor­tas a tiros na mes­ma local­i­dade. O número de indí­ge­nas assas­si­na­dos no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano pas­sa­do, foram 180.