STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço

A maio­r­ia dos min­istros da Primeira Tur­ma do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu nes­ta sex­ta-feira (14) tornar o dep­uta­do fed­er­al Eduar­do Bol­sonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no cur­so do proces­so.

Em setem­bro, o fil­ho do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro foi denun­ci­a­do pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) no inquéri­to que apurou a atu­ação do par­la­men­tar jun­to ao gov­er­no dos Esta­dos Unidos para pro­mover o tar­i­faço con­tra as expor­tações brasileiras, a sus­pen­são de vis­tos de min­istros do gov­er­no fed­er­al e min­istros da Corte. A inves­ti­gação foi con­duzi­da pela Polí­cia Fed­er­al que indi­ciou o par­la­men­tar.

Com a decisão, o próx­i­mo pas­so será a aber­tu­ra de uma ação penal con­tra o dep­uta­do. Durante a instrução do proces­so, ele poderá indicar teste­munhas, apre­sen­tar provas de inocên­cia e pedir diligên­cias especí­fi­cas que sejam inter­es­santes para sua defe­sa.

Eduar­do deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Esta­dos Unidos (EUA). O par­la­men­tar pediu licença do manda­to de 120 dias. Des­de dia 20 de jul­ho, quan­do a licença ter­mi­nou, o dep­uta­do não com­parece às sessões e poderá ser cas­sa­do por fal­tas. 

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Julgamento

O jul­ga­men­to vir­tu­al começou às 11h de hoje. Até o momen­to, o rela­tor, Alexan­dre de Moraes, e os min­istros Flávio Dino e Cris­tiano Zanin votaram pelo rece­bi­men­to da denún­cia e para trans­for­mar o dep­uta­do em réu.

Para o rela­tor, exis­tem provas de que Eduar­do Bol­sonaro par­ticipou das artic­u­lações para o gov­er­no dos Esta­dos Unidos san­cionar as expor­tações brasileiras e aplicar a Lei Mag­nit­sky con­tra ele e out­ras autori­dades do Brasil.

 “A grave ameaça mate­ri­al­i­zou-se pela artic­u­lação e obtenção de sanções do gov­er­no dos Esta­dos Unidos da Améri­ca, com a apli­cação de tar­i­fas de expor­tação ao Brasil, sus­pen­são de vis­tos de entradas de diver­sas autori­dades brasileiras nos Esta­dos Unidos da Améri­ca e a apli­cação dos efeitos da Lei Mag­nit­sky a este min­istro rela­tor”, disse Moraes.

A votação ficará aber­ta até o dia 25 de novem­bro. Fal­ta o voto da min­is­tra Cár­men Lúcia.

Somente os qua­tro min­istros vão votar sobre a questão. Com saí­da de Luiz Fux para a Segun­da Tur­ma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchi­da após o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va indicar um min­istro para suced­er Luís Rober­to Bar­roso, que se aposen­tou.

Defesa

Pelas redes soci­ais, Eduar­do Bol­sonaro clas­si­fi­cou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. 

“Moraes vota para me tornar réu. Out­ros can­didatos anti-estab­lish­ment, como o próprio Jair Bol­sonaro, e favoritos ao Sena­do sofr­erão a mes­ma perseguição. É o sis­tema se rein­ven­tan­do para sobre­viv­er. Tudo que sei é via impren­sa, já que jamais fui cita­do. Por que Moraes não usa os canais ofi­ci­ais com os EUA?”, escreveu.

A defe­sa de Eduar­do Bol­sonaro foi fei­ta pela Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU). Durante a inves­ti­gação, Moraes deter­mi­nou a noti­fi­cação do dep­uta­do, mas ele não con­sti­tu­iu advo­ga­do nem apre­sen­tou defe­sa.

No fim de out­ubro, a DPU pediu a rejeição da denún­cia, argu­men­tan­do que o dep­uta­do não é autor das sanções e que suas man­i­fes­tações são “exer­cí­cio legí­ti­mo da liber­dade de expressão e do manda­to par­la­men­tar”.