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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Repro­du­ção: © ABR; Val­ter Campanato/Agência Bra­sil

Pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes


Publicado em 07/06/2024 — 10:22 Por Felipe Pontes  — Brasília

Um pedi­do de vis­ta (mais tem­po de aná­li­se) do minis­tro Gil­mar Men­des, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), adi­ou mais uma vez o jul­ga­men­to que pode levar o ex-pre­si­den­te Fer­nan­do Col­lor à pri­são.

Em maio do ano pas­sa­do, Col­lor foi con­de­na­do a 8 anos e 10 meses de pri­são por cor­rup­ção pas­si­va e lava­gem de dinhei­ro em um dos pro­ces­sos da Ope­ra­ção Lava Jato. O jul­ga­men­to de um últi­mo recur­so de Col­lor havia come­ça­do em feve­rei­ro, mas foi então inter­rom­pi­do por uma vis­ta de Dias Tof­fo­li.

O recur­so de Col­lor é do tipo embar­gos de decla­ra­ção, que em tese não deve rever­ter a con­de­na­ção, mas somen­te escla­re­cer even­tu­ais obs­cu­ri­da­des e con­tra­di­ções da con­de­na­ção. É o ter­cei­ro recur­so do tipo apre­sen­ta­do pela defe­sa, o que vem adi­an­do o cum­pri­men­to da sen­ten­ça, que somen­te pode ser exe­cu­ta­da após o trân­si­to em jul­ga­do, ou seja, quan­do não há mais pos­si­bi­li­da­de de recur­so.

Nes­ta sex­ta-fei­ra (7), Tof­fo­li apre­sen­tou um voto-vis­ta no sen­ti­do de dimi­nuir a pena de Col­lor em seis meses. Para o minis­tro, isso refle­ti­ria a média entre os votos de todos os minis­tros na ação penal do caso, pro­ce­di­men­to que na visão dele seria o mais indi­ca­do.

Na ses­são em que defi­niu a pena de Col­lor, hou­ve con­sen­so em se esta­be­le­cer a pena suge­ri­da pelo minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es, revi­sor da ação penal. Para Tof­fo­li, con­tu­do, isso cons­ti­tui “erro mate­ri­al”, uma vez que a juris­pru­dên­cia indi­ca a neces­si­da­de de se esta­be­le­cer um “voto médio”.

Logo após o voto de Tof­fo­li, hou­ve o pedi­do de vis­ta de Men­des, que ago­ra tem 90 dias para devol­ver o pro­ces­so, con­for­me deter­mi­na o regi­men­to inter­no do Supre­mo. Até o momen­to, vota­ram tam­bém Mora­es e Fachin, no sen­ti­do de rejei­tar os embar­gos de decla­ra­ção e deter­mi­nar a pri­são de Col­lor.

Entenda

Col­lor foi sen­ten­ci­a­do a 4 anos e 4 meses pelo cri­me de cor­rup­ção pas­si­va e a 4 anos e 6 meses por lava­gem de dinhei­ro. As duas penas, soma­das, che­gam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosi­me­tria pro­pos­ta por Mora­es. Uma ter­cei­ra acu­sa­ção, de asso­ci­a­ção cri­mi­no­sa, foi con­si­de­ra­da pres­cri­ta, uma vez que o ex-pre­si­den­te tem mais de 70 anos.

O Supre­mo enten­deu que Col­lor, como anti­go diri­gen­te do PTB, foi res­pon­sá­vel por indi­ca­ções polí­ti­cas para a BR Dis­tri­bui­do­ra, empre­sa sub­si­diá­ria da Petro­bras, e rece­beu R$ 20 milhões em van­ta­gens inde­vi­das em con­tra­tos da empre­sa. Segun­do a denún­cia, os cri­mes ocor­re­ram entre 2010 e 2014.

Dois ex-asses­so­res de Col­lor tam­bém foram con­de­na­dos, mas pode­rão subs­ti­tuir as penas por pres­ta­ção de ser­vi­ços à comu­ni­da­de.

Edi­ção: Maria Clau­dia

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