STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

Uma nota téc­ni­ca elab­o­ra­da por servi­dores do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) sug­eriu a fix­ação de meta anu­al para a redução da letal­i­dade poli­cial no Rio de Janeiro.

O doc­u­men­to foi anex­a­do à Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) nº 635, con­heci­da com ADPF das Fave­las, e será avali­a­do pelo min­istro Edson Fachin, rela­tor do caso.

Na terça-feira (2), após encon­tro com a cúpu­la da segu­rança públi­ca do Rio, o min­istro disse que o proces­so deve ser lib­er­a­do para jul­ga­men­to defin­i­ti­vo no segun­do semes­tre deste ano. Caberá ao pres­i­dente do STF, min­istro Luís Rober­to Bar­roso, agen­dar o jul­ga­men­to no plenário do tri­bunal.

O pare­cer foi solic­i­ta­do por Fachin e elab­o­ra­do pelo Núcleo de Proces­sos Estru­tu­rais e Com­plex­os (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Con­sen­su­al de Con­fli­tos (Nusol), dois gru­pos de tra­bal­ho que aux­il­iam os min­istros com estu­dos sobre causas de alta com­plex­i­dade que são jul­gadas pela Corte.

Além de fix­ação da meta, a nota téc­ni­ca tam­bém sug­ere que a decisão final do Supre­mo torne obri­gatório o acom­pan­hamen­to psi­cológi­co para poli­ci­ais envolvi­dos em mortes durante oper­ações.

A cri­ação de um pro­to­co­lo para a real­iza­ção de oper­ações em regiões próx­i­mas às esco­las e unidades de saúde, o treina­men­to de poli­ci­ais para atendi­men­to médi­co à pop­u­lação e a cri­ação de nor­mas para garan­tir a par­tic­i­pação dos famil­iares de víti­mas na inves­ti­gação tam­bém foram sug­eri­dos.

As sug­estões foram esta­b­ele­ci­das após reuniões real­izadas no perío­do de dezem­bro do ano pas­sa­do a jun­ho deste ano com todas as partes envolvi­das no proces­so, como a Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca do Rio, o Min­istério Públi­co, as poli­cias Civ­il e Mil­i­tar, incluin­do o Batal­hão de Oper­ações Espe­ci­ais (Bope), gru­pa­men­to que real­iza as prin­ci­pais oper­ações na cap­i­tal flu­mi­nense.

Ontem (3), após rece­ber a nota téc­ni­ca, Fachin deter­mi­nou que todos os envolvi­dos apre­sen­tem man­i­fes­tações finais sobre o caso.

Resultados

Com a ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras cor­po­rais nas far­das dos poli­ci­ais e nas viat­uras, além da deter­mi­nação de avi­so ante­ci­pa­do das oper­ações para autori­dades das áreas de saúde e edu­cação a fim de pro­te­ger esco­las e unidades de saúde de tiroteios entre poli­ci­ais e crim­i­nosos.

Segun­do a nota téc­ni­ca elab­o­ra­da pelo Supre­mo, as decisões, que foram tomadas a par­tir de 2020 con­tribuíram para a diminuição da letal­i­dade, con­forme dados do Min­istério Públi­co do Rio. Em 2020, 1,2 mil pes­soas mor­reram durante inter­venções poli­ci­ais. No ano pas­sa­do, o número pas­sou para 871. Nos primeiros qua­tro meses de 2024, foram reg­istra­dos 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efe­ti­vo do Bope já uti­liza o equipa­men­to. Mais 13 mil câmeras estão à dis­posição da Polí­cia Mil­i­tar do Rio.

Con­fi­ra as sug­estões do grupo de estu­dos do STF:

- Meta anu­al de redução da letal­i­dade poli­cial;

- Avali­ação psi­cológ­i­ca de todos os poli­ci­ais envolvi­dos em mortes;

- Pro­to­co­lo para oper­ações próx­i­mas às esco­las e unidades de saúde;

- Cri­ação de indi­cadores para avaliar atendi­men­to pré-hos­pi­ta­lar pelos poli­ci­ais;

- Par­tic­i­pação de famil­iares das víti­mas na inves­ti­gação crim­i­nal;

- Garan­tia de autono­mia téc­ni­ca e fun­cional à polí­cia cien­tí­fi­ca;

- Imple­men­tação de obri­gações para con­t­role da ativi­dade poli­cial;

- Divul­gação de dados sobre mortes por inter­venção poli­cial no esta­do;

- Cri­ação de comis­são para mon­i­torar as medi­das que forem deter­mi­nadas pelo STF.