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STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

Repro­du­ção: © Fabio Rodri­gues-Poz­ze­bom/ Agên­cia Brasil/Arquivo

Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas


Publi­ca­do em 19/12/2023 — 10:02 Por Feli­pe Pon­tes — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Por mai­o­ria, o ple­ná­rio do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) deci­diu man­ter as 44 horas sema­nais tra­ba­lha­das como refe­rên­cia para o paga­men­to do piso sala­ri­al naci­o­nal da enfer­ma­gem, bem como deter­mi­nou a nego­ci­a­ção cole­ti­va regi­o­na­li­za­da sobre o paga­men­to do piso no setor pri­va­do.  

Os minis­tros encer­ra­ram às 23h59 des­ta segun­da-fei­ra (18) o jul­ga­men­to de sete recur­sos sobre o assun­to no ple­ná­rio vir­tu­al, em que eles regis­tram seus votos de for­ma remo­ta.

Ao final, pre­va­le­ceu o enten­di­men­to do minis­tro Dias Tof­fo­li, que defen­deu 44 horas sema­nais como refe­rên­cia e tam­bém auto­ri­zou a redu­ção sala­ri­al, com paga­men­to pro­por­ci­o­nal do piso em caso de redu­ção de jor­na­da.

O jul­ga­men­to tem impac­to sobre­tu­do sobre o paga­men­to dos pro­fis­si­o­nais cele­tis­tas, que tra­ba­lham em hos­pi­tais pri­va­dos. No caso de pro­fis­si­o­nais de enfer­ma­gem do setor públi­co, o Supre­mo vali­dou, em oca­sião ante­ri­or, o paga­men­to ime­di­a­to do piso.

No caso dos pro­fis­si­o­nais cele­tis­tas, a mai­o­ria dos minis­tros votou, no jul­ga­men­to encer­ra­do nes­ta segun­da-fei­ra, que seja rea­li­za­da nego­ci­a­ção cole­ti­va para defi­nir o paga­men­to do piso com pre­va­lên­cia do nego­ci­a­do sobre o legis­la­do.

Dissídio coletivo

A mai­o­ria dos minis­tros enten­deu ain­da que, caso as nego­ci­a­ções cole­ti­vas não avan­cem, fica auto­ri­za­da a aber­tu­ra de dis­sí­dio cole­ti­vo – pro­ces­so judi­ci­al tra­ba­lhis­ta que visa diri­mir impas­ses. Esta foi uma mudan­ça em rela­ção a enten­di­men­to ante­ri­or. Antes, o Supre­mo havia enten­di­do que, em caso de não se con­se­guir acor­do, o piso deve­ria ser pago na for­ma da lei.

Tof­fo­li foi acom­pa­nha­do pelos minis­tros Ale­xan­dre de Mora­es, Cris­ti­a­no Zanin, Gil­mar Men­des, Luiz Fux e Nunes Mar­ques. Fica­ram ven­ci­dos o rela­tor, minis­tro Luís Rober­to Bar­ro­so, e os que o acom­pa­nha­ram, minis­tros Edson Fachin, Cár­men Lúcia e André Men­don­ça.

Em seu voto ven­ci­do, Bar­ro­so defen­dia a redu­ção da car­ga horá­ria sema­nal para 40 horas, bem como a naci­o­na­li­za­ção da regra, em opo­si­ção à regi­o­na­li­za­ção.

Pela lei, o novo piso para enfer­mei­ros do setor públi­co ou pri­va­do — con­tra­ta­dos sob o regi­me da Con­so­li­da­ção das Leis do Tra­ba­lho (CLT) — é de R$ 4.750. Téc­ni­cos de enfer­ma­gem rece­bem, no míni­mo, 70% des­se valor (R$ 3.325) e auxi­li­a­res de enfer­ma­gem e par­tei­ras, 50% (R$ 2.375).

Em 2022, o paga­men­to do piso havia sido sus­pen­so pelo STF devi­do à fal­ta de pre­vi­são de recur­sos para garan­tir a qui­ta­ção dos pro­fis­si­o­nais da rede públi­ca, mas foi libe­ra­do em maio após o gover­no fede­ral abrir cré­di­to espe­ci­al para o repas­se de R$ 7,3 bilhões para esta­dos e muni­cí­pi­os paga­rem o piso.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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