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STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Medida é resposta a ação do PSol contra sistema aprovado pelo governo


Publicado em 07/06/2024 — 16:22 Por Agência Brasil — Brasília

O minis­tro Gil­mar Men­des, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), con­ce­deu nes­ta sex­ta-fei­ra (7) pra­zo de 10 dias para o gover­no de São Pau­lo se mani­fes­tar sobre a cri­a­ção do mode­lo de esco­las cívi­co-mili­ta­res no esta­do.

A deci­são do minis­tro foi toma­da na ação na qual a ban­ca­da de opo­si­ção ao gover­na­dor Tar­cí­sio de Frei­tas ques­ti­o­na a cons­ti­tu­ci­o­na­li­da­de da medi­da.

A cri­a­ção das esco­las cívi­co-mili­ta­res foi apro­va­da pela Assem­bleia Legis­la­ti­va de São Pau­lo (Alesp) há duas sema­nas e san­ci­o­na­da pelo gover­na­dor.

Após rece­ber a mani­fes­ta­ção do gover­no esta­du­al, da Advo­ca­cia-Geral de União (AGU) e da Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Repu­bli­ca (PGR), que tam­bém deve­rão opi­nar sobre a ques­tão, Gil­mar Men­des deve­rá deci­dir o caso.

Na ação, o PSOL argu­men­ta que a inten­ção do pro­je­to é subs­ti­tuir o sis­te­ma públi­co de edu­ca­ção, e não a coe­xis­tên­cia dos dois mode­los, como afir­ma o gover­no pau­lis­ta.

“Obje­ti­va-se a gra­du­al subs­ti­tui­ção de pro­fis­si­o­nais da edu­ca­ção, os quais devem pres­tar con­cur­so públi­co e pas­sar pela aná­li­se de seus títu­los aca­dê­mi­cos para esta­rem aptos a ocu­par tais car­gos, por mili­ta­res, a serem esco­lhi­dos de for­ma dis­cri­ci­o­ná­ria, em últi­ma ins­tân­cia, por ato da Secre­ta­ria da Segu­ran­ça Públi­ca”, diz o par­ti­do na ação.

Para o gover­no esta­du­al, o mode­lo de esco­las cívi­co-mili­ta­res pre­ten­de ele­var a qua­li­da­de de ensi­no medi­da pelo Índi­ce de Desen­vol­vi­men­to da Edu­ca­ção Bási­ca (Ideb).

Edi­ção: Ali­ne Leal

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