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STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8/1

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr  / Agên­cia Bra­sil

Se decisão for descumprida será aplicada multa diária de R$ 100 mil


Publi­ca­do em 05/12/2023 — 21:13 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), deu pra­zo de 48 horas para o Face­bo­ok envi­ar à Cor­te um vídeo pos­ta­do pelo ex-pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro em após os atos gol­pis­tas de 8 de janei­ro.

Con­for­me des­pa­cho assi­na­do nes­ta ter­ça-fei­ra (5), se a deci­são for des­cum­pri­da pela empre­sa Meta, con­tro­la­do­ra do Face­bo­ok, será apli­ca­da mul­ta diá­ria de R$ 100 mil.

A deci­são de Ale­xan­dre de Mora­es foi moti­va­da por um pedi­do fei­to ontem (4) pela Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Repú­bli­ca (PGR) para obri­gar a entre­ga do vídeo.

Segun­do a PGR, Bol­so­na­ro teria fei­to inci­ta­ção públi­ca ao cri­me ao publi­car um vídeo nas redes soci­ais, no dia 10 de janei­ro, que tinha como tema o ques­ti­o­na­men­to da regu­la­ri­da­de das elei­ções de 2022.

No dia 13 de janei­ro des­te ano, Mora­es incluiu o ex-pre­si­den­te no inqué­ri­to que apu­ra a auto­ria inte­lec­tu­al dos atos e deter­mi­nou a pre­ser­va­ção do vídeo.

Outro lado

Em peti­ção enca­mi­nha­da a Mora­es em agos­to, a empre­sa Meta infor­mou que a publi­ca­ção alvo de deci­são judi­ci­al foi apa­ga­da por Bol­so­na­ro pou­co tem­po depois de ter sido publi­ca­da, razão pela qual não have­ria mei­os téc­ni­cos de cum­prir a deci­são judi­ci­al.

Na peça, os advo­ga­dos da Meta escre­ve­ram que o vídeo “não está dis­po­ní­vel nos ser­vi­do­res da empre­sa, impos­si­bi­li­tan­do o cum­pri­men­to da ordem.

 

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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