STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) começa a jul­gar, nes­ta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e mais sete denun­ci­a­dos pela tra­ma golpista vão se tornar réus na ação.

O caso será jul­ga­do pela Primeira Tur­ma da Corte, cole­gia­do for­ma­do por cin­co dos 11 min­istros que com­põem o tri­bunal. Se o ex-pres­i­dente e seus ali­a­dos se tornarem réus, eles vão respon­der a uma ação penal, que poderá ter­mi­nar com a con­de­nação ou absolvição das acusações.

O Supre­mo vai decidir se recebe a denún­cia apre­sen­ta­da em fevereiro deste ano pelo procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Paulo Gonet, con­tra o chama­do núcleo cru­cial, for­ma­do por oito dos 34 denun­ci­a­dos no caso. O Núcleo 1 é com­pos­to pelos seguintes acu­sa­dos:

• Jair Bol­sonaro, ex-pres­i­dente da Repúbli­ca;
• Wal­ter Bra­ga Net­to, gen­er­al de Exérci­to, ex-min­istro e vice de Bol­sonaro na cha­pa das eleições de 2022;
• Gen­er­al Augus­to Heleno, ex-min­istro do Gabi­nete de Segu­rança Insti­tu­cional;
• Alexan­dre Ram­agem, ex-dire­tor da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia — Abin;
• Ander­son Tor­res, ex-min­istro da Justiça e ex-secretário de segu­rança do Dis­tri­to Fed­er­al;
• Almir Gar­nier, ex-coman­dante da Mar­in­ha;
• Paulo Sér­gio Nogueira, gen­er­al do Exérci­to e ex-min­istro da Defe­sa;
• Mau­ro Cid, dela­tor e ex-aju­dante de ordens de Bol­sonaro.

» Clique aqui e sai­ba qual foi a par­tic­i­pação de cada um dos 34 denun­ci­a­dos na ten­ta­ti­va de golpe

Primeira Turma

O caso será jul­ga­do pela Primeira Tur­ma da Corte. O cole­gia­do é com­pos­to pelo rela­tor da denún­cia, Alexan­dre de Moraes, e os min­istros Flávio Dino, Cris­tiano Zanin, Cár­men Lúcia e Luiz Fux.

Pelo reg­i­men­to inter­no do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, cabe às duas tur­mas do tri­bunal jul­gar ações penais. Como o rela­tor faz parte da Primeira Tur­ma, a acusação será jul­ga­da pelo cole­gia­do.

Rito

A sessão está pre­vista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em segui­da, às 14h, o jul­ga­men­to deve recomeçar. 

A tur­ma tam­bém pro­gra­mou uma sessão na man­hã de quar­ta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do jul­ga­men­to estão pre­vis­tas no reg­i­men­to inter­no do Supre­mo.

Con­fi­ra o rito que será segui­do:

• Aber­tu­ra: min­istro Cris­tiano Zanin, pres­i­dente do cole­gia­do, fará a aber­tu­ra da sessão;
• Relatório: em segui­da, Alexan­dre de Moraes vai ler o relatório da denún­cia, doc­u­men­to que resume as acusações, as man­i­fes­tações das defe­sas e a trami­tação ocor­ri­da no caso;
• PGR: o procu­rador-ger­al fará sua sus­ten­tação oral para defend­er que os acu­sa­dos virem réus. O pra­zo será de 30 min­u­tos;
• Defe­sas: advo­ga­dos dos oito denun­ci­a­dos terão 15 min­u­tos cada um para realizar as defe­sas dos acu­sa­dos;
• Rela­tor: palavra voltará para Moraes, que pro­ferirá voto sobre questões pre­lim­inares sus­ci­tadas pelas defe­sas (pedi­dos de nul­i­dade de provas, ale­gações de fal­ta de aces­so a doc­u­men­tos);
• Votação: demais min­istros votarão as questões pre­lim­inares;
• Méri­to: encer­radas as questões pre­lim­inares, Alexan­dre de Moraes ini­cia­rá voto de méri­to para decidir se os acu­sa­dos se tornarão réus;
• Votos: demais min­istros decidirão se acom­pan­ham ou não o voto de Moraes;
• Encer­ra­men­to: após a votação, o jul­ga­men­to será encer­ra­do.

Organização Criminosa

De acor­do com a denún­cia da PGR, Bol­sonaro “lid­er­ou” uma orga­ni­za­ção crim­i­nosa para praticar atos lesivos à ordem democráti­ca. Segun­do a PGR, o grupo atu­ou entre jul­ho de 2021 e janeiro de 2023 e era for­ma­do por mil­itares e out­ros inves­ti­ga­dos que estavam na estru­tu­ra do Esta­do.

“A orga­ni­za­ção crim­i­nosa seguiu todos os pas­sos necessários para depor o gov­er­no legit­i­ma­mente eleito”, diz a denún­cia.

A denún­cia cita que Bol­sonaro tin­ha con­hec­i­men­to do plano inti­t­u­la­do Pun­hal Verde Amare­lo, que con­tin­ha o plane­ja­men­to e a exe­cução de ações para assas­si­nar o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, o vice pres­i­dente Ger­al­do Alck­min e o min­istro do STF Alexan­dre de Moraes.

A PGR tam­bém garante que o ex-pres­i­dente sabia da min­u­ta de decre­to com o qual pre­tendia exe­cu­tar um golpe de Esta­do no país. O doc­u­men­to ficou con­heci­do durante a inves­ti­gação como “min­u­ta do golpe”.

Crimes

A PGR apon­tou que os acu­sa­dos come­ter­am cin­co crimes con­tra a democ­ra­cia. A pena máx­i­ma para as con­du­tas ultra­pas­sa 30 anos de prisão:

Orga­ni­za­ção crim­i­nosa arma­da – de 3 a 8 anos de prisão;
Ten­ta­ti­va de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito – de 4 a 8 anos de prisão;
Golpe de Esta­do – de 4 a 12 anos;
Dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
Dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do – de 1 a 3 anos;

Defesa

Na defe­sa apre­sen­ta­da ao STF antes do jul­ga­men­to, os advo­ga­dos de Bol­sonaro pedi­ram a anu­lação da delação do tenente-coro­nel Mau­ro Cid, ex-aju­dante de ordens do então pres­i­dente e o afas­ta­men­to dos min­istros Alexan­dre de Moraes, Cris­tiano Zanin e Flávio Dino para jul­gar o caso.

A defe­sa tam­bém ale­gou que não teve aces­so total às provas e pediu que o jul­ga­men­to seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Tur­ma.

Denúncias

Nas próx­i­mas sem­anas, o STF tam­bém vai decidir se mais 26 denun­ci­a­dos pela tra­ma golpista se tornarão réus. Os acu­sa­dos fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denún­cia, que foi fati­a­da pela PGR para facil­i­tar o jul­ga­men­to.