STF: Zanin condena réu do 8 de janeiro a 15 anos de prisão

A maio­r­ia dos min­istros do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) votou hoje (14) pela con­de­nação de Aécio Lúcio Cos­ta Pereira, primeiro réu pelos atos golpis­tas de 8 de janeiro.

Ape­sar dos votos pro­feri­dos, o jul­ga­men­to o prossegue para a toma­da de votos de todos os min­istros e para definir qual pena vai prevale­cer.

A maio­r­ia foi for­ma­da com o voto do min­istro Luís Rober­to Bar­roso, que con­de­nou Aécio Pereira a 10 anos de prisão.

Bar­roso votou pela con­de­nação de Aécio Pereira por qua­tro dos cin­co crimes imputa­dos pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR): asso­ci­ação crim­i­nosa arma­da, golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça e dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do.

Para o min­istro, a con­du­ta de ten­ta­ti­va de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito está inseri­da no crime de golpe de Esta­do.

Bar­roso disse que a depredação ocor­ri­da no 8 de janeiro foi ali­men­ta­da por uma men­ti­ra difun­di­da sobre fraudes na apu­ração das eleições de 2022.

“A ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do é um reen­con­tro com os piores dias do nos­so pas­sa­do. A pre­gação pela vol­ta de um regime mil­i­tar é rea­v­i­var fan­tas­mas de assom­braram a ger­ação de todos nós que esta­mos aqui e que viveu tem­pos difí­ceis do pon­to de vista insti­tu­cional”, afir­mou.

Até o momen­to, o plenário tem três votos pela con­de­nação total pelos cin­co crimes, que foram pro­feri­dos por Alexan­dre de Moraes, Cris­tiano Zanin e Edson Fachin. André Men­donça e Bar­roso votaram pela con­de­nação por qua­tro crimes, e Nunes Mar­ques con­de­na somente por dois deles.

Aécio Lúcio Cos­ta Pereira, morador de Diade­ma (SP), foi pre­so pela Polí­cia Leg­isla­ti­va no plenário do Sena­do. Ele chegou a pub­licar um vídeo nas redes soci­ais durante a invasão da Casa e con­tin­ua pre­so.

Durante o primeiro dia de jul­ga­men­to, a defe­sa de Aécio Pereira disse que o jul­ga­men­to do caso pelo STF é “políti­co”.  Segun­do a defe­sa, o réu não tem foro priv­i­le­gia­do e dev­e­ria ser jul­ga­do pela primeira instân­cia. Além dis­so, a advo­ga­do reba­teu acusação de par­tic­i­pação do réu na exe­cução dos atos.